Revista Movimento Movimento Movimento: crítica, teoria e ação

Sobre o pacote anticrime Moro/Bolsonaro

A população antes objeto de políticas públicas assistenciais é hoje atendida pelo sistema penal.

Sérgio Lima/PODER 360
Sérgio Lima/PODER 360

A intensa relação entre execução penal e mercado de trabalho tem sido objeto de permanente escrutínio desde a publicação do pioneiro livro de Georg Rusche e Otto Kirchheimer (1939), obra fundamental para o conjunto de estudos desenvolvidos desde a segunda metade do século passado e que pactuamos abrigar sob o generoso signo da criminologia crítica.

Atualmente, período do capitalismo marcado pela crise permanente de seu desenvolvimento e, consequentemente, também pela sua incapacidade de incorporar todos os sujeitos em suas engrenagens, os apontamento de Rusche e Kirchheimer tornaram-se ainda mais urgentes para reflexão do papel que o sistema penal cumpre, notadamente em um país periférico como o Brasil.

O processo de retirada de direitos e de esvaziamento de políticas de promoção do bem-estar da população operados nas últimas décadas tem como correspondente direto o incremento de um estado cada vez mais punitivo. Ou seja, a população antes objeto de políticas públicas assistenciais é hoje atendida pelo sistema penal.

Umas das mais latentes, mas não a única, consequências dessa nova forma de tratamento da pobreza produzida pelas desigualdades do sistema capitalista é o crescimento desenfreado da população carcerária. No Brasil, atingimos a vergonhosa marca da terceira maior população carcerária mundial, ficando atrás apenas do EUA e da Rússia.

Trata-se de um fenômeno global, mas cujas marcas locais passam pela adesão do Partido dos Trabalhadores ao projeto neoliberal de criminalização da pobreza. Nos mais de dez anos que passou no poder, não apenas ignorou o exponencial crescimento da população carcerária, quase todos negros ou quase brancos pobres como pretos, como também incrementou fortemente os instrumentos de encarceramento.

Hoje, período no qual temos um governo de inclinação autoritária, unindo o que há de mais radical no campo conservador dos costumes com o mais liberal dos programas econômicos, isso tudo com uma expressiva participação militar, estamos diante de mais um tentativa de recrudescimento da legislação criminal, conjunto de medidas autointituladas pelo Ministro da Justiça de pacote anticrime.

Não temos a menor vocação para crença na pena como meio de aperfeiçoamento do indivíduo e/ou da sociedade, ao contrário, assim como repudiamos o governo do Partido dos Trabalhadores pela sua falta de compromisso com o crescimento penitenciário, não nos iludimos com a narrativa de Jair Bolsonaro e Sérgio Moro sobre a necessidade de aumento do estado penal como meio de combate à corrupção.

Portanto, nossa bancada de deputados federais votará contra o pacote anticrime de Jair Bolsonaro e Sérgio Moro, da mesma forma que lutará bravamente contra qualquer retrocesso nos direitos sociais duramente conquistados pelos trabalhadores. Nosso compromisso é com a defesa de direitos, a reorganização da esquerda e a superação do capitalismo.

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

Neste mês de março, preparamos uma nova edição da Revista Movimento, dedicada especialmente para a reflexão e elaboração política sobre a luta das mulheres. Selecionamos um conjunto de materiais - artigos teóricos, textos políticos, documentos e uma especial entrevista - com o intuito de aprofundar o esforço consciente demonstrado por nossa organização nos últimos anos em avançar na compreensão sobre o tipo de feminismo que defendemos, bem como sobre o papel essencial e a importância estratégica que a luta feminista tem para a construção de um projeto anticapitalista. Um desafio exigido pela atual conjuntura, marcada pela ascensão de governos de extrema-direita no mundo, na qual o movimento feminista tem se apresentado como contraponto e trincheira de resistência fundamental. Por isso, esta edição pretende, antes de mais nada, auxiliar e fortalecer nossas intervenções feministas nesse momento, a começar por duas datas muito significativas que inauguram este mês: o 8 e o 14 de março, dia em que se completará um ano do brutal assassinato de nossa companheira Marielle Franco. Esperamos que seja proveitoso e sirva como instrumento para as nossas batalhas. Boa leitura!

Solzinho

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