Sobre o pacote anticrime Moro/Bolsonaro
Sérgio Lima/PODER 360

Sobre o pacote anticrime Moro/Bolsonaro

A população antes objeto de políticas públicas assistenciais é hoje atendida pelo sistema penal.

Ítalo Pires Aguiar 11 jun 2019, 12:39

A intensa relação entre execução penal e mercado de trabalho tem sido objeto de permanente escrutínio desde a publicação do pioneiro livro de Georg Rusche e Otto Kirchheimer (1939), obra fundamental para o conjunto de estudos desenvolvidos desde a segunda metade do século passado e que pactuamos abrigar sob o generoso signo da criminologia crítica.

Atualmente, período do capitalismo marcado pela crise permanente de seu desenvolvimento e, consequentemente, também pela sua incapacidade de incorporar todos os sujeitos em suas engrenagens, os apontamento de Rusche e Kirchheimer tornaram-se ainda mais urgentes para reflexão do papel que o sistema penal cumpre, notadamente em um país periférico como o Brasil.

O processo de retirada de direitos e de esvaziamento de políticas de promoção do bem-estar da população operados nas últimas décadas tem como correspondente direto o incremento de um estado cada vez mais punitivo. Ou seja, a população antes objeto de políticas públicas assistenciais é hoje atendida pelo sistema penal.

Umas das mais latentes, mas não a única, consequências dessa nova forma de tratamento da pobreza produzida pelas desigualdades do sistema capitalista é o crescimento desenfreado da população carcerária. No Brasil, atingimos a vergonhosa marca da terceira maior população carcerária mundial, ficando atrás apenas do EUA e da Rússia.

Trata-se de um fenômeno global, mas cujas marcas locais passam pela adesão do Partido dos Trabalhadores ao projeto neoliberal de criminalização da pobreza. Nos mais de dez anos que passou no poder, não apenas ignorou o exponencial crescimento da população carcerária, quase todos negros ou quase brancos pobres como pretos, como também incrementou fortemente os instrumentos de encarceramento.

Hoje, período no qual temos um governo de inclinação autoritária, unindo o que há de mais radical no campo conservador dos costumes com o mais liberal dos programas econômicos, isso tudo com uma expressiva participação militar, estamos diante de mais um tentativa de recrudescimento da legislação criminal, conjunto de medidas autointituladas pelo Ministro da Justiça de pacote anticrime.

Não temos a menor vocação para crença na pena como meio de aperfeiçoamento do indivíduo e/ou da sociedade, ao contrário, assim como repudiamos o governo do Partido dos Trabalhadores pela sua falta de compromisso com o crescimento penitenciário, não nos iludimos com a narrativa de Jair Bolsonaro e Sérgio Moro sobre a necessidade de aumento do estado penal como meio de combate à corrupção.

Portanto, nossa bancada de deputados federais votará contra o pacote anticrime de Jair Bolsonaro e Sérgio Moro, da mesma forma que lutará bravamente contra qualquer retrocesso nos direitos sociais duramente conquistados pelos trabalhadores. Nosso compromisso é com a defesa de direitos, a reorganização da esquerda e a superação do capitalismo.


Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

Capa da última edição da Revista Movimento
“Enquanto os efeitos sanitários e econômicos da Covid-19 seguem fazendo-se sentir, escancarando a crise global do capitalismo, as lutas na América Latina começam a apresentar importantes conquistas no enfrentamento da extrema-direita continental. Na Bolívia, após meses de enfrentamentos e mobilização popular, a contundente vitória da chapa do MAS pôs fim ao governo ilegítimo e reacionário de Jeanine Áñez. No Chile, após as multitudinárias manifestações de 2019, o plebiscito levou a uma vitória esmagadora em favor de uma nova constituição elaborada por assembleia exclusiva. Na campanha eleitoral estadunidense em curso, está em jogo a possibilidade de derrotar o trumpismo, que anima movimentos neofascistas e racistas naquele país e em todo o mundo. Ao mesmo tempo, as eleições municipais brasileiras abrem a possibilidade de construir uma alternativa nas cidades que contribua para isolar e derrotar o bolsonarismo. A décima oitava edição da Revista Movimento debruça-se sobre esses processos de mobilização nas ruas e de enfrentamento eleitoral em curso”.