Contribuição ao debate sobre as eleições de 2020 em Porto Rico

O contexto histórico atual de Porto Rico é o de uma profunda crise econômica e estrutural que eclodiu em 2006.

Democracia Socialista 1 dez 2020, 17:49

1] Qualquer tentativa de abordar a questão eleitoral em Porto Rico a partir de uma perspectiva socialista deve começar apontando os limites do processo eleitoral no país. É importante reconhecer as amplas restrições impostas pelo status colonial ao desenvolver a política nacional. Isto, além disso, foi acentuado em tempos da Junta de Controle Fiscal (JCF).

2] Levando em conta estes limites, também sabemos que o processo e a política eleitoral concentram grande parte da discussão política na ilha, e que no legislativo são debatidas e aprovadas leis que afetam a vida da maioria trabalhadora. Além disso, uma parte significativa das imposições coloniais (como a própria JCF e suas medidas) são endossadas pelas partes que dominaram o país, e não questionadas no único espaço político representativo que o status colonial permite. A indiferença ao processo eleitoral não é definitivamente uma opção. Por isso, é um espaço de luta no qual os socialistas poderiam intervir, se o considerassem apropriado, e que seria um espaço no qual uma parte considerável da população poderia ser alcançada. A seguir, explicamos porque a Democracia Socialista optou por chamar o voto para a Vitória Cidadã.

3] O contexto histórico atual de Porto Rico é o de uma profunda crise econômica e estrutural que eclodiu em 2006. Este colapso, que representa a crise do Estado Livre Associado e seus frágeis fundamentos econômicos, também levou à crise dos partidos governantes tradicionais, o Partido Popular Democrático e o Novo Partido Progressista. Embora seja verdade que existem diferenças entre eles, é possível falar deles como representando os mesmos interesses e a mesma ideologia: ambas as partes, desde a segunda metade dos anos 80, internalizaram e representam em Porto Rico as políticas do capitalismo neoliberal, ou seja, políticas que privilegiam o mercado, a privatização, a retração do aparelho público e a redução da intervenção do Estado na economia.

4] Este processo neoliberal em Porto Rico é parte da reconfiguração econômica que o capitalismo tem em nível global. Os processos de privatização e a eliminação dos direitos econômicos não são exclusivos de Porto Rico. No entanto, a condição colonial da ilha os amplia. Quando os EUA ou a Europa sofrem de um resfriado, os países pobres, explorados e colonizados sofrem de pneumonia.

5] Com o neoliberalismo como pretexto ideológico, importantes serviços no país foram privatizados, mais de 30.000 funcionários públicos foram demitidos, os chefes aprovaram golpes contra os direitos adquiridos pela classe trabalhadora, e tudo isso não para melhorar a economia, mas para enfraquecer a classe trabalhadora na correlação de forças, favorecendo o capital e seus lucros de forma abusiva.

6] O modelo neoliberal aprofundou a crise em Porto Rico: envolve o aumento dos lucros de algumas corporações e o empobrecimento acelerado da maioria da população de Porto Rico. Estas contradições resultantes da crise não foram estranhas à maioria do país. A cada ano, o bipartidarismo perde apoio entre o povo, perde votos, perde membros. Neste sentido, existe um espaço para um movimento diferente, que participa das eleições mas não se limita a elas, um movimento que se posiciona contra a ideologia neoliberal e encoraja a luta nas ruas. Existe, portanto, a possibilidade de ter uma intervenção socialista eficaz no processo eleitoral.

7] Mas o que significa intervir como socialistas na política eleitoral? A pergunta não pode ser respondida fora do contexto. Em diferentes momentos da história de Porto Rico, houve partidos socialistas ou partidos que se proclamaram socialistas, como o Partido Socialista da primeira metade do século XX e o Partido Socialista Porto Riquenho que participaram do processo eleitoral em duas ocasiões (embora sua história vá além do eleitoral). Em certo momento, o Partido da Independência de Porto Rico também abordou um discurso socialista. O discurso socialista não é um fenômeno novo para a política eleitoral em Porto Rico.

8] Entre os princípios programáticos da Democracia Socialista está a proposta de um “programa de transição”: “Não podemos estar satisfeitos com reformas da sociedade existente, por um lado, nem com declarações revolucionárias abstratas, por outro. As grandes maiorias aprendem a questionar a sociedade existente e descobrem sua capacidade de transformá-la através de sua própria experiência e prática. Para orientar tais experiências, um programa de transição precisa ser desenvolvido e disseminado, um que seja compreensível para as grandes maiorias em seu nível atual de consciência, mas que lhes permita descobrir os limites que o capitalismo coloca em suas aspirações de bem-estar.

9] De pouco adianta gritar pela derrubada do estado capitalista se não for possível mobilizar grandes maiorias. Mas seria ainda mais perigoso cair em posições reformista, que se satisfazem com pequenas mudanças na sociedade. Aqui reside a importância da organização socialista e do programa de transição, que deve ser articulado e promovido, sempre com o objetivo revolucionário como bússola.

10] Reconhecemos que algumas pessoas vão optar por um boicote eleitoral. O boicote eleitoral poderia ser uma expressão coletiva de descontentamento e rejeição do sistema bipartidário e das políticas neoliberais que ele promove. Também poderia ser uma rejeição da instituição do governo colonial como um todo. Entretanto, nosso objetivo, como revolucionários, não é deixar em registro nossa rejeição às instituições existentes. Nosso objetivo é atrair setores cada vez mais amplos para o questionamento e a rejeição dessas instituições. Como disse Lenin, enquanto não pudermos substituir estas instituições por outras mais democráticas, devemos usá-las para apresentar, avançar e difundir nossas ideias e programas. Uma parte substancial de nossa gente, e os trabalhadores em particular, participam de uma forma ou de outra do processo eleitoral. Portanto, deve ser também uma área em que apresentamos nossas propostas e deve ser um objetivo eleger socialistas para cargos eletivos, dos quais, em constante contato com as lutas fora da legislatura, podem contribuir para o projeto socialista. Acreditamos que a participação eleitoral, ao invés de boicotes, é a forma mais apropriada de participação no momento atual. Acrescentamos que as campanhas de boicote eleitoral em Porto Rico têm sido ineficazes. Um boicote requer um verdadeiro trabalho de organização. Raramente é possível articular uma campanha maciça de boicote. Muitas vezes o boicote nada mais é do que um ato individual realizado no dia das eleições. Nada indica que o caso será diferente nas eleições de 2020. O escopo de um boicote neste contexto é, portanto, limitado. É por isso que estamos descartando isso como uma opção a seguir.

11] Somos independentistas e socialistas. Como uma organização socialista recém-nascida, tentamos recrutar pessoas que concordam com nossa Declaração Geral e estão dispostas a se organizar de acordo com nossas regras. Entretanto, entendemos que, atualmente, existe um setor em crescimento em Porto Rico que está abandonando os partidos tradicionais da burguesia em Porto Rico (o PPD e o PNP). Eles estão perdendo a fé, o respeito e a lealdade para com essas partes. Eles questionam seu estilo e muitas de suas políticas. Muitos assumem ou simpatizam com posições progressistas sobre a proteção ambiental, o direito à saúde e à educação e outras questões. Eles estão abertos e à procura de novas alternativas políticas. No entanto, neste momento, a grande maioria não se juntará a organizações socialistas ou pró-independência. A fim de promover nossas ideias, temos que afirmar com transparência, abertura e lealdade que, juntamente com estes setores, estamos dispostos a construir um novo movimento político, com projeção eleitoral, com um programa claramente definido, comprometido com o povo trabalhador, a luta contra todas as formas de opressão, a proteção do meio ambiente e a descolonização. A construção de tal movimento seria um extraordinário passo em frente no desenvolvimento político de nosso povo.

12] Reconhecemos que o Partido Independentista Porto-riquenho tem muitos bons candidatos. Seu programa, além disso, tem muitos pontos de contato com as propostas que entendemos que devem ser promovidas. Elas representam uma rejeição do bipartidarismo e das políticas neoliberais. Entendemos porque o povo progressista e socialista apoiará, com boas razões, o PIP e seus candidatos. O PIP desempenha um papel meritório e importante ao representar a perspectiva da independência no processo eleitoral. Nós, que somos independentistas, não deixamos de reconhecer isto. Mas o PIP, por causa de suas políticas fechadas e muitas vezes sectárias, tem sido incapaz de integrar em suas fileiras a maioria do independentismo em Porto Rico. Mais importante ainda, o PIP exerce pouca atração sobre os setores cada vez maiores que estão se separando do PDP e da NPP, que estão procurando novas opções, mas que neste momento não se identificam como independentistas. Em várias eleições consecutivas, este partido histórico não conseguiu manter sua franquia eleitoral através do apoio recebido em votos para seus candidatos ao governo.

Com algumas exceções, eles têm sido conquistado mais sucesso que seus candidatos acumulados na legislatura. Até 2020, o mais tardar, eles poderão eleger um Senador e um Representante, ambos por este acúmulo. Acreditamos que eles podem fazer isso e queremos que o façam. Mas isto por si só é insuficiente para começar a mudar o jogo político em Porto Rico.

13] A maioria da militância da Democracia Socialista (antes de sua criação) apoiou a fundação do Partido do Povo Trabalhador em 2010 e pediu sua integração e apoio nas eleições de 2012 e 2016. O PPT funcionou como um amplo movimento político que, embora participando das eleições, não se limitou a elas. Sob o slogan “nas ruas e nas urnas”, também tinha um programa que promovia a consciência de classe, a militância, as lutas da classe trabalhadora, as lutas feministas e LGBT+, e a luta ambiental. Sem ser um partido revolucionário, foi um partido progressista, que, na prática, foi entendido como representando precisamente um programa de transição.

Entretanto, após duas eleições, e embora tenha contribuído para a discussão pública sobre uma série de questões importantes, foi reconhecido que não foi capaz de reunir uma parte considerável do real e crescente descontentamento contra o bipartidarismo e as políticas neoliberais. Os resultados eleitorais refletiram o isolamento social em um sentido amplo da esquerda revolucionária, por um lado, e a lógica particular da competição eleitoral, por outro, onde fatores como a “utilidade” do voto são decisivos e onde as lealdades mudam em momentos muito excepcionais, como acreditamos ser o caso no presente.

14] Dentro do PPT, reconhecendo estas limitações, e após uma série de discussões e assembleias, foi decidido participar da fundação de um novo movimento, com vários setores e indivíduos, com um programa semelhante ao PPT, mas que era mais amplo. Esta tarefa passou por várias etapas, diferentes nomes e a entrada e saída de muitas organizações, mas finalmente levou à criação do Movimento Vitória Cidadã.

15] A Vitória Cidadã é um grupo de pessoas de diferentes perspectivas, preferências de status e experiências de lutas que se uniram com base em um programa mínimo, conhecido como a Agenda Urgente. A Agenda Urgente, embora ainda não desenvolvida como um programa governamental, coincide com as ideias fundamentais do programa do PPT. Alguns dos elementos desta agenda são:

  • combater as políticas de austeridade promovidas tanto pelos governos do PNP-PPD quanto pela Junta de Controle Fiscal;
  • desafiar o Conselho de Controle Fiscal e a PROMESA;
  • luta para auditar e cancelar a dívida de Porto Rico;
  • defender as pensões dos aposentados;
  • defender o orçamento da Universidade de Porto Rico e das escolas públicas do país;
  • lutar pelo desenvolvimento econômico sustentável, incluindo o desenvolvimento da agro-ecologia;
  • parar e reverter a privatização de serviços essenciais como a educação e a produção de energia;
  • mudar imediatamente para fontes de energia renováveis;
  • atacar a corrupção de frente, proibindo a “porta giratória”, combatendo a impunidade, eliminando o financiamento privado de campanhas políticas, entre outras medidas;
  • promover uma reforma eleitoral que democratize nosso sistema político (segundo turno, proporcionalidade, permitindo alianças, entre outros);
  • implementar uma reforma trabalhista que restaure e estenda os direitos da classe trabalhadora, tanto no setor público como no privado;
  • promover a organização dos trabalhadores nos setores público e privado;
  • desenvolver um verdadeiro processo de descolonização do país que seja transparente, vinculativo e consensual, através do mecanismo da Assembléia Constituinte de Estado;

16] É importante enfatizar o duplo aspecto deste programa: ele nos permite buscar o apoio de amplos setores de nosso povo, além dos setores pró-independência e socialistas, ao mesmo tempo em que constitui um desafio radical para as políticas dominantes em Porto Rico. Generalizar este programa e implementá-lo seria um extraordinário passo em frente em nosso desenvolvimento político. Por exemplo: colocar em prática a disposição da Agenda Urgente que propõe o fim do financiamento pelo povo de Porto Rico da Junta de Controle e representaria um confronto com aquele órgão e com a PROMESA.

17] Neste sentido, acreditamos que, na arena eleitoral, a Vitória Cidadã é o projeto que tem a capacidade de desafiar o estado atual da política em Porto Rico, já que não há outra opção nestas eleições que possa atrair um número significativo de pessoas sob um programa contra as políticas neoliberais e que seja capaz de dar um golpe definitivo ao bipartidarismo corrupto e colonial.

18] Reconhecemos os desafios e fraquezas deste movimento. Como instituição, não teve a mobilização desejada nas diferentes lutas do país (o que não retira a participação de seus militantes mais progressistas, muitos dos quais já são figuras públicas e conhecidas). Por outro lado, é um movimento heterogêneo, no qual, apesar de sua Agenda Urgente, coexistem visões ideológicas díspares e às vezes contraditórias. Mas esta heterogeneidade e amplitude também são seus méritos. Vitória Cidadã tem um grande número de candidatos com reconhecida trajetória e militância, e muitos jovens ou novatos na política que estão no caminho certo de luta e desafio para a sociedade atual. Em todos os distritos, podem ser identificadas pessoas progressistas capazes de desafiar a política neoliberal e contribuir para o desenvolvimento de resistências que favoreçam mudanças na correlação de forças. Como socialistas, consideramos importante estreitar os laços e estabelecer vínculos com essas pessoas, sem negar nossas ideias, nem impô-las.

19] Por todas estas razões, a Democracia Socialista favorece o apoio à Vitória Cidadã nas eleições de 2020. Reconhecendo suas limitações, entendemos que a Vitória Cidadã é o projeto que, no momento atual, melhor nos permite promover nossas ideias e, junto com pessoas de diferentes origens, rejeitar o bipartidarismo e o neoliberalismo. É um espaço no qual podemos avançar nosso programa e nossas ideias, fazer contato com diferentes pessoas, fazer ouvir nossas vozes e até mesmo promover nossos candidatos. Pedimos que se juntem aos comitês regionais do movimento ou aos comitês de campanha das figuras mais próximas de nossa tendência programática, a fim de fortalecer o movimento e defender os princípios delineados na Agenda Urgente.

Artigo originalmente publicado no site da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco


Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

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