Governo Dario faz propaganda de sua política salarial, mas não demonstra compromisso em reverter perdas dos servidores

Governo Dario faz propaganda de sua política salarial, mas não demonstra compromisso em reverter perdas dos servidores

Apesar de folga no orçamento, governo de Vinhedo faz a opção de não repor perdas mesmo para quem ganha os salários mais baixos da Prefeitura de Vinhedo servidor público municipal de Vinhedo.

Potiguara Lima 8 dez 2021, 10:25

Uma primeira reflexão necessária para iniciarmos qualquer conversa sobre reajuste salarial é a seguinte: 

As trabalhadoras e os trabalhadores têm o direito de manter e melhorar suas condições de vida?

Entendemos que sim. 

Os preços de alimentos, transportes e outros itens necessários à vida das famílias trabalhadoras têm reajustes devido à inflação. E por isso que surgem reivindicações legítimas para a correção dos salários através dos índices que medem o aumento do preço dos produtos consumidos.

As trabalhadoras e trabalhadores utilizam seus salários movimentando o comércio e os serviços na cidade e na região. Consequentemente, criam condições para que sejam empregados outras trabalhadoras e trabalhadores. 

Em Vinhedo, a Prefeitura Municipal emprega cerca de três mil pessoas para oferecer serviços públicos na cidade. Por isso, uma parte do orçamento da cidade é destinado para o pagamento dos salários das servidoras e servidores.

Por conta de uma lei federal de maio de 2020 (Lei 173/2020), foi congelada a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos de todo o país. É importante destacar que o decreto congelou o reajuste dos salários, mas não o reajuste do orçamento dos municípios, estados e União. E o decreto também não congelou os preços de produtos e serviços.

  No caso de Vinhedo, observamos um aumento no orçamento municipal ao longo dos últimos anos e inclusive nesses dois anos de pandemia. Este aumento orçamentário tem ocorrido acima do índice de inflação utilizado para reajustar os salários dos servidores (INPC).

A seguir organizamos as receitas correntes do município de Vinhedo dos últimos anos. Como o ano de 2021 não acabou, não sabemos ainda os dados de todo este ano. Mas podemos dizer que até o final de outubro de 2021 o valor das receitas correntes era de R$ 484.468.334,70. Esse valor é quase 20% maior do que o valor no mesmo período de 2020 (que era de R$ 404.279.180,17).

Receitas correntes da Prefeitura Municipal de Vinhedo 2015-2020

fonte: Relatórios de Gestão Fiscal –  Siconfi – Tesouro Nacional

O último reajuste nos salários dos servidores municipais ocorreu em 2019 (Decreto Municipal 113/2019). O reajuste de 5,07% conferido aos salários a partir de maio daquele ano, correspondia ao INPC acumulado entre maio de 2018 e abril de 2019. Fizemos a seguir uma estimativa de como ficaria o reajuste do menor salário pago pela Prefeitura de Vinhedo (R$ 1521,81) caso em 2020 e em 2021 fossem realizados os reajustes necessários para evitar que a inflação corroesse o poder de compra dos salários:

Fontes: Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Vinhedo; INPC acumulado de maio de 2019 a abril de 2020 (2,46%) e de maio de 2020 a abril de 2021 (7,59%)

Portanto, caso o salário de quem continua ganhando R$ 1521,81 tivesse sido reajustado em 2020 e em 2021 com os índices inflacionários correspondentes, este trabalhador estaria ganhando a partir de maio deste ano R$ 1.677,61.

Podemos calcular quanto os trabalhadores que ganham este salário perderam devido à falta dos reajustes:

Perdas inflacionárias mensais acumuladas a partir de maio de 2020 em função da não correção do poder de compra salarial tendo referência o salário-base de R$ 1521,81

Assim, se o governo Dario fosse sensível às perdas sofridas pelos trabalhadores que ganham menos na Prefeitura, poderia conferir um abono de R$ 2.318,82. Esse valor tão somente reporia as perdas em função do não reajuste, tendo por base o salário mais baixo pago na Prefeitura de Vinhedo. E como abono, não implicaria despesas adicionais, associados a direitos trabalhistas (Férias, INSS, FGTS, …).

Mas ao invés disso, o governo optou por consolidar as perdas. 

E ainda por cima tenta fazer propaganda com a medida, como se fosse um favor repassar uma parte muito pequena do que perdemos. 

Ao invés de embarcar no clima de comemoração diante de nossas perdas, é preciso conscientizar as trabalhadoras e trabalhadores sobre as perdas sofridas e criticarmos todas as medidas que pioram nossas condições de vida.

Post nas redes sociais do Prefeito de Vinhedo dando a entender que não haveria recursos para reverter as perdas dos servidores públicos municipais. Em 2020 e 2021, o orçamento da Prefeitura de Vinhedo subiu acima da inflação e nesses dois anos houve uma redução significativa dos recursos destinados ao funcionalismo municipal em função do congelamento dos salários estabelecido pela Lei Federal 173/2020. O prefeito teria, portanto, recursos suficientes para reverter as perdas sofridas, ao menos para os servidores que recebem salários mais baixos. Por opção política, o governo Dario não seguiu esse caminho.


Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

Podcast Em Movimento

Capa da última edição da Revista Movimento
Esta é uma edição especial da Revista Movimento (n. 22-23), dedicada a compartilhar os debates da VII Conferência Nacional do MES, realizada no final de novembro de 2021.