O fim da valorização do mínimo mostra pra quem  Bolsonaro governa

O fim da valorização do mínimo mostra pra quem Bolsonaro governa

O fim do mínimo valorizado pode afetar quase 25% da população brasileira.

Sandro Pimentel 25 abr 2019, 12:07

Como é de conhecimento geral, o salário mínimo é – ou pelo menos deveria ser – um parâmetro importante para determinar a remuneração dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o país. A afixação do mínimo foi instituída no Brasil nos anos de 1930, e fez parte da política de garantia de direitos aos trabalhadores implementada por Getúlio Vargas. De lá pra cá, com a consolidação do mínimo, mesmo quando seu valor não é a base, o reajuste serve como referência para a valoração nos processos de negociação salarial.

Há 16 anos, ainda no governo de Lula, se instalou uma política de reposição do salário mínimo garantidora de ganho real com a indexação do aumento aos índices de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Desde então, mesmo com governos de diferentes matizes ideológicas, tal política de valorização do mínimo seguiu intocada – até essa semana.

Na última terça-feira (16), o governo Bolsonaro apresentou seu projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 e, dentre as propostas, está a mudança da base de cálculo do salário mínimo, com a reposição apenas das perdas inflacionárias. O que, na prática, congela o mínimo e acaba com o ganho real do já tão baixo salário do trabalhador brasileiro.

Se esta já estivesse em vigor desde 2003, o valor atual do mínimo seria de R$ 496,79 ao invés dos R$ 998,00.

Em janeiro de 2019, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou uma estimativa de que o salário mínimo, para atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, deveria ser R$ 3.928,73. Ainda longe de chegar nesse patamar, agora Bolsonaro achata o ganho, ainda de acordo com o Dieese, de cerca de 48 milhões de brasileiros que têm rendimento referenciado no salário mínimo. O fim do mínimo valorizado pode afetar quase 25% da população brasileira, parcela da população que pode até ter votado no Bolsonaro, mas que ele já não faz muita questão de priorizar.

A política proposta por Bolsonaro mostra-se ineficaz também no aumento da arrecadação pelo Estado, pois só o reajuste garantido em 2019 já representou 14 bilhões a mais em impostos sobre o consumo, além de injetar 27 bilhões na economia.

O congelamento do mínimo faz mal para o Brasil e a redução do poder de compra dos trabalhadores pode trazer graves consequências para economia popular. A conta é simples: menos dinheiro circulando, menos consumo das famílias e menos arrecadação para os governos que hoje enfrentam grave crise fiscal.

Todo repúdio a essa política de arrocho que evidencia a que veio o governo de Bolsonaro: um presidente dos ricos, que não serve ao povo trabalhador. A proposta de LDO segue para votação do Congresso Nacional e espero que não aprovem esse retrocesso enorme para os direitos e as conquistas do povo trabalhador.

Agora, é hora do Congresso mostrar autonomia e ouvir as bases, ouvir os trabalhadores que tentam viver com um salário mínimo. Se escutarem, não terão coragem de aprovar essa política maldosa que favorece poucos e avança na precarização da vida de milhões de brasileiros.

Artigo originalmente publicado no portal Saiba Mais.

Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

Capa da última edição da Revista Movimento
“Enquanto os efeitos sanitários e econômicos da Covid-19 seguem fazendo-se sentir, escancarando a crise global do capitalismo, as lutas na América Latina começam a apresentar importantes conquistas no enfrentamento da extrema-direita continental. Na Bolívia, após meses de enfrentamentos e mobilização popular, a contundente vitória da chapa do MAS pôs fim ao governo ilegítimo e reacionário de Jeanine Áñez. No Chile, após as multitudinárias manifestações de 2019, o plebiscito levou a uma vitória esmagadora em favor de uma nova constituição elaborada por assembleia exclusiva. Na campanha eleitoral estadunidense em curso, está em jogo a possibilidade de derrotar o trumpismo, que anima movimentos neofascistas e racistas naquele país e em todo o mundo. Ao mesmo tempo, as eleições municipais brasileiras abrem a possibilidade de construir uma alternativa nas cidades que contribua para isolar e derrotar o bolsonarismo. A décima oitava edição da Revista Movimento debruça-se sobre esses processos de mobilização nas ruas e de enfrentamento eleitoral em curso”.