Principais ações do PSOL de combate à pandemia do coronavírus

Principais ações do PSOL de combate à pandemia do coronavírus

Bancada do PSOL a Câmara apresentou ações de combate ao vírus.

18 abr 2020, 18:20

Desde o começo da pandemia, nosso mandato, ao lado da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, apresentou diversas ações, entre projetos de leis e projetos de decretos legislativos, de combate ao novo coronavírus no Brasil, pensando nas populações mais vulneráveis, nas mulheres, nos trabalhadores de aplicativos e moradores e moradoras das periferias. Confira:

POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL: Auxílio para quem precisa pagar aluguel (PL 1623/2020)

👉🏻 auxílio-aluguel de 1 salário mínimo para famílias que ganham até 3 salários mínimos;
👉🏻 suspensão do pagamento de aluguel para MEIs e pequenas empresas;
👉🏻supensão da cobrança de juros em empréstimos para quitar dívidas de inquilinos ;
 👉🏻suspensão de decisões judiciais de reintegração de posse de imóveis por falta de pagamento da mensalidade;

MULHERES: Proteção da vida das mulheres em situação de violência (PL 1267/2020) Nos primeiros 12 dias de quarentena as denúncias de violência contra a mulher no Disque 180 aumentaram 18%.

👉🏻 ampliação da divulgação do Disque 180, canal que recebe denúncias de violência contra a mulher;

👉🏻 o canal de denúncias seja deve ser divulgado obrigatoriamente em todos os conteúdos de rádio, televisão, internet e outros meios de comunicação quando o tema abordado for a violência contra as mulheres;

INDÍGENAS: Plano Emergencial de proteção dos povos e territórios indígenas durante a pandemia (PL 1299/2020)

👉🏻 disponibilização de água potável, sabão e álcool em gel para as populações e aldeias indígenas

👉🏻 aplicação de quase R$ 2 bilhões em recursos para garantir profissionais de saúde, testes de coronavírus e outras medidas

👉🏻 adequação das Casas de Apoio à Saúde Indígena (CASAIS) para as necessidades emergenciais de acompanhamento e isolamento de casos suspeitos, confirmados e de contatos com o Covid -19, garantindo medicamentos, equipamentos de proteção individual e contratação de profissionais, além do financiamento e construção de barracas de campanha para situações que exijam um possível “isolamento” de indígenas em suas aldeias.

INDÚSTRIA: Plano Emergencial de Reconversão Produtiva (PL xx/2020)

👉🏻 indústrias e empresas, públicas ou privadas, sejam obrigadas a produzir bens e insumos necessários para o combate à pandemia do novo coronavírus no Brasil;

👉🏻 empresas com capacidade de produzir equipamentos de proteção para equipes de saúde e hospitais, máscaras, álcool em gel, leitos de UTI, ambulâncias, ventiladores, respiradores, máquinas de oxigenação sanguínea, além de testes rápidos para a detecção do coronavírus, entre outros produtos, poderão ser obrigadas a produzi-los, segundo decisão do Comitê Gestor do Plano Emergencial de Reconversão Produtiva (CGPERP).

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA: Medidas protetivas à população em situação de rua durante a pandemia do novo coronavírus (PL 707/2020)

👉🏻 Entre as principais medidas estão a garantia de vagas em hotéis para quem não tiver vaga em abrigos adequados e a ampliação dos espaços de distribuição de refeições gratuitamente ou a preços populares;

👉🏻 manter funcionando 24 horas por dia, mesmo durante a pandemia e o isolamento social, os abrigos, equipamentos e serviços de atendimento à população em situação de rua, com as adequações necessárias para cumprir as recomendações de distanciamento social e evitar aglomerações.

👉🏻 o Poder Público deve destinar equipamentos públicos educacionais e esportivos, com as devidas adequações, para abrigar esta população em situação de rua. Imóveis ociosos que possam ser usados como moradia temporária, e até diárias em hotéis e pousadas também poderão ser usadas para garantir o isolamento social.

POPULAÇÃO DAS PERIFERIAS: Plano Emergencial para Enfrentamento ao COVID-19 nas favelas e periferias (PL 1000/2020)

👉🏻 assegura a garantia ao acesso à água e distribuição de kits com insumos básicos necessários à manutenção das condições de higiene e de saúde para prevenção do contágio e da disseminação do coronavírus.

👉🏻 prevê fornecimento de cestas básicas.

👉🏻 prevê distribuição de materiais de higiene, como álcool em gel e sabão.

👉🏻 prevê fornecimento de água por caminhão pipa ou distribuição de galões.

👉🏻 prevê uso dos quartos de hotéis e pousadas para abrigar pessoas em isolamento.

Medidas de proteção a entregadores por aplicativo, como seguro contra doenças contagiosas e acidentes

👉🏻 prevê o pagamento de pelo menos um salário mínimo ao mês para os entregadores afastados por acidente ou com suspeita de terem contraído o Covid-19, enquanto estiverem afastados para se recuperar. O cálculo do benefício a ser pago pela empresa de aplicativo será feito através da média dos três maiores rendimentos do entregador pelo aplicativo no último ano;

👉🏻 A empresa também ficaria obrigada e fornecer equipamentos de proteção adequados, álcool gel, máscaras, luvas e acesso a espaço seguro para descansar entre as entregas para o entregador.

👉🏻 em caso de descumprimento, o trabalhador afetado deverá receber indenização, em pelo menos 10 mil reais. A empresa terá que pagar uma multa de outros 10 mil reais por entregador afetado.

Proibição a bancos de tomar dinheiro da Renda Básica emergencial para cobrar dívidas

 👉🏻 prevê a proibição de bancos e instituições financeiras de usarem o dinheiro recebido pelos trabalhadores através da Renda Básica emergencial para cobrar dívidas pendentes dos beneficiários do auxílio.

👉🏻 prevê que os bancos não poderão se apropriar da quantia para este fim, o que incluí a cobrança de taxas, inclusive as de manutenção da conta; multas, inclusive as por não pagamento; cartão de crédito; cheque especial; crédito rotativo; e contratos de empréstimo.

Proibição de interrupção dos serviços de internet residencial, móvel e comercial durante a pandemia do novo coronavírus

👉🏻 Eventuais dívidas que se acumulem durante este período serão cobradas em no mínimo 36 parcelas, sem juros ou correção monetária, após o término do estado de calamidade pública.

O PSOL quer derrubar exigência de CPF regular para acesso à Renda Básica emergencial

👉🏻 A necessidade da regularização está fazendo com que milhares de trabalhadores não consigam ter acesso ao benefício e ainda tenham que sair de suas casas para ir a estabelecimentos da Receita Federal ou da Justiça Eleitoral para resolver as pendências e dessa forma prejudica o isolamento social.

Artigo originalmente publicado no site da deputada.

Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

Capa da última edição da Revista Movimento
Na 16ª edição, estão disponíveis dois dossiês. No primeiro, sobre o ecossocialismo, podem-se se encontrar as recentes teses de Michael Löwy, além de uma entrevista com o sociólogo e dirigente da IV Internacional. Também publicamos uma entrevista com Zé Rainha, dirigente da FNL, sobre sua trajetória de luta e os desafios dos socialistas no Brasil; uma entrevista com Antônia Cariongo, dirigente quilombola e do PSOL-MA; e artigos de Luiz Fernando Santos, sobre a lógica marxista e a Amazônia, e de Marcela Durante, do Setorial Ecossocialista do PSOL. O segundo dossiê traz algumas análises iniciais sobre a pandemia de coronavírus. Há artigos de Mike Davis e Daniel Tanuro; documentos do MES e do Bureau da IV Internacional; além de uma densa análise de nossas companheiras Evelin Minowa, Joyce Martins, Luana Alves, Natália Peccin Gonçalves, Natalia Pennachioni e Vanessa Couto e de um artigo do camarada Bruno Magalhães. A seção de depoimentos traz um instigante artigo de Pedro Fuentes sobre a história de seu irmão Luis Pujals, o primeiro desaparecido político da história da Argentina. Já a seção internacional traz uma análise do sociólogo William I. Robinson sobre a situação latino-americana.