A líder do PSOL na Câmara, Fernanda Melchionna, apresentou um projeto de lei juntamente com os demais deputados da bancada, propondo linhas de crédito especiais para o setor editorial e livreiro e proporcionar apoio à área durante o período de calamidade pública do coronavírus. A ação é fruto de reivindicações do setor à Frente Parlamentar Mista de Incentivo ao Livro, Leitura e Escrita presidida por ela, primeira bibliotecária eleita para o Congresso Nacional, e tem como uma de suas bases um projeto de lei apresentado pelo senador Jean Paul Prates (PT/RN), também idealizador da atual formação da frente parlamentar e presidente pelo Senado Federal.

“Partimos do princípio de que o livro é essencial para o desenvolvimento social e econômico do país. O setor já vinha sendo alvo de um sucateamento graças às graves crises econômicas dos últimos anos. Entendemos ser necessário apoiar, sobretudo, as pequenas e médias editoras e livrarias, que geram emprego e renda e são vitais para a divulgação de autores nacionais e estrangeiros”, explica Fernanda.

O PL altera a Lei nº 10.753/2003, que institui a Política Nacional do Livro, para contemplar medidas que irão vigorar durante o período de calamidade e 12 meses após ele. Durante esse período, as instituições financeiras e agências de fomento públicas promoverão a abertura de linhas de crédito para empresas do setor editorial e livreiro. Os empréstimos de até 10 mil reais deverão ter taxas reduzidas e período de carência equivalente ao da duração do estado de calamidade acrescido de 12 meses para o período de pagamento, que deverá ter prazo de até 60 meses. Além disso, define-se a flexibilização dos requisitos de análise de crédito e a dispensa ou flexibilização de garantias.

Os recursos servirão para financiamento da atividade empresarial editorial e livreira de forma geral, mas não poderão ser usados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

A proposta traz três tipos de linhas crédito: uma específica para o setor editorial, outra para pequenas e médias livrarias e sebos no limite de R$ 1 milhão para aquisição de estoques de livros que visem à manutenção da oferta nos pontos de venda e a última para informatização de inventário e elaboração de estrutura para comercialização digital até o limite de R$ 100 mil.
Em contrapartida, as empresas que contratarem essas linhas de crédito assumirão contratualmente a obrigação de não rescindir sem justa causa contratos de trabalhos dos seus empregados e promover redução salarial entre a data da contratação até 12 meses após o recebimento da última parcela.

OUTRAS MEDIDAS PREVISTAS

O projeto também prevê que durante a calamidade pública, será reduzido o valor da tarifa postal para envio de livros nacionais e que o governo deve criar programas para manutenção e ampliação do número de livrarias, sebos e pontos de venda no País, ouvidas as administrações estaduais e municipais competentes, com medidas que assegurem a redução do custo fixo dos pontos de venda.

Além disso, o PL propõe que as editoras devem garantir aos autores o devido direito autoral já estabelecido em contrato entre as partes sobre o preço de capa dos livros comercializados ou produzidos em período de calamidade pública e abre a possibilidade de denúncias sigilosas de livrarias e revendedoras ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), caso constatem práticas ilícitas das empresas que aderirem às definições da lei se aprovada.

Artigo originalmente publicado no site da deputada Fernanda Melchionna.

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