Revista Movimento Movimento Movimento: crítica, teoria e ação

Quem tem medo de democracia?

O governador Eduardo Leite quer privatizar sem consultar a população.

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O projeto do governador Eduardo Leite que extingue a necessidade de plebiscito para privatização da CEEE, da CRM e da Sulgás foi aprovado na última terça, dia 02 de abril, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Em breve, a proposta poderá ser levada ao plenário, que dará o veredito final.

Vários argumentos sustentam o meu posicionamento contrário às privatizações. Mas, desta vez, eu não quero focar no mérito da proposta, se a venda das nossas estatais é correta ou não. Eu quero ressaltar o absurdo que é um governo propor, e trabalhar com todas as suas forças, para que seja cassado o direito da população de decidir sobre o destino do patrimônio público.

A Constituição Estadual assegura à população gaúcha o direito de decidir previamente sobre a transferência do controle acionário ou alienação das nossas estatais. Essa medida existe para proteger o nosso patrimônio de decisões precipitadas e interesses momentâneos. Em um Estado em que nenhum governador foi reeleito, a importância da preservação desse mecanismo é evidente.

Algumas pessoas sustentam que Eduardo Leite ganhou o poder de decidir quando foi eleito. Eu considero esse argumento pífio. Essa premissa é incompatível com a forma como ocorrem os processos eleitorais, com a nossa frágil democracia. E, muitas vezes, esse argumento é usado como desculpa por pessoas que na verdade são contrárias a democracia direta e ao aumento do poder de controle do Estado pela própria população.

Além disso, eu tenho certeza que boa parte da população não sabe o que está em jogo. Não sabe, por exemplo, que estaremos abrindo mão do controle de setores estratégicos do Estado, como a energia e mineração. Arrisco a dizer também que milhares de gaúchas e gaúchos sequer sabem que o governo está propondo vender nossas empresas.

Por isso eu defendo a manutenção do plebiscito. Instrumento democrático para assegurar que uma medida desta magnitude seja de amplo conhecimento público e resultado de debate profundo. É uma tentativa de amenizar arrependimentos futuros. Certa ou errada, pelo menos a decisão será coletiva e mais consciente.

Artigo originalmente publicado no site da autora.

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

Neste mês de março, preparamos uma nova edição da Revista Movimento, dedicada especialmente para a reflexão e elaboração política sobre a luta das mulheres. Selecionamos um conjunto de materiais - artigos teóricos, textos políticos, documentos e uma especial entrevista - com o intuito de aprofundar o esforço consciente demonstrado por nossa organização nos últimos anos em avançar na compreensão sobre o tipo de feminismo que defendemos, bem como sobre o papel essencial e a importância estratégica que a luta feminista tem para a construção de um projeto anticapitalista. Um desafio exigido pela atual conjuntura, marcada pela ascensão de governos de extrema-direita no mundo, na qual o movimento feminista tem se apresentado como contraponto e trincheira de resistência fundamental. Por isso, esta edição pretende, antes de mais nada, auxiliar e fortalecer nossas intervenções feministas nesse momento, a começar por duas datas muito significativas que inauguram este mês: o 8 e o 14 de março, dia em que se completará um ano do brutal assassinato de nossa companheira Marielle Franco. Esperamos que seja proveitoso e sirva como instrumento para as nossas batalhas. Boa leitura!

Solzinho

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