Revista Movimento Movimento Movimento: crítica, teoria e ação

Quem tem medo de democracia?

O governador Eduardo Leite quer privatizar sem consultar a população.

251_Card_QuemTemMedoDaDemocracia
251_Card_QuemTemMedoDaDemocracia

O projeto do governador Eduardo Leite que extingue a necessidade de plebiscito para privatização da CEEE, da CRM e da Sulgás foi aprovado na última terça, dia 02 de abril, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Em breve, a proposta poderá ser levada ao plenário, que dará o veredito final.

Vários argumentos sustentam o meu posicionamento contrário às privatizações. Mas, desta vez, eu não quero focar no mérito da proposta, se a venda das nossas estatais é correta ou não. Eu quero ressaltar o absurdo que é um governo propor, e trabalhar com todas as suas forças, para que seja cassado o direito da população de decidir sobre o destino do patrimônio público.

A Constituição Estadual assegura à população gaúcha o direito de decidir previamente sobre a transferência do controle acionário ou alienação das nossas estatais. Essa medida existe para proteger o nosso patrimônio de decisões precipitadas e interesses momentâneos. Em um Estado em que nenhum governador foi reeleito, a importância da preservação desse mecanismo é evidente.

Algumas pessoas sustentam que Eduardo Leite ganhou o poder de decidir quando foi eleito. Eu considero esse argumento pífio. Essa premissa é incompatível com a forma como ocorrem os processos eleitorais, com a nossa frágil democracia. E, muitas vezes, esse argumento é usado como desculpa por pessoas que na verdade são contrárias a democracia direta e ao aumento do poder de controle do Estado pela própria população.

Além disso, eu tenho certeza que boa parte da população não sabe o que está em jogo. Não sabe, por exemplo, que estaremos abrindo mão do controle de setores estratégicos do Estado, como a energia e mineração. Arrisco a dizer também que milhares de gaúchas e gaúchos sequer sabem que o governo está propondo vender nossas empresas.

Por isso eu defendo a manutenção do plebiscito. Instrumento democrático para assegurar que uma medida desta magnitude seja de amplo conhecimento público e resultado de debate profundo. É uma tentativa de amenizar arrependimentos futuros. Certa ou errada, pelo menos a decisão será coletiva e mais consciente.

Artigo originalmente publicado no site da autora.

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

A décima terceira edição da Revista Movimento dedica-se ao debate sobre os desafios da esquerda socialista no Brasil diante da crise nacional que se desenrola há anos e do governo Bolsonaro. Para tanto, foram convidados dirigentes do PSOL, do MES e de outras organizações revolucionárias que atuam no partido. O dossiê sobre a estratégia da esquerda e o PSOL reflete os desafios da organização de um polo socialista no interior do partido. Há também, na seção nacional, reflexões sobre a crise econômica brasileira, as revelações de The Intercept e as lutas da juventude e da negritude. As efemérides do centenário da escola Bauhaus e do cinquentenário do levante de Stonewall também aparecem no volume, além da tese das mulheres do MES para o Encontro de Mulheres do PSOL.

Ilustração da capa da Revista Movimento

MES: Movimento Esquerda Socialista MES: Movimento Esquerda Socialista