Do acesso ao direito: O SUS como um patrimônio social e histórico do Brasil

Considerado um dos maiores patrimônios do país, o Sistema Único de Saúde Brasileiro foi conquistado nos últimos sopros do século XX. Sua história é cheia de percalços, avanços e desafios. Até os idos dos anos 70, a saúde não era um direito, mas sim um privilégio de poucos. Sem um Sistema Único, a população ficava à mercê de caridades e cuidados das instituições religiosas, a estas restringiam-se à tarefa de cuidar da saúde das pessoas que pertenciam às classes sociais menos abastadas. A assistência médica era privada e só era acessada por dois grupos: os das pessoas com maior poder aquisitivo e os dos trabalhadores formais. A este último o acesso foi possível, devido a contribuição que era retirada de seu salário e destinada à uma caixa de assistência. Este modelo previa a manutenção de uma mão-de-obra que estivesse sempre disponível para o mercado.

A partir da década de 70, com a pressão da sociedade, surge uma demanda por um novo modelo de saúde que atendesse toda população, fosse acessível, público e de qualidade, dando início ao movimento da Reforma Sanitária e da Reforma Psiquiátrica, culminando na VIII Conferência Nacional de Saúde, em 1986. Nessa conferência, foram discutidos três temas básicos: a saúde como direito de todos e dever do Estado; a reformulação do Sistema Nacional de Saúde e o financiamento setorial. É através da luta organizada da população civil, de ativistas, trabalhadores da saúde, universitários, sindicalistas e movimentos de bairro que o SUS é criado com bases legais na Constituição Federal de 88 e nas Leis 8.080 e 8.142 tornando a saúde um direito de todos e dever do Estado.

A necessidade do SUS diante da necropolítica de Bolsonaro

O cenário enfrentado pela saúde pública brasileira não se limita ao caos pandêmico que o novo coronavírus acarreta, mas também a uma ineficiente administração na condução de políticas públicas e no repasse irregular de orçamentos, prejudicando a qualidade do trabalho. Atualmente, esses são os principais desafios a serem enfrentados. Apesar desses obstáculos, o SUS tem sido uma luz no fim do túnel em meio a toda essa situação. Sem o qual os números de novos casos e óbitos seriam maiores, pois grande parte da população não seria assistida.

O presidente é uma aberração mundial e está sendo processado, no Tribunal de Haia, por genocídio e crime contra a humanidade. O mínimo que todos esperávamos era uma liderança capaz de lidar com a crise e de proteger a vida de sua população, e Jair Bolsonaro se mostrou extremamente incompetente e incapaz, o tempo inteiro preocupado com o lucro, com a economia e defesa do mercado – em consonância com a lógica capitalista.

Devido a incongruência entre as orientações sanitárias mundiais e a gestão pública de saúde no Brasil, tem-se como consequência uma aceleração na contaminação. A falta de uma autoridade no enfrentamento da Pandemia – uma vez que estamos há mais de 2 meses sem um ministro titular da saúde – é mais um fator que colabora com o agravamento da situação da interiorização da doença. Enquanto a China e diversos países europeus conseguiram reduzir drasticamente os números
de casos e óbitos da COVID-19, o Brasil permanece com sua curva de contágio ascendendo e com Bolsonaro como protagonista deste caos. Valorizar e lutar pelo SUS é imprescindível diante do cenário de crise sanitária mundial de um país extremamente desigual como o Brasil.
A crise econômica e sanitária que repercute no Noroeste Fluminense assola também outras áreas do interior do país, constitui-se também como uma crise social e política, que existe em função da própria sobrevivência do governo Bolsonaro. Desde o início, ele minimizou os possíveis e futuros danos causados pela pandemia, negando o tempo inteiro as orientações apontadas pelas autoridades sanitárias, inclusive de seus próprios ministros da saúde. Essa posição de negacionismo científico bolsonarista tem como objetivo central afirmar sua postura antissistêmica, com críticas ao STF, ao Congresso Nacional e a todas as instituições que sustentam a jovem democracia brasileira, reafirmando assim, a sua base popular, a qual o elegeu e o idolatra.

A realidade do noroeste fluminense na pandemia

A elevação da curva de contágio do Noroeste Fluminense mostrou-se significativa, pois 100% das cidades da região apresentaram casos notificados. Embora sob a tutela de um sistema de saúde público, universal e integral, a pandemia revela um cenário nacional caótico, com proporções assustadoras.

Avançando pelos municípios da região mais pobre do Estado do RJ -, a COVID-19 vem encontrando um campo fértil para seu crescimento acelerado. Embora os governos Municipais tenham recebido recursos para o enfrentamento da doença, os mesmos não buscam estratégias eficazes para o combate. Uma vez que aproveitam o momento de caos para debilitar ainda mais seus municípios através do negacionismo da gravidade da doença, do negligenciamento das ações em saúde e da cultura da enganação, construindo pseudos hospitais de referência ou unidades de triagens e tratamentos de pessoas infectadas pelo coronavírus. Além disso, o Estado inteiro sofre uma flexibilização gradual, abrindo bares, academias e outros serviços não essenciais, em um cenário em que a OMS afirmou que o contágio se aceleraria.

Esse modelo de ação nas cidades do Noroeste segue reforçado por atitudes administrativas do Governo Federal, representado pela figura do Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro. Como líder de uma nação, adota posturas de minimização da gravidade da doença, contrariando as orientações de proteção, barreira para contaminação e disseminação do vírus, que acarretando aglomerações e incitando o descumprimento das determinações das autoridades sanitárias.

Esse agravamento revela cada vez mais as contradições do sistema capitalista. Nos últimos meses, as fortunas dos bilionários brasileiros aumentaram. Em contraponto, o desemprego e a pobreza também cresceram. De todo o investimento direcionado para a saúde no país, 60% vai para as redes privadas, que poucas pessoas tem acesso. Isso deixa muito claro a lógica do sistema capitalista, que privilegia o privado e negligencia o público, fortalecendo ainda mais a classe dominante.

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