O chamado para uma manifestação em 20 de novembro, organizada pelo coletivo Arquipélago, deu ao cubano não oficial uma opção urgente quanto a participar ou não desta marcha.

A verdade é que a convocatória do Arquipélago não explicita as necessidades imediatas das amplas maiorias que compõem a classe trabalhadora cubana. As massas que saíram para protestar em 11 de julho foram movidas basicamente pela grave falta de alimentos e medicamentos e contra o número desproporcional de lojas em moeda livremente conversível, o que tem um impacto negativo sobre o acesso imediato da maioria aos produtos básicos. Não são poucas as famílias cubanas que se deparam com o dilema de almoçar ou jantar; muitas vezes, esta única refeição carece de carne, e não por causa de um vegetarianismo voluntário.

É lógico que as exigências do Arquipélago se limitam a combater a violência política. Os signatários têm as condições básicas para comer três refeições por dia. Algo semelhante acontece com a maioria dos intelectuais de Havana que normalmente focalizam suas críticas em nossa primeira necessidade: a liberdade de expressão. A intelectualidade precisa de liberdade de expressão para existir e muitas vezes os artistas e intelectuais não pensam da mesma forma que o governo.

Portanto, a origem das exigências para a eliminação da censura e, em geral, para a liberdade de expressão guarda uma origem econômica. Isto não é para diminuir as nobres ideias daqueles que lutam contra a censura. Estamos diante de um fato que repetido desde as origens do capitalismo, quando a intelectualidade nasceu como um setor social livre do mecenato da realeza e, portanto, necessitando de ingressos econômicos ao menos regulares.

A convocatória do Arquipélago para a manifestação de 20 de novembro também poderia ser interpretada como apoio ao direito da classe trabalhadora de se manifestar para exigir seu bem-estar econômico. Entretanto, explicitamente, estas exigências não se concretizam na chamada do Arquipélago. Nem somos nós, os intelectuais marxistas, aqueles que tomamos consciência das deficiências objetivas das maiorias. Imersos em nossas necessidades de liberdade de expressão e movidos por um ideal abstrato do bem-estar das maiorias, os intelectuais marxistas cubanos tendem a exigir – na melhor das hipóteses – a construção do socialismo em liberdade. Entretanto, nesta demanda abstrata, as maiorias também não vêem suas necessidades imediatas representadas.

Então, que medidas a esquerda cubana não oficial deveria tomar, como parte e representante da classe trabalhadora, se ela também decidir se manifestar? Pois onde mais nasce o movimento socialista e anarquista, se não para defender e promover os interesses da classe trabalhadora e não da burguesia, ou o que alguns eufemisticamente chamam de setor privado da economia?

Os trabalhadores do setor privado, especificamente do setor de serviços, não gozam de nenhum princípio legal que lhes garanta um salário mínimo. Portanto, em nome de maiores lucros, o proprietário do negócio – ou seja, o burguês – também não está interessado em conceder este direito a seus trabalhadores. A burguesia desfruta assim de trabalhadores que pode explorar sem sequer ter a obrigação de pagar-lhes um salário mínimo.

Por que o chamado Conselho de Transição Democrática, que apoia a manifestação de 20 de novembro, não enfatiza as necessidades imediatas da classe trabalhadora e os direitos daqueles que trabalham no setor privado da economia? Pelo contrário, o Conselho para a Transição Democrática enfatiza os direitos do setor privado, em compensar as expropriações, na liberdade de empreendimento, exigindo um “processo de privatização”, a “promoção da iniciativa privada”, a “privatização do transporte público” e, como se isso não fosse suficiente, a “redução do emprego estatal”.

Em qual desses pontos a classe trabalhadora ganha? Quantos dos milhares de trabalhadores que saíram às ruas em 11 de julho se beneficiarão da indenização dos burgueses e proprietários de terras prejudicados pelas expropriações da Revolução? Quantos milhões de trabalhadores cubanos se tornarão proprietários de empresas? Para onde irão os milhares – se não milhões – de desempregados quando o emprego estatal for reduzido? Devemos agradecer ao Conselho para Transição Democrática por tornar público seu programa econômico e político. Sabemos do que se trata o Conselho para a Transição Democrática. Os milhares de manifestantes de 11 de julho não saíram para protestar exigindo privatização e desemprego.

Não. A esquerda não oficial cubana não deve participar da manifestação de 20 de novembro, marchando com aqueles que querem implementar o capitalismo neoliberal em Cuba. Embora o Arquipélago não endosse o programa econômico do Conselho para uma Transição Democrática, se a esquerda não oficial cubana cerrar fileiras com a manifestação de 20 de novembro, estará fazendo isso com aqueles que buscam o desemprego e a privatização. O Conselho para a Transição Democrática apoia e estará presente na manifestação em 20 de novembro. Não é com eles que a esquerda não oficial cubana deveria estar, mas com a classe trabalhadora, da qual ela faz parte e representa. Entretanto, isto não impede que a esquerda não oficial cubana apoie a demanda inicial e justa do Arquipélago, assim como seu direito de manifestação.

Sim: a esquerda não oficial cubana deve exigir e exercer o direito à manifestação pública de forma ordenada e legal. A manifestação pacífica é um direito, de acordo com a Constituição, algo que tem sido explicado em muitos meios de comunicação cubanos. Um dos argumentos pelos quais as manifestações de 11 de julho foram reprimidas foi porque, segundo o governo, esses protestos foram violentos. O que aconteceria se a esquerda não oficial se manifestasse pacificamente com retratos de Marx, Rosa Luxemburgo, Lenin, Trotsky, Che Guevara e Fidel, exigindo direitos imediatos para a classe trabalhadora? Quais exigências a esquerda não oficial deveria apresentar quando a carta for entregue ao governo provincial, se decidir se manifestar em outro dia e não em 20 de novembro?

Como parte e representante revolucionária da classe trabalhadora, se a esquerda não oficial cubana decidir se manifestar – no pressuposto de que não marchará em 20 de novembro – deveria apresentar as dez exigências seguintes:

1. Redução do número de estabelecimentos comerciais em moeda livremente conversível.
2. Reduzir a quantidade de produtos básicos oferecidos nas lojas em moeda livremente conversível, para que estes sejam vendidos nas lojas em moeda nacional.
3. Melhor abastecimento para os estabelecimentos comerciais em moeda nacional.
4. Beneficiar os setores de baixa renda, reduzindo os preços dos produtos oferecidos na caderneta de fornecimento.
5. Beneficiar os setores de baixa renda, reduzindo o preço dos medicamentos.
6. Beneficiar os setores de baixa renda, reduzindo o preço das tarifas de eletricidade.
7. Beneficiar os setores de baixa renda, reduzindo o preço do gás.
8. Redução do preço do transporte público, especialmente nos lugares onde ele aumentou consideravelmente, como em Havana onde a tarifa subiu 500%.
9. Direito a um salário mínimo para os trabalhadores do setor privado.
10. Garantias legais e econômicas para os trabalhadores do setor privado que perdem seus empregos.

Estas são exigências básicas, necessárias e imediatas para o bem-estar da classe trabalhadora cubana, não a privatização ou a redução de empregos. Que a classe trabalhadora cubana contemple orgulhosa sua esquerda não oficial.

Artigo originalmente publicado em Blog Comunistas. Reprodução da versão traduzida pelo Observatório Internacional do PSOL.

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