PEC 186: dois a zero  para o movimento social, mas o  jogo continua

PEC 186: dois a zero para o movimento social, mas o jogo continua

Política neoliberal de Guedes e Bolsonaro avança suas garras contra as funções sociais de Estado.

Glória Tavares, Ricardo Souza e Rui Muniz 1 mar 2021, 13:36

Nas últimas semanas, diante do prolongamento da pandemia e das recentes vitórias do governo nas presidências da Câmara e do Senado, busca retomar a agenda de austeridade fiscal e os retrocessos aos direitos sociais. Após a rápida aprovação da “Autonomia” do Banco Central, a política neoliberal de Guedes e Bolsonaro avança suas garras contra as funções sociais de Estado por meio da Pec Emergencial e da Reforma Administrativa.

Apesar do nome, este projeto é do segundo semestre de 2019, logo depois da aprovação da reforma da Previdência, como parte do “Plano mais Brasil”, ou seja, anterior a pandemia e a qualquer projeto de Auxílio Emergencial. Sua intencionalidaeera avançar em uma contrarrevolução neoliberal do Estado Brasileiro, por meio 3 propostas emendas constitucional (186,187 e 188) que levariam à criação de gatinhos de redução de salário de servidores; fim de fundos públicos como o Fundeb e à desvinculação dos percentuais mínimos do Orçamento das políticas sociais Educação e da Seguridade( que inclui Saúde Assistência e Previdência).

O “Plano Mais Brasil” não avançou por medo do avanço dos “ventos andinos” das revoltas no Chile na Bolívia que levariam um ano depois a derrota nas urnas do golpe contra Evo Morales e ao plebiscito constituinte no Chile para revogar as reformas neoliberais sonhadas por Guedes aqui.

Com o ano de 2020, o alastramento da pandemia e as eleições municipais ganhamos tempo, porém enfrentamos uma conjuntura ainda mais complexa, com o governo que deliberadamente dissemina o coronavírus, em quase um ano com 250 mil mortes, ao impor o negacionismo, a não garantia de isolamento e nem de vacinação para todos. Por esforço da oposição foi aprovado um auxílio emergencial de 600 reais mas não foi acompanhado de outras medidas como o lockdown para impedir o alastramento do vírus.

Chegamos à 2021 na fase mais grave da pandemia e a movimentação do governo é requentar a PEC “Emergencial” agregando elementos das três que compunham o plano mais Brasil e chantagear à população: ou auxílio ou orçamento para Educação e para à Saúde.

Se não estivéssemos em tempo de pandemia seria um absurdo retrocesso por si, mas com à necessidade de compra de insumos, pesquisa ,produção e distribuição de vacinas fica evidente que o governo quer gastar esse recurso com o auxílio e inviabilizar a imunização.

A Pec também tenta antecipar à Reforma Administrativa , ao propor inicialmente o congelamento de concursos e progressões salariais, a redução de salário em 25% dos servidores e servidoras municipais, estaduais e federais. Tudo em nome da Austeridade Fiscal e o pagamento de Juros e Amortizações da Dívida Pública.

Com a pressão das categorias e suas entidades foi retirada a redução de 25% e a desvinculação do orçamento das áreas sociais. Duas importantes vitórias da luta, apesar das dificuldades impostas pela pandemia. Há inclusive uma movimentação no Senado para apenas aprovar à renovação auxílio, sem contrapartidas de ajuste fiscal, o que tem levado inclusive Paulo Guedes e ameaçar sair do governo( e provavelmente assumir à presidência do “Banco Central Autônomo até 2024).

De fato a confusão é proposital, inclusive no nome do projeto. Tivemos algumas vitórias fundamentais em desidratar a PEC do governo. mas apenas com mobilização e independência de classe teremos condições de derrotar o plano de austeridade por inteiro. Temos que nos armar de todas as táticas possíveis, apesar da pandemia, o funcionalismo tem sido vanguarda nesta luta, que de forma alguma deve ser vista de forma corporativa, mas pela manutenção das funções sociais de Estado e dos direitos conquistados. Há indicativo de greve geral da categoria dia 25 de março, a ser amplamente construído. Para sanar essa pandemia será necessário fortalecer o serviço público, não o contrário e o que de fato é emergencial neste país é o Lockdown com Auxílio, Vacinação em Massa e Fora Bolsonaro


Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

Capa da última edição da Revista Movimento
“Enquanto os efeitos sanitários e econômicos da Covid-19 seguem fazendo-se sentir, escancarando a crise global do capitalismo, as lutas na América Latina começam a apresentar importantes conquistas no enfrentamento da extrema-direita continental. Na Bolívia, após meses de enfrentamentos e mobilização popular, a contundente vitória da chapa do MAS pôs fim ao governo ilegítimo e reacionário de Jeanine Áñez. No Chile, após as multitudinárias manifestações de 2019, o plebiscito levou a uma vitória esmagadora em favor de uma nova constituição elaborada por assembleia exclusiva. Na campanha eleitoral estadunidense em curso, está em jogo a possibilidade de derrotar o trumpismo, que anima movimentos neofascistas e racistas naquele país e em todo o mundo. Ao mesmo tempo, as eleições municipais brasileiras abrem a possibilidade de construir uma alternativa nas cidades que contribua para isolar e derrotar o bolsonarismo. A décima oitava edição da Revista Movimento debruça-se sobre esses processos de mobilização nas ruas e de enfrentamento eleitoral em curso”.