Por um PSOL combativo e pela base: Tese para o VII Congresso do PSOL/SP

Por um PSOL combativo e pela base: Tese para o VII Congresso do PSOL/SP

Confira a tese construída por APS, Coletivo Direito para quem?, Comuna, MES, PSOL pela Base, TLS, CST e independentes para o VII Congresso Estadual do PSOL/SP.

Vários Militantes do PSOL 21 fev 2020, 12:29

Veja na versão em PDF a lista de 2.052 pessoas de 108 cidades do estado de São Paulo que assinam essa tese para o VII Congresso Estadual do PSOL/SP.

1. Conjuntura

1.1. Estamos em época de “Bolsodoria”

Durante as eleições de 2018, João Doria, que já havia traído Geraldo Alckmin, descumprindo sua promessa de não se candidatar a governador, dá mais uma demonstração de seu oportunismo: lança o slogan “Bolsodoria”, buscando surfar na onda de extrema direita que tomava o país.

A aproximação a Bolsonaro não se restringia ao mote. Doria incorporou com entusiasmo o discurso neofascista de “combate à criminalidade” (leia-se: acirramento do genocídio e da violência praticada contra a população preta e pobre) e de perseguição à esquerda. Além de aproximá-lo do candidato que seria o vencedor das eleições presidenciais, a estratégia ajudava a mistificar a posição de seu maior concorrente, Márcio França, notoriamente de direita, como se ele fosse “socialista”.

A manobra deu certo. Apesar de ter sido rechaçado na capital, onde a população fez a experiência com sua gestão destruidora dos serviços sociais e seu comportamento marqueteiro e mentiroso, Doria venceu as eleições e tornou-se governador.

Entretanto, cerca de um ano após criar o mote “Bolsodoria”, o já governador afirma que nunca apoiou Bolsonaro e que o tal mote teria surgido “espontaneamente” nas redes sociais. A razão mais evidente para a renegação de Doria era a queda vertiginosa de popularidade sofrida por Bolsonaro, que o tornava o presidente mais impopular em início de mandato de nossa história. Não faltavam motivos para que qualquer um quisesse afastar sua imagem de Bolsonaro: incêndios na Amazônia, protestos multitudinários contra os cortes na Educação, indicação de Eduardo Bolsonaro a embaixador dos EUA, além das costumeiras declarações abjetas do presidente.

Mas essa não é a única razão pela qual Doria renegou o “Bolsodoria”. Como é de conhecimento público, Doria tem pretensões a tomar o lugar de Bolsonaro em 2022 e tornar-se presidente da república. Para tanto, aumenta continuamente sua influência no PSDB, promovendo profundas transformações no partido. O PSDB sempre foi um partido de direita. Fernando Henrique Cardoso foi o principal propulsor do neoliberalismo no Brasil, promoveu privatizações em larga escala, reprimiu greves e impôs o “tripé macroeconômico”. Da mesma forma, Alckmin sempre conduziu a Polícia Militar a reprimir manifestações e agir violentamente nas periferias. Entretanto, a liderança de Doria exacerba essas características, alterando qualitativamente o caráter do partido. Como sintoma disso, em seu último congresso, o PSDB definiu como prioridades de seu programa a abolição da estabilidade dos servidores públicos e a redução da maioridade penal. O PSDB de Doria orbita em torno do eixo gravitacional neofascista que aumenta seu peso no mundo todo, e no Brasil é representado por Bolsonaro.

Portanto, ainda que o “Bolsodoria” tenha sido uma manobra oportunista, reflete melhor a realidade do que a farsesca rivalidade entre Bolsonaro e Doria. Por mais que existam diferenças relativas aos tons de seus discursos, o programa do presidente e do governador é o mesmo: autoritarismo e aumento da desigualdade. Vivemos no estado do Bolsodoria.

1.2. Um estado governado por um lobista

A primeira experiência de Doria com política não aconteceu em sua candidatura a prefeito de São Paulo. Desde 2003, ele comanda a LIDE, grupo empresarial que reúne mais de 1700 empresas de diversos ramos e movimenta cerca de metade do PIB privado do Brasil. Nos canais institucionais do grupo é possível encontrar diversas justificativas para sua existência, mas, na verdade, seu objetivo pode ser resumido em uma palavra: lobby. Foi por esse meio que Doria entrou na política e é dessa forma que ele conduz o governo do estado. Suas principais ações de governo envolvem, por exemplo, a mediação da compra de fábricas por grupos empresariais (“IncentivAuto”), a oferta de bens públicos e isenções fiscais ao capital estrangeiro e até a utilização do transporte aéreo do estado para dar carona a empresários a caminho de reuniões de negócios. Alguém que governe como um “gestor” de negócios particulares é um antigo sonho da burguesia.

Quando o assunto é interesse de classe, todas as colorações que distinguem Bolsonaro de Doria se desfazem. Trata-se, em ambos os casos, da mais pura acumulação por espoliação, exploração desenfreada do meio ambiente, acirramento das desigualdades via desmonte dos direitos trabalhistas e dos serviços sociais, privilégios ao capital financeiro, privatizações, regressão das forças produtivas e entrega ao capital estrangeiro. O domínio da burguesia exercido por meio dos governos federal e estadual não se preocupa com mediações.

A reforma da Previdência nacional foi o passo mais decisivo até aqui na implementação desse programa econômico “ultraliberal”. Quase 1 trilhão de reais em aposentadorias e pensões será retirado dos trabalhadores ao longo dos próximos 10 anos. A entrega definitiva do sistema previdenciário aos fundos de pensão por meio da capitalização não foi aprovada, mas operou-se um dos ataques mais brutais à classe trabalhadora das últimas décadas. Essa medida foi fundamental para que Bolsonaro ganhasse a “confiança dos mercados”, o que tem sido decisivo na estabilidade de seu governo.

Doria não hesitou em demonstrar ao mercado financeiro o mesmo empenho em destruir a previdência pública. Como prefeito, radicalizou o SAMPAPREV, projeto de seu antecessor Fernando Haddad (PT), que viu a aprovação em seu mandato ser frustrada pela heroica greve dos servidores públicos municipais, legando a tarefa a seu sucessor, Bruno Covas. Como governador, da mesma forma, apresentou uma reforma da Previdência draconiana que, até a data da redação desta tese, segue embargada pela Justiça em função de ilegalidades na tramitação atropelada do projeto. A mobilização do funcionalismo público paulista – sempre apoiada pelos parlamentares e pela militância do PSOL, além dos sindicatos de base – tem sido decisiva para impedir que o governador realize esse objetivo. Em compensação ao seu malogro nas reformas previdenciárias, Doria conseguiu aprovar o PLC 899/19, que diminui a valor de pagamento de dívidas judiciais do Estado, aumentando as filas de precatórios. No entanto, a aprovação dessa lei ocorreu por apenas um voto de diferença, o que acendeu o sinal de alerta no governo sobre a relação com sua base na ALESP.

A segunda tarefa que o governo federal se propôs a realizar foi a “reforma administrativa”, um conjunto de medidas que deve destruir a carreira do funcionalismo público — um dos passos mais decisivos no desmonte dos serviços públicos da história da Nova República. A reforma prevê o fim da estabilidade dos concursados e uma série de mecanismos para impor arrocho salarial.

Doria segue os mesmos passos do governo federal. Em sua reforma da previdência estadual, há itens que versam sobre as condições de trabalho dos servidores da ativa. Por exemplo, retiram-se todos os acréscimos salariais por tempo de serviço (quinquênios, sexta parte etc.) dos servidores considerados “subsidiados”. Posteriormente, acredita-se que professores e outras categorias poderão ser incluídos no critério de subsidiados.

Além disso, os cortes no orçamento das áreas sociais dos governos federal e estadual combinam-se, agravando a situação de pobreza vivida pela população no contexto de crise econômica. Por exemplo, num momento em que São Paulo tornou-se a cidade em que a população em situação de rua mais cresce no mundo, Doria cortou 13% do orçamento de assistência social e quase a metade do orçamento de habitação.

Os cortes desses governos se refletem nas administrações municipais e, em consequência, nos serviços públicos dos quais a população depende cotidianamente. Pois o pacto federativo brasileiro é profundamente desigual. A União possui um orçamento muito maior e muito menos obrigações relativas a serviços públicos do que os estados, que por sua vez possuem mais recursos e menos obrigações, como regra, do que os municípios. Portanto, os cortes geram uma reação em cadeia que estrangula o orçamento dos municípios. Em crise fiscal, os municípios paralisam ou prejudicam gravemente a prestação de serviços, como manutenção de escolas de ensino fundamental ou unidades básicas de saúde. Neste ano encerra-se a vigência do FUNDEB, programa que transfere recursos da Educação do governo federal para os demais entes federativos. Presume-se que o governo Bolsonaro queira, se não excluir completamente, ao menos desidratar o programa. Caso isso ocorra, a educação básica estará seriamente ameaçada.

As privatizações são outro ponto de consonância entre Doria e Bolsonaro. Essa é uma das principais bandeiras de ambos os governos, que pretendem entregar a preços módicos toda a capacidade de planejamento e investimento do Estado ao capital. O governo federal chancelou a compra da aviação civil da Embraer pela Boeing e vendeu total ou parcialmente diversas divisões da Petrobrás. Medidas como essas prejudicam a soberania econômica do Brasil, ao entregar setores estratégicos da economia à iniciativa privada.

Da mesma forma, Doria afirma possuir 220 projetos de privatização. Os projetos incluem setores fundamentais para infraestrutura, como estradas e aeroportos, e até para a administração do próprio estado, como a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo. Mais indignante ainda é a proposta de privatização dos presídios estaduais – empresas interessadas em lucrar com o encarceramento em massa! Além disso, Doria planeja privatizar a SABESP, ação cujas consequências devastadoras são previsíveis, considerando que foi a abertura de capital dessa empresa a principal causa da crise de abastecimento de água em São Paulo de 2014.

E por falar em abastecimento de água, há semelhança entre as políticas ambientais dos dois governos. Cabe lembrar que o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles havia sido Secretário do Meio Ambiente e assessor pessoal de Geraldo Alckmin. Enquanto Bolsonaro desistiu de extinguir o Ministério do Meio Ambiente, Doria deu sequência à ideia e fundiu a Secretaria de Meio Ambiente a outros órgãos relativos a planejamento e infraestrutura, além de submeter órgãos ambientais à Secretaria de Agricultura. Dessa forma, criou propositalmente conflitos de interesses no interior dessas secretarias. Além disso, à semelhança de Bolsonaro, Doria sucateou os órgãos de fiscalização ambiental para facilitar a vida de desmatadores.

1.3. Autoritarismo e Necropolítica: a violência que sustenta a tragédia social

Esse conjunto de medidas econômicas produz uma situação de aumento da miséria, desalento, desespero e mal estar. Nessa situação, os conflitos sociais se agudizam, ora de forma consciente e organizada, ora de forma reativa e espontânea. Para sustentar o estado de coisas em uma circunstância como essa, os defensores dos interesses da classe dominante do governo lançam mão da violência para amedrontar populações e sufocar protestos.

Essa é a razão de fundo pela qual a burguesia brasileira convive pacificamente com a sanha autoritária de Bolsonaro. O autoritarismo não apenas não conflita com os interesses do capital como pode ser bastante útil a ele. É isso o que aponta o conceito de “necropolítica”, de Achille Mbembe: o poder de determinar quem deve viver e quem pode ser assassinado oprime as populações periféricas e as condiciona à hiperexploração neoliberal.

São Paulo não escapa da necropolítica. Cerca de um terço dos homicídios praticados no estado foram cometidos por policiais – a maior taxa do Brasil. O massacre de Paraisópolis expressou o regime de terror ao qual a população negra e periférica está submetida em nosso estado: jovens mortos aleatoriamente pela polícia apenas por frequentarem um espaço de lazer e cultura.

Mas é preciso reconhecer que, apesar de a violência de Estado estar a serviço da burguesia, o populismo penal encontra ampla base na classe trabalhadora, que acredita na ideologia de que a violência policial é capaz de combater o caos na segurança pública.

Geralmente, a necropolítica e o populismo penal são associados a Bolsonaro. Porém, é preciso lembrar que também nesse aspecto o governador não está tão distante do presidente da república. Em campanha, Doria disse que pagaria os melhores advogados para defender policiais assassinos e que em seu governo a polícia atiraria para matar. Não era só discurso: a letalidade policial cresceu em São Paulo em 2019. Quando ocorreu o massacre em Paraisópolis, sua primeira reação foi a de elogiar a atuação da Polícia Militar e afirmar que as “operações pancadão” iriam continuar.

A suspensão dos direitos humanos e civis provocada pela necropolítica se estende aos direitos políticos. Os mesmos governos que submetem a população negra e periférica à repressão social constante também buscam submeter qualquer protesto à repressão política. Populismo penal e autoritarismo são dois aspectos do mesmo fenômeno. Nesse sentido, a PM de São Paulo tem sido orientada a utilizar com muito mais frequência a violência física e as detenções em protestos, como se observou durante as manifestações contra o aumento das tarifas do transporte na capital. Além disso, Doria regulamentou lei criada durante a escalada repressiva dos anos 2013 e 2014, que prevê que as manifestações devam ser comunicadas com cinco dias de antecedência às autoridades e seu trajeto deva ser autorizado pela polícia. A militância e os parlamentares do PSOL têm agido exemplarmente para denunciar esses abusos, prestar solidariedade às suas vítimas e exigir providências da Justiça e de órgãos internacionais quanto à preservação dos direitos humanos e políticos da população.

2. Balanço e Organização

2.1. Enraizamento

Atualmente, o PSOL é um ator político importante na conjuntura estadual e nacional, e o peso político do PSOL no Brasil e em São Paulo hoje é maior do que o de seu aparato e bancada parlamentar, devido, principalmente, à sua ousadia política — como ocorreu na tramitação da reforma da Previdência de Doria, em que nossa bancada seria insuficiente para derrotar o projeto, mas a ocupação da mesa do Presidente da ALESP, durante a greve dos servidores, ajudou a obstruir a tramitação.

Mas poderia ser maior. O PSOL apequena-se sempre que abre mão de um programa e estratégias próprios a fim de seguir a direção do PT, particularmente de Lula. Essa direção acumula derrotas e ajudou a entregar o Brasil nos braços da extrema direita, sendo rechaçada por amplos setores da classe trabalhadora. Além disso, os governos estaduais do PT no Nordeste seguem à risca o programa de ajustes de Guedes e Bolsonaro, utilizando-se inclusive de repressão contra manifestantes. Já no movimento sindical, as direções da CUT e CTB fazem de tudo para isolar e não fortalecer processos de luta como a greve dos petroleiros, pois, apostam todas as suas fichas apenas nas próximas eleições, como se derrotar Bolsonaro e Doria fosse tarefa apenas para 2022, e não para o presente.

O que diferencia o PSOL dos demais partidos é sua posição antirregime, sua coragem e audácia, sua defesa intransigente da classe trabalhadora, das mulheres, dos negros e LGBT. Um partido socialista deve se diferenciar de todos os partidos burgueses, ser único. Isso não significa abrir mão da unidade de ação nas lutas, mas de forma nenhuma devemos nos confundir com quem já governou praticando ajustes e reprimindo lutas. O PSOL precisa garantir sua independência de classe e não atuar como seguidor de uma direção alheia à sua.

Mas não basta que o partido se apresente, por meio de seus parlamentares e das eleições, como alternativa ao regime estabelecido. Isso é absolutamente insuficiente, por mais bem-sucedidos que possamos ser nas eleições, para reverter uma conjuntura como aquela em que vivemos. É preciso organizar a base da classe trabalhadora para que tome em suas mãos a tarefa de construir a nova sociedade.

Nesse aspecto, o partido também pode exercer função crucial. É preciso organizar periodicamente núcleos municipais e regionais de filiados que estipulem tarefas de intervenção em suas localidades (como manifestações, panfletagens etc.), realizem formação teórica contínua, organizem suas próprias finanças, atraiam mais filiados e construam as candidaturas ou pré-candidaturas. Em outras palavras, a vida do filiado não pode ser resumida a plenárias pré-congressuais.

Além disso, as setoriais cumprem o papel fundamental de conquistar militantes com maior predileção para determinadas pautas, além de contribuir para que o partido elabore a respeito de temas que poderiam ficar de lado caso não houvesse um núcleo voltado para o seu aprofundamento. Esse é o caso, por exemplo, do setorial ecossocialista. As setoriais são importantes para garantir a auto-organização de determinados setores da sociedade, como mulheres, negros, LGBT e pessoas com deficiência.

A direção do partido deve apoiar essas iniciativas de enraizamento acompanhando, debatendo, ajudando a organizar e informando sobre os assuntos relevantes da vida no partido e na conjuntura política em geral. É preciso estar constantemente presente na vida da classe trabalhadora. Não é possível esperar que outro partido, por ser maior ou mais antigo, faça isso por nós. Só o PSOL tem condições programáticas de dirigir a classe trabalhadora para a revolução. Falta realizar essa capacidade.

A atual direção do partido no estado se mostrou incapaz disso, sendo necessário superá-la. Há três fatores principais que indicam isso: a falta de política que impulsione iniciativas do partido em nível estadual, projetando o PSOL como protagonista das mais diversas lutas; a lógica de funcionamento da direção, que tem servido apenas para referendar posições previamente debatidas pela maioria, sem capacidade de elaborar sínteses políticas; e a subserviência ao PT, projetando o PSOL como linha auxiliar deste.

Atualmente, além da atuação de nossas bancadas, estadual e federal, não há atuação conjunta do Partido. Por mais importante que seja nossa atuação parlamentar, sozinha ela é incapaz de fazer do PSOL uma alternativa política para todos os movimentos que se levantam — e não são poucos.

Precisamos levar em consideração a existência de disputas entre frações da burguesia, o que não caracteriza uma crise do bloco de poder hegemônico. Por outro lado, existe uma ausência de um projeto de hegemonia da classe trabalhadora. A nós cabe fazer do PSOL instrumento e referência para a construção desse projeto. Precisamos ter iniciativas enquanto direção estadual que organizem as ações do partido em todo o estado, orientando ações coordenadas em todas as cidades, calendários de luta comum, intervenção que projete o PSOL estadualmente. São Paulo é um estado central para a construção de um novo projeto de esquerda no País, e aqui o PSOL já tem condições de disputar a referência do movimento de massas e da esquerda social.

Um dos fatores que impede que realizemos essa possibilidade é a lógica de funcionamento interno do PSOL. A executiva estadual não atua como direção comum do partido; só se reúne para aprovar notas de maioria já previamente debatidas. Os debates nas reuniões não servem para construir sínteses entre os diferentes setores que sejam capazes de dar unidade para a intervenção do partido em nível estadual. Para além da questão democrática, isso significa uma direção que não reflete sobre o próprio estado. Vale lembrar que 70% das filiadas e filiados do PSOL estão fora da capital e que a chapa minoritária foi maioria nos interiores no congresso de 2017.

Reconhecemos que o partido passou, na atual gestão, por sérios problemas financeiros, decorrentes da suspensão do repasse do fundo partidário em virtude de erros das gestões anteriores. Foi a primeira gestão de um signatário desta tese à frente à Tesouraria do Partido. Nesse período, praticamente não tivemos recursos para gerir, dedicando-nos, quase que exclusivamente, a organizar os procedimentos na tesouraria para que não ocorressem novas suspensões. Mesmo com as limitações de recursos, a tesouraria ficou à disposição dos diretórios municipais, auxiliando na regularização dos diretórios, condição para que possamos disputar o pleito municipal.

Ainda assim, a limitação financeira, mesmo que implique em dificuldade para confecção de materiais, cartilhas etc., não justifica a falta de iniciativa política. Nos municípios, filiados e filiadas do PSOL se desdobram para fazer o partido atuar. Se houver apoio, formação, orientação e direção política, temos certeza de que o PSOL poderá ser a principal referência da esquerda no estado.

Mas como o PSOL deve ser para realizar essas possibilidades? O que propomos como iniciativas concretas para que o PSOL dispute esse espaço?

Em primeiro lugar, revolucionar a gestão do partido. É preciso construir uma direção compartilhada. Compartilhar a direção não é dividir a “estrutura” do partido proporcionalmente entre as chapas, mas dividir as elaborações políticas, pensar iniciativas conjuntamente, animar o conjunto da militância a ter iniciativas comuns. Não podemos mais reunir a executiva de maneira protocolar para aprovar resoluções debatidas dentro de determinado campo. Pensar conjuntamente as iniciativas nos permite atuar conjuntamente,

Em segundo lugar, a direção partidária precisa reconhecer o PSOL-SP como ele é. O partido conta com 70% de sua militância fora da capital. Crescemos muito no interior, fortalecemos o partido em regiões onde ele já tinha presença, como a região de Campinas, Sorocaba, São José do Rio Preto, Vale do Paraíba, Região Central, Região de Ribeirão Preto, Litoral e ABC paulista; também chegamos a regiões onde tínhamos pouca presença, como o extremo Oeste, enraizando-nos na região de Presidente Prudente, Araçatuba, Marília. De nossa parte, reivindicamos muito esse crescimento no interior, pois ele ocorreu com muita dedicação dos grupos que atualmente constroem o campo alternativo de direção. Nossa tese chegou a mais de 80 cidades e expressa a diversidade de realidades do partido no estado.

Compreender essa transformação do partido é colocar a direção partidária a serviço do fortalecimento do partido em todas as regiões. Para isso, propomos que seminários, oficinas, formações, palestras, sejam organizados nas diferentes regiões do estado. Não podemos mais realizar essas atividades somente na capital, pois para algumas direções locais isso inviabiliza a participação nesses espaços (algumas cidades estão a mais de 9h de distância da capital).

Em terceiro lugar, a direção estadual precisa apoiar a organização dos diretórios locais. As mudanças na legislação exigem cada vez mais dos órgãos municipais, que, como regra, não têm estrutura para contratar profissionais para auxiliar nesses procedimentos. É evidente que a direção estadual não tem como fazer as prestações de contas de todos os diretórios municipais — não vamos fazer demagogia. Mas é completamente possível produzir manuais, cartilhas que orientem as direções locais sobre os novos procedimentos e exigências.

2.2. Eleições

As eleições são o período em que nos é permitido dialogar de maneira privilegiada com o conjunto da classe trabalhadora, testar o tamanho de nossa influência e aumentar nosso aparato institucional. Desse modo, todas as eleições são importantíssimas. Entretanto, a que se aproxima apresenta relevância diferenciada, em função do contexto de crise em que vivemos. Diversas perguntas deverão ser respondidas: a extrema direita foi um fenômeno passageiro ou segue vivo? Em que medida Bolsonaro impacta positiva ou negativamente seus aliados e adversários? Como se sairão as novas apostas da burguesia, estilo Luciano Huck? Os partidos tradicionais poderão retomar seu antigo prestígio ou diminuirão ainda mais? E a mais importante para nós – qual o nível de enraizamento do PSOL nos municípios?

Para que as respostas a essas perguntas sejam as melhores possíveis, é preciso estarmos preparados para eleições de enfrentamento contra a extrema direita e de diferenciação em relação a alternativas moderadas que buscarão retomar a estabilidade de um regime que já se encontra moribundo. Além disso, é preciso organizar a base do partido em “eleições-movimento” para compensar nossas limitações materiais e dar um caráter militante qualitativamente diferente em relação às demais.

Nesse sentido, na capital, o melhor nome para a candidatura à prefeitura é Sâmia Bomfim. Sâmia saltou de 12 mil votos para vereadora em 2016 para 250 mil em 2018. Esse sucesso se deve a uma política de enfrentamento destemido, intransigente e constante contra Bolsonaro, seus ministros e base parlamentar. Além disso, Sâmia esteve engajada nas principais mobilizações da classe trabalhadora do período recente, como as lutas contra a reforma da Previdência. Seu mandato também é fortemente identificado com a defesa dos setores oprimidos. Não apenas mulheres, mas também LGBTs, negros e pessoas com deficiência. Por fim, Sâmia defende um programa próprio, específico do PSOL; não é mera seguidora de figuras públicas maiores, como Lula. Desse modo, Sâmia representa exatamente o que é preciso para que o PSOL e sua chapa de candidatos a vereador sejam vitoriosos.

Além da capital, o PSOL tem a possibilidade de se consolidar como a principal força da esquerda em diversas cidades do interior e RMSP, como em Sorocaba, São José do Rio Preto, Santo André, Ribeirão Preto, para citarmos somente aquelas entre as dez mais populosas.

Além das candidaturas majoritárias, está colocada a possibilidade de um expressivo crescimento do PSOL nas câmaras municipais. Além de reeleger e ampliar nossas bancadas na capital, em Campinas, Sorocaba, Santo Anastácio e Tanabi, há possibilidade de crescimento em muitas outras cidades.

A eleição de 2018 demonstrou a possibilidade não apenas de eleger, mas de consolidar o PSOL como a principal referência da esquerda em um conjunto significativo de cidades. A votação do Partido para a chapa de deputadas/os federais atingiu o que seria o quociente para elegermos vereadores/as em mais de 40 municípios. Além disso, essas eleições demonstraram uma tendência de enfraquecimento relativo de todos os outros partidos de esquerda. O PT reduziu sua votação em 30% e o PCdoB em quase 60%, enquanto o PSOL cresceu mais de 100%. Entre 2014 e 2018, a votação do PSOL subiu de 15% da votação do PT para 45%. Essa tendência já havia se apresentado nas municipais de 2016 e deve se aprofundar em 2020.

Esse crescimento expressa não só o desgaste do PT, mas também o crescimento do PSOL junto aos setores que têm sido vanguarda nas lutas do último período: as votações em nossas chapas foram encabeçadas por mulheres, negras e negros, LGBT, educadoras e educadores.

Evidentemente, essa possibilidade não se realizará sozinha. Mais uma vez, é preciso colocar a Direção Estadual a serviço dessas construções municipais, pensando o estado de conjunto. Precisamos estimular as candidaturas com o mesmo perfil nas cidades. O processo eleitoral deve ser compreendido como uma etapa nessa disputa pela referência da esquerda no estado, isto é, não como um fim em si mesmo. É preciso postular que nossos representantes estejam conectados aos movimentos. Disputar a referência política é uma etapa fundamental do processo de construção de um projeto alternativo da esquerda: renovado, conectado ao novo ativismo e independente.

Nesse sentido, também pleiteamos que o PSOL seja uma ferramenta que fortaleça e priorize, na disputa eleitoral, as mulheres, negros e negros, indígenas, pessoas LGBT. Graças à força do feminismo, à identificação das mulheres do PSOL com o movimento feminista e à capacidade de articulação política das mulheres do partido, não houve dificuldade, ao menos em São Paulo, em cumprir a cota do financiamento mínimo de 30% do fundo eleitoral para mulheres candidatas, como preconizado pelo TSE. Mas queremos também que o partido garanta uma política para financiamento prioritário a candidaturas negras e indígenas, fortalecendo nossas figuras públicas com esse perfil.

Os setores sociais com mais capacidade e força para derrotar a barbárie do neofascismo, da necropolítica e do capitalismo neoliberal são os grupos que mais sofrem com essa barbárie. Não foi à toa que Marielle Franco, uma mulher negra e LGBT do PSOL, uma revolucionária, foi um alvo letal para os que lutam pela derrota do povo negro e trabalhador, mesmo sendo uma parlamentar eleita. Os movimentos negros e os setores de luta das periferias se organizam cada vez mais e avançam na luta em defesa de nossas vidas e do futuro dos nossos. É indispensável que, no processo congressual de 2020, o PSOL estabeleça um mecanismo de financiamento prioritário a negros e indígenas, da seguinte forma:

Defendemos que haja no mínimo 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinado a candidatos negros e indígenas. E que essa porcentagem se aplique também a cada uma das faixas de prioridades de candidaturas estabelecida pelo partido. Inclusive na primeira faixa prioritária! Se existirem, por exemplo, um ou apenas dois candidatos na primeira faixa de prioridade, não sendo eles negros ou indígenas, ficará definido que 30% do valor total destinado à faixa seja reservado para candidatos negros e indígenas da faixa imediatamente posterior. A reserva por faixa é importante, pois garante a viabilidade eleitoral de negros e indígenas, para além da representação em candidaturas.

Reiteramos ainda o que já apresentamos no item anterior: apoiar e estimular as organizações locais para a eleição também passa por descentralizar as atividades, produzir materiais de orientação, cursos e oficinas descentralizados. Reconhecendo e estimulando o enraizamento do partido em todo o estado. Como afirmamos no ponto de conjuntura, é nos municípios que as pessoas sentem os efeitos do desmonte dos serviços e dos direitos. Apresentarmo-nos nestas eleições conectando o debate municipal à necessidade de um novo ciclo na esquerda é o caminho para derrotar as falsas alternativas da extrema direita.

Assinam:

  1. Sâmia Bomfim – Deputada Federal PSOL/SP
  2. Mônica Seixas – Codeputada estadual da Bancada Ativista
  3. Erika Hilton – Codeputada estadual da Bancada Ativista
  4. Chirley Pankará – Codeputada estadual da Bancada Ativista
  5. Annie Schmaltz Hsiou – 2ª Vice Presidente Adusp
  6. Eduardo Pinto e Silva – Professor UFSCar
  7. Maurício Costa de Carvalho – Coordenador Nacional Rede Emancipa
  8. Luana Alves – Coordenador da Rede Emancipa
  9. Diolinda Alves de Souza – Liderança da luta pela terra, FNL – Pontal do Paranapanema
  10. Mariana Costa Riscali – Tesoureira do PSOL Nacional
  11. Israel Dutra – Secretário de Relações Internacionais do PSOL Nacional
  12. Frederico Henriques de Oliveira – Diretório Nacional do PSOL
  13. Estevan Martins de Campos – 2º Secretário PSOL SP
  14. Acácio Santos de Araújo – Presidente do PSOL Hortolândia
  15. Ana Carolina Andrade – Diretório Nacional do PSOL e Coordenação Estadual do Setorial de Mulheres do PSOL SP – São Paulo
  16. Anderson “Mancuso” do Nascimento Pereira – ABCP – Associação Beneficiente e Cultural dos Petroleiros do Litoral Paulista – Santos
  17. Henrique Araujo Aragusuku – Coordenação Estadual do Setorial LGBT do PSOL SP – São Paulo
  18. Mariana Luppi Foster – Coordenação Estadual do Setorial Ecossocialista do PSOL SP e Coordenação Estadual do Setorial LGBT do PSOL SP – São Paulo
  19. Ronaldo da Cruz Bragança – Diretório Municipal do PSOL Hortolândia e Apeoesp – Hortolândia
  20. Sidney Alex da Silva – Presidente do PSOL Sumaré
  21. Danilo Bianchi – Diretório Nacional do PSOL
  22. Diego Vitello – Diretor do Sindicato dos Metroviarios de SP (Combate)
  23. Rana Agarriberri – Suplente Diretório Nacional do PSOL
  24. Beto Bannwart – Coordenação Estadual do Setorial Ecossocialista do PSOL-SP
  25. Claudia Sant’Ana Martins – Coordenação Estadual do Setorial Ecossocialista do PSOL-SP
  26. Clóvis dos Santos Costa Júnior – Diretor pela oposição SINPEEM. PSOL São Paulo – SP
  27. Patrícia Andrea Carreteiro – Oposição APEOSP. PSOL São Paulo – SP
  28. Antônio Carlos da Cruz (Tonhão) – Oposição dos Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Movimento Popular. PSOL Campinas-SP
  29. Jean Zeferino – Dirigente do SINASEFE-SP. PSOL Campinas-SP
  30. Antônio Bonfim Moreira (Bonfim) – Aposentado e conselheiro pela oposição SINPEEM. PSOL São Paulo -SP
  31. Pedro Paulo Vieira Carvalho – Direção Apeoesp e membro da direção nacional da Intersindical-CCT.PSOL São Paulo-SP
  32. Jaime Oliveira dos Santos – Executiva do diretório municipal do PSOL Campinas. PSOL Campinas-SP
  33. Jacob Teubl – PSOL Araraquara-SP
  34. Tiago Pereira Silva – PSOL Campinas-SP
  35. Paulo Neves – Diretor APEOESP
  36. Moacyr Américo da Silva – Diretor APEOESP
  37. Nayara Navarro – PSOL São Bernardo do Campo
  38. Rita Leite Diniz – Psol Salto
  39. Poliana Fé do Nascimento – PSOL Itanhaém
  40. Eliane Aparecida Garcia – PSOL Hortolândia
  41. Alexya Lucas Evangelista Salvador – PSOL Mairiporã
  42. Rafael França Vitorino – PSOL Itu
  43. André Sapanos de Carvalho – PSOL Mauá
  44. Roberto Polle – PSOL Sumaré
  45. Tiago da Fonseca – PSOL Presidente Prudente
  46. José de Jesus Costa – PSOL Osasco
  47. Camila Aparecida da Silva Duarte – Osasco, SP
  48. Renato Carlos da Silva – Osasco, SP
  49. Emanoel Ferreira da Silva Lima – PSOL Carapicuíba

Veja a lista completa com 2.052 assinaturas na versão em PDF.


Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

Capa da última edição da Revista Movimento
Publicamos a décima sétima edição da Revista Movimento ainda sob o impacto da pandemia da Covid-19. Em todo o mundo, as contradições acumulam-se. Este volume está dedicado à análise de várias dimensões desta verdadeira crise global e de seus desdobramentos. Com destaque, tratamos da mobilização antirracista nos Estados Unidos e no mundo, iniciada após o assassinato de George Floyd, e da situação brasileira, discutindo a crise do governo Bolsonaro e as recentes manifestações dos trabalhadores por aplicativos.