A luta contra a PEC 32 em Brasília: a mobilização não pode parar

Lutar contra PEC 32, ou PEC das rachadinhas, é lutar pela defesa dos serviços públicos!

Renata Gama e Vanderlea Aguiar 30 out 2021, 19:20

Tem, aproximadamente, 2 meses que os servidores do Brasil inteiro estão em vigília em Brasília pra barrar a PEC 32, a suposta reforma administrativa do Governo Bolsonaro e Paulo Guedes. Essa reforma, que está mais para uma “deforma”, é na realidade uma desestruturação do serviço público, com o objetivo de desmontá-lo. Entregando, assim, os direitos fundamentais da população para iniciativa privada. É a quebra de qualquer resquício que ainda exista de um Estado de bem-estar e garantidor de direitos! É colocar mais uma fissura na nossa constituição de 88, deixando-a mais combalida, capenga e dilacerada.

Ao final, se aprovada, dará uma grande margem para corrupção, cabides de empregos, abrindo para organizações sociais gerirem o dinheiro público. Os servidores serão muito afetados, pois acabará com a estabilidade e abrirá a possibilidade de contratação de servidores temporários, além de permitir a redução salarial e da jornada de trabalho em 25%, a extinção de cargos que o governo considere “obsoleto” e a possibilidade de demissões.

A hora é de intensificar a luta e nós estivemos em Brasília participando dessa vigília na semana do dia 18 a 22 de outubro. Além de comparecermos intensamente nas mobilizações, percebemos como é a dinâmica em BSB.

Após a aprovação da PEC 32 na comissão especial, o texto aguarda ser pautado na câmara dos deputados pelo presidente Arthur Lira. Desde então, a vigília tem ocorrido em Brasília, com atos no aeroporto internacional, no anexo II da câmara de deputados, com rodada de gabinetes e no espaço do servidor. Todo início de semana, os servidores em vigília acompanham com temor e apreensivos, se a PEC entrará, ou não, em pauta naquela semana. Acreditamos que se essa PEC não for pautada nesse ano, provavelmente no ano que vem não será mais pautada, pois é ano eleitoral. Porém, de acordo com o regimento, o presidente da casa tem até abril para pautar.

O fato é que esse fim de ano é fundamental para enterrar a PEC 32, e, desse modo, a vigília dos servidores em Brasília torna-se extremamente fundamental. É essa intensa mobilização, com constrangimento aos deputados, rodada aos gabinetes e presença constante em BSB que tem contribuído, e muito, para que o Lira, apesar de buscar comprar os parlamentares com milhões em emendas, não tenha o número de votos necessários.

Ao todo a PEC 32 precisa de 308 votos para ser aprovada na câmara dos deputados. Mas o panorama atual são 239 votos favoráveis, 53 indecisos e 221 contrários. Ou seja, o governo ainda está longe de alcançar o número de votos necessários, o que pode já ser considerada uma vitória, resultante da intensa pressão que está sendo feita aos parlamentares. Porém, a luta não pode parar. Qualquer desatenção das categorias e esfriamento das mobilizações, pode ser o momento ideal para o governo virar esse jogo. Ele está jogando pesado ao oferecer 20 milhões em emendas a diversos deputados numa tentativa de compra de votos.

Além da pressão em BSB é necessário esse trabalho nos estados e municípios, constrangendo e interpelando os parlamentares nos aeroportos, gabinetes locais e até mesmo em suas residências. Se faz mais que necessário que cada estado crie seu próprio mapa de como os deputados votarão, para incidir sobre os favoráveis e indecisos.
A luta contra PEC 32 precisa seguir intensa até o fim desse ano. Lutar contra PEC 32, ou PEC das rachadinhas, é lutar pela defesa dos serviços públicos! É lutar pela população em geral! É lutar pela garantia dos nossos direitos! É lutar contra a corrupção!

Vamos permanecer mobilizados até o fim para sepultar de vez a PEC das rachadinhas.
Se o povo se unir, conseguiremos!


Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

   

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