O desmonte das universidades públicas no Brasil
Reprodução

O desmonte das universidades públicas no Brasil

O desmonte da universidade pública faz parte de projeto que representa a destruição de grande parte do serviço público oferecido pelo Estado.

Maria Angélica Coutinho 12 jan 2021, 16:20

O desmonte da universidade pública brasileira faz parte de um projeto maior que, na verdade, representa a destruição de grande parte do serviço público oferecido pelo Estado e que foram resultantes de séculos de lutas dos trabalhadores. São direitos conquistados com sangue, suor e muita lágrima de trabalhadoras e trabalhadores que deram grande parte de sua vida para garantia de melhores condições de vida para o proletariado.

A quem interessa tal desmonte? A quem interessa excluir grande parcela da população mais pobre de nossa sociedade do processo educacional? Com certeza não interessa aos trabalhadores… Mas, sim, às grandes empresas multinacionais ligadas à educação, mas também àquelas cujos produtos direta ou indiretamente estão vinculados ao processo educativo, como as telecomunicações, para citar a que está em evidência atualmente. Aqui se evidencia uma face muito sórdida da luta de classes!

O Brasil resiste ao projeto de privatização da educação pública, em especial do ensino superior, que é aqui o nosso foco, pois ainda mantem uma grande rede pública de instituições de ensino superior, que envolvem as universidades e os institutos federais. As universidades são, assim, uma parte desse grande processo de desmonte do Estado brasileiro.

Alguns fatores contribuem para essa destruição, que vou elencar a seguir.

Um dos projetos mais antigos que afetam, a meu ver, profundamente a qualidade da atividade educativa é o ensino à distância. A Educação à distância – EAD – tem sido apresentada como sendo a solução para a inclusão social, sobretudo nas regiões periféricas do capitalismo, onde a pobreza dificulta o acesso à educação presencial, na perspectiva de organismos financeiros internacionais como o Banco Mundial, entre outros. E essa é a principal justificativa para a implantação e desenvolvimento da EAD na educação, sobretudo, no ensino superior. O uso da tecnologia como ferramenta auxiliar no processo educativo é mais do que bem-vinda. Mas, a substituição das aulas presenciais por aulas gravadas, que é o que vem acontecendo muitas vezes, ou a formalização do ensino à distância é totalmente condenável.

A implantação da EAD como projeto de política neoliberal encontrou um terreno fértil e muito propício durante essa pandemia, e se combinado com a reforma administrativa, tal projeto complementa a destruição do ensino superior público, uma proposta antiga do grande capital.

Muitos dispositivos legais vêm se sucedendo, paulatinamente, para garantir cada vez mais espaço para o ensino à distância nos cursos presenciais, tanto em universidades públicas quanto nas instituições privadas de ensino, que por sinal, estas cada vez mais se constroem a partir dos cursos à distância. O decreto 5622 de 2005 regulamentou o artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) sobre a oferta de disciplina à distância tanto para a educação básica quanto para o ensino superior.

Em 2017, o decreto 9057 reformulou a LDBEN em vigor, admitindo o teor do decreto de 2005, confirmando a possibilidade de oferta do ensino à distância para todas as modalidades e etapas da educação, exceto à faixa etária abaixo dos 6 anos de idade, e restringindo a aplicação no Ensino Fundamental ao que foi denominada de situações  emergenciais, como motivo de saúde, transferências compulsórias para regiões de difícil acesso ou em situação de privação de liberdade, para citar os casos mais importantes.

A reforma administrativa é um outro elemento que contribui sobremaneira para a precarização do serviço público, e para a universidade pública foco de nosso debate.

Na educação superior pública a combinação desses dois ataques que estamos sofrendo – a reforma e o ensino/trabalho remoto – veremos que esse é um ataque desastroso às universidades públicas. E, se analisarmos à luz da reformada previdência já aprovada, veremos o tamanho da destruição!

A reforma administrativa ataca os servidores que ingressarão no funcionalismo ao retirar definitivamente a já abalada estabilidade do servidor público. Tal estabilidade não pode ser considerada como vantagem, mas sim, a garantia de que os funcionários públicos não precisarão se submeter aos desmandos de chefias nomeadas por políticos. Os funcionários públicos, segundo prevê o texto da reforma se encontrariam suscetíveis aos assédios e pressões de seus superiores. A PEC vai possibilitar a criação de criação de cabides de emprego às custas do erário pública a fim de satisfazer interesses privados. E, nessa lógica, as escolas públicas e as universidades ficariam submetidas aos interesses dos grupos empresariais.

Os servidores atuais também sofrerão os impactos desse projeto governamental que pretende aprofundar subcategorias no interior de uma categoria – A do funcionalismo público – que é uma das mais organizadas e fortalecidas no embate com o projeto conservador desse governo. Vai aprofundar porque desde a reforma de FHC, combinada com a do governo Lula, vimos surgir subgrupos no interior de determinadas carreiras do serviço público. Em alguns casos, poderão perder planos de carreira conquistados com muita luta pelas categorias. E a substituição de novos professores no lugar dos que se aposentam ficará comprometida e a reposição dos quadros administrativos também.

O projeto FUTURE-SE, apresentado em 2019 pelo ex ministro da educação, anuncia uma maior autonomia para as universidades públicas federais, que já gozam dessa prerrogativa.  Tal iniciativa é a concretização de um antigo sonho do grande capital, nacional e internacional de privatizar a educação superior no Brasil. O projeto representa a retirada de parte do sustento financeiro garantido governo federal, que reduziria os recursos destinados ao ensino superior, obrigando as instituições a uma busca por recursos financeiros que possam manter seus projetos e suas atividades acadêmicas. Nesse caso assistiremos o processo de privatização se intensificar através de convênios e apoios que se tornarão o sustento das universidades. O projeto facilitaria ainda mais a assinatura de contratos de parceria, além de permitir a concessão do uso de imóveis pertencentes à União à iniciativa privada, além de poderem também vender o nome dos campi e de edifícios a patrocinadores.

Essa semana uma novíssima notícia concretizou uma ameaça que já pairava sobre a universidade: o fim da gratuidade dos cursos de pós-graduação latu senso, através da PEC 395, permitindo a cobrança de mensalidade para essa etapa da escolaridade. Aos poucos, o projeto neoliberal vai ganhando espaço e intensidade em seus objetivos de diminuição dos direitos sociais.

Recentemente, os debates voltados para o ano letivo de 2021, um novo formato de aulas vem sendo apresentado sob o título de ensino híbrido. Como o nome bem denuncia, combina o ensino presencial com as aulas remotas. É uma maneira de o projeto neoliberal tornar palatável a EAD. E de durante a pandemia, os governos municipais e estaduais, sobretudo, obrigarem sorrateiramente a abertura das escolas sob sua gestão. E, quem sabe a moda se instale.

As universidades precisam estar preparadas para os ataques que virão; os embates serão pesados, pois o governo federal já está em plena campanha eleitoral, e o desmonte da coisa pública é parte importante do ideário neoliberal.


Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

Capa da última edição da Revista Movimento
“Enquanto os efeitos sanitários e econômicos da Covid-19 seguem fazendo-se sentir, escancarando a crise global do capitalismo, as lutas na América Latina começam a apresentar importantes conquistas no enfrentamento da extrema-direita continental. Na Bolívia, após meses de enfrentamentos e mobilização popular, a contundente vitória da chapa do MAS pôs fim ao governo ilegítimo e reacionário de Jeanine Áñez. No Chile, após as multitudinárias manifestações de 2019, o plebiscito levou a uma vitória esmagadora em favor de uma nova constituição elaborada por assembleia exclusiva. Na campanha eleitoral estadunidense em curso, está em jogo a possibilidade de derrotar o trumpismo, que anima movimentos neofascistas e racistas naquele país e em todo o mundo. Ao mesmo tempo, as eleições municipais brasileiras abrem a possibilidade de construir uma alternativa nas cidades que contribua para isolar e derrotar o bolsonarismo. A décima oitava edição da Revista Movimento debruça-se sobre esses processos de mobilização nas ruas e de enfrentamento eleitoral em curso”.