Suspensão do pagamento da dívida pública!
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Suspensão do pagamento da dívida pública!

Pelo bem de todas e todos, suspendamos o pagamento da dívida pública.

A grave crise econômico que padecemos, acentuada pela pandemia, está gerando que a dívida pública aumente sem controle, propiciando que os pagamentos por seu serviço se tornem cada dia mais onerosos para nosso país, e se desviem para esse propósito recursos valiosos que serviriam para reativar a planta produtiva, gerar empregos e aumentar o gasto social a fim de, pelo menos, paliar a crescente pobreza.

A dívida pública líquida total, medida pelo chamado Saldo Histórico dos Requerimentos Financeiros do Setor Público (SHRFSP), o qual inclui toda a dívida pública interna e externa, mais o IPAB (o Instituto de Proteção à Poupança Bancária que substitui o Fobaproa), o resgate de estradas e os PIDIREGAS (Projetos de Investimento de Infraestrutura com Registro Diferido no Gasto Público), aumentará de 10,5 trilhões de pesos em dezembro de 2018, a 12,6 de pesos em dezembro de 2020 (segundo estatísticas da SHCP), o qual equivale a um aumento de 20%.

Se agregamos o endividamento que se propõe como limite no Projeto de Orçamento para 2021 a dívida pública total aumentará até os 13,4 trilhões de pesos, um aumento de 27% desde 2018. A queda da produção nacional, ao ser depreciado o peso, provoca que a dívida pública externa, expressada em dólares, cresça.

A produção nacional, registrada no produto interno bruto (PIB), caiu 18,9% no segundo trimestre de 2020 com relação ao mesmo período do ano anterior, e a paridade peso-dólar passou de 18,80 a 22 pesos por dólar.

No primeiro semestre de 2020 a dívida pública aumentou em 7.3 pontos do PIB, ao passar de 44,8% em dezembro de 2019 a 52,1% em junho de 2020. Mas segundo as estimativas da SHCP nos Critérios Econômicos para 2021, em dezembro de 2020 a dívida pública total em relação ao PIB ascenderá a 54,7%, um aumento de quase 10 pontos do PIB num ano, estatística não vista nos três últimos sexênios (gráfico 1).

Este aumento da dívida pública de 10 pontos do PIB em 2020 implicará que o custo financeiro da dívida (o que se paga cada ano por juros, comissões e gastos) também se mantenha em altos níveis. O custo financeiro da dívida pública já supera o gasto em investimento público e aproxima à soma do gasto em subsídios e transferências (gráfico 2); e o custo financeiro da dívida interna é mais do dobro que o custo da dívida externa porque os governos neoliberais na esteira da crise de 1995 apostaram mais no endividamento interno que na dívida externa para não incorrer em crise (gráfico 3).

No Projeto de Orçamento de Egressos para 2021 o custo financeiro da dívida pública ascende a 723,9 bilhões de pesos. Somando o custo financeiro de três anos, 2019, 2020 e 2021, o total é de 2,1 trilhões de pesos, uma estatística escandalosa comparada com os 2,7 trilhões de pesos que gastou Peña Nieto, mas em seis anos.

Do ano 2000 ao 2021 teremos pagado por puros juros da dívida a quantidade de 7,8 trilhões de pesos que representam 62% da dívida pública total; mas a dívida não se reduz. O gasto orçamentário total para o próximo ano crescerá em 3,1% mas a inflação esperada se estima em 3%, com o que o gasto total do setor público em 2021 se manterá quase igual em termos reais que em 2020. Apesar da gravidade da crise econômica e dos severos efeitos sanitários e sociais da pandemia o orçamento do gasto público não cresce para 2021, mas o custo financeiro da dívida segue bastante elevado.

No Projeto de Orçamento de Egressos 2021 o custo financeiro da dívida pública supera com folga os orçamentos das secretarias de Educação, Saúde, Agricultura, Trabalho, Bem-estar ou Defesa Nacional; mas também supera o orçamento das 19 programas sociais prioritárias (Pensões para Idoso, Sembrando Vida, Bolsas a estudantes, Jovens Construindo o Futuro, Preços de Garantia, Produção para o Bem-estar, entre outros) e os 11 projetos prioritários do governo (Aeroporto Felipe Ángeles, Trem Maya, Projeto Inter-oceânico del Istmo, etc.) os quais ascendem em total a 439,7 bilhões de pesos.

Há uma ligeira redução do costo financeiro para 2021 comparado com 2020, mas é porque esta vez se reduziu, de 44 bilhões de pesos a 11 bilhões de pesos, o pagamento ao IPAB, antigo Fobaproa, cuja dívida total, junto com os apoios a devedores e o resgate rodoviários, é de 1,2 trilhões de pesos (gráfico 6). Quando se estabeleceu o Fobaproa a dívida era de 500 bilhões de pesos e passaram 25 anos pagando-se esta dívida e em vez de se reduzir é já mais do dobro, e agora cada cidadão está mais endividado que antes.

Esta dívida é uma dívida ilegítima. Não deixa de chamar a atenção que no Orçamento de Egressos 2021 se solicita um limite de endividamento interno e externo de 843 bilhões de pesos (700 mil de dívida interna e o restante de dívida externa), mas se pede emprestado para pagar os juros da dívida, 724 bilhões; e entretanto a dívida seguirá crescendo e será paga mais juros no futuro. O custo financeiro da dívida pública interna é maior que a externa.

Em 2020 este custo será de cerca de 500 bilhões de pesos enquanto 230 bilhões é o custo financeiro da dívida externa do governo federal, de PEMEX e CFE. Mas 25% da dívida interna do governo federal (quase 1,8 trilhões de pesos) pertence aos chamados “residentes estrangeiros” com o que afinal de contas esta dívida “interna” vem a ser dívida pública externa, pois pertence não a residentes mexicanos mas a investidores ou financeiros estrangeiros que investem nos mercados de dívida interna ou de valores governamentais.

Outra parte desta dívida interna (50%) pertence a bancos, fundos de investimento, asseguradoras (alguns são transnacionais) e residentes mexicanos, e o restante 25% pertence aos trabalhadores mexicanos que investem suas poupanças em valores de governo que administram as Siefores (fundos de investimento privados que administram as poupanças do trabalhador e em 2019 cobraram 35 bilhões de pesos de comissões, mas desde 1998 cobraram 383 bilhões de pesos).

De maneira que ao chamado mercado da dívida pública interna concorrem tanto investidores nacionais como estrangeiros e nestes últimos sobressaem os grandes de fundos de investimento estrangeiros que dominam o mercado financeiro mundial (gráfico 7).

Se o pagamento do serviço da dívida público fosse suspenso apenas por um ano, haveria recursos suficientes e sobras para aumentar em mais de duas vezes o gasto nos programas sociais, para a saúde e educação, para a cultura, a ciência, a arte e o esporte, para aumentar o investimento produtivo tanto na indústria como no campo e apoiar a micro, pequena e mediana empresa, ou para estabelecer a Renda Básica Universal; em suma, para reativar a economia de maneira sustentável com justiça social e com sentido democrático.

Não pagar o custo financeiro da dívida pública, renegociar seus pagamentos por vários anos, declarar uma moratória, e obter “descontos” é uma necessidade urgente. É um caso de extrema necessidade e, portanto, é um direito dos povos reconhecido pelo Direito Internacional. Ninguém pode obrigar o impossível. Hoje inclusive a ONU declarou que a moratória da dívida se deve ampliar a todos os países em desenvolvimento que não podem pagar o custo da dívida, e agregou a diversos países de rendas médias como uma medida solidária.

Até o FMI e o Banco Mundial, que se caracterizam por impor programas neoliberais e antipopulares aos países aos quais emprestam, pediram ao Grupo dos 20 (G-20), os países mais ricos do planeta a moratória “imediata” da dívida exterior dos países mais pobres afetados pela pandemia. Argentina, esgotada pela crise e pela pandemia, negociou com êxito sua dívida externa conseguindo bons “descontos”.

A enorme dívida pública que nos acomete deve ser auditada a fim de saber para que se contratou e em que termos. A moratória à dívida pública também deve ser decidida pelo povo mexicano uma consulta popular.

Uma saída humanista à crise é imprescindível para México, e isso passa pela suspensão do pagamento do serviço da dívida pública. Uma saída digna e benéfica para as grandes maiorias de todos os povos do mundo será mais factível de alcançar se as negociações com os grandes credores capitalistas se levam a cabo de maneira coletiva em vez de se efetuar de maneira individual por cada país. É melhor negociar juntos.

Os países pobres como os países em desenvolvimento devem se unir para negociar e encontrar uma resposta global a uma crise capitalista que é de caráter mundial, crise que é a mais grave desde a chamada Grande Depressão da década dos trinta, e cujos custos não devem pagar os trabalhadores nem os povos.


Surge no México a Promotora Nacional pela Suspensão do Pagamento da Dívida Pública

José Luis Hernández Ayala / Novembro de 2020

Sob os estragos causados pelo impacto da crise econômica global e aprofundada pelos efeitos da pandemia de Covid, diversa organizações da esquerda radical, entre as quais se encontra a Coordinadora Socialista Revolucionária, impulsionamos a formação de um comitê cidadão para demandar a suspensão do pagamento do serviço da dívida pública.

As respostas foram muito positivas. No mês de setembro passado, um conjunto plural de cidadãs e cidadãos: dirigentes sociais, políticos, de organismos civis, de ONG’s, professores, acadêmicos, religiosos, sindicais, indígenas, camponeses, feministas, ecologistas, empresariais, trabalhadores não-assalariados, cooperativistas, juvenis e docentes, os quais, por cima de ideologias e religiões, decidimos promover a formação da Promotora Nacional pela Suspensão do Pagamento da Dívida Pública. (www.nomaspagodeladeudapublica.orgwww.no )

Devido ao agravo pelos milhões de dólares de dívidas odiosas ou ilegítimas, produto da corrupção ou de se converter em dívida privada em dívida pública (Fobaproa), a demanda de suspender seu pagamento, realizar uma auditoria cidadã, renegociar seu pagamento ou de recomprá-la nos mercados secundários por seu valor real, esta ganhou rápida simpatia entre diversos setores da população.

Na quarta-feira, 11 de novembro, se realizamos uma conferência com o companheiro Eric Toussaint, porta-voz do Comitê para a Anulação das Dívidas Ilegítimas (CADTM), que contou com 100 assistente na sala de Zoom e quase 3000 no Facebook.

Na quinta-feira, 19 de novembro, uma Comissão da Promotra, se reuniu com Lázaro Cárdenas Batel, coordenador de assessores do presidente Andrés Manuel Lopez Obrador, para lhe entregar o documento-base da Promotora que dá sustento a nossas demandas e que a seguir lhes compartilhamos.

É importante fazer notar que o passado domingo 22 de novembro, em sua intervenção dentro do Clube dos 20 países mais ricos do mundo, López Obrador advogou pela abolição da dívida pública dos países mais pobres do mundo e novos créditos para os países de rendas medianas, com a mesma taxa que pagam os países desenvolvidos. Não é desdenhável sua proposta, mas é totalmente insuficiente.

Artigo originalmente publicado em Socialista Revolucionária. Reprodução da tradução realizada pelo site da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco.


Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

Capa da última edição da Revista Movimento
“Enquanto os efeitos sanitários e econômicos da Covid-19 seguem fazendo-se sentir, escancarando a crise global do capitalismo, as lutas na América Latina começam a apresentar importantes conquistas no enfrentamento da extrema-direita continental. Na Bolívia, após meses de enfrentamentos e mobilização popular, a contundente vitória da chapa do MAS pôs fim ao governo ilegítimo e reacionário de Jeanine Áñez. No Chile, após as multitudinárias manifestações de 2019, o plebiscito levou a uma vitória esmagadora em favor de uma nova constituição elaborada por assembleia exclusiva. Na campanha eleitoral estadunidense em curso, está em jogo a possibilidade de derrotar o trumpismo, que anima movimentos neofascistas e racistas naquele país e em todo o mundo. Ao mesmo tempo, as eleições municipais brasileiras abrem a possibilidade de construir uma alternativa nas cidades que contribua para isolar e derrotar o bolsonarismo. A décima oitava edição da Revista Movimento debruça-se sobre esses processos de mobilização nas ruas e de enfrentamento eleitoral em curso”.