Uma leitura da situação nacional e a necessidade de um partido independente

Uma leitura da situação nacional e a necessidade de um partido independente

A leitura da situação nacional atual ainda necessita partir das mudanças ocorridas no país em junho de 2013. Desde então, há uma crise no regime político democrático burguês.

Roberto Robaina 23 abr 2022, 14:56

A leitura da situação nacional atual ainda necessita partir das mudanças ocorridas no país em junho de 2013. Desde então, há uma crise no regime político democrático burguês. A capacidade de representação política dos interesses das classes sociais foi tremendamente esvaziada, o hiato entre os partidos e o povo ganhou uma dimensão nunca vista, as instituições já desgastadas se desacreditaram ainda mais, e o rumo do país ficou marcado pela confusão e pela incerteza. Por alguns meses inclusive o peso das ruas na disputa política adquiriu uma importância que até então não estava tendo. A estabilidade política finalmente conquistada em 1994, com a eleição e o governo de Fernando Henrique Cardoso, e reforçada em 2003, com a ascensão de Lula e a confirmação da natureza social liberal de seu governo, virou passado. A Nova República, regime substituto do regime militar, desmanchou-se.

O balanço de 2013, não à toa, segue motivo de muita disputa. O que para nós foi uma irrupção do movimento de massas no domínio da política, com muitas limitações subjetivas e sem programa, mas sem o qual a primavera feminista e o ascenso antirracista não se explicariam no país, na visão majoritária no PT é de que se tratou de um movimento impulsionado pela direita internacional ou sequestrado por seus interesses. Nada mais falso do que esta visão petista, cujo objetivo é preservar o prestígio do aparelho partidário e trata de desacreditar uma primeira e contundente resposta de massas à crise do capitalismo em geral e do Brasil em particular. O colapso de 2008 que desestabilizou o capitalismo no mundo atingiu primeiro os países centrais. Economistas burgueses e reformistas chegaram a sustentar que a crise não era mundial, deixando de fora os países da periferia. Também nada mais falso.

Os efeitos apenas foram retardados. A crise irradiou do centro para a periferia e, em 2011, seus sintomas começaram a não esconder que o Brasil não seria exceção. Em 2014, a crise atingiu força incontrolável. A recessão começou. O país empobreceu. O PIB caiu nos anos seguintes. O levante de junho ocorreu antes dos efeitos mais poderosos da crise, mas seus sintomas já existiam, e o contraste entre as promessas de vida melhor e realidade era enorme, expressando-se na explosão das demandas até então contidas. No ano de 2013, a dominação burguesa se desorganizou e ficou evidente que o PT, que garantia a gerencia do Estado havia dez anos, não tinha mais capacidade de controle do movimento de massas e de canalizar seu descontentamento. 

No ano seguinte, vieram as eleições presidenciais. De 1994 em diante, os resultados das urnas eram respeitados, e os mandatos, concluídos. Em 2014, a vitória foi apertada, mas o PT conseguiu a reeleição de Dilma. Os resultados foram novamente consagrados, mas a oposição burguesa de Aécio Neves questionou a lisura do processo. Não foi um movimento forte, mas foi o primeiro sinal de que o pacto da Constituição de 1988 poderia ser rompido (em 1992, houve o impeachment de Collor, mas foi de fato uma exceção, e o respeito ao resultado eleitoral e ao mandato foi seguido desde 1994). É evidente que o pacto se baseava no respeito absoluto às normas de um governo que não rompesse com os interesses da classe dominante. Parte deste compromisso foi a Carta ao Povo Brasileiro assinada por Lula em agosto de 2002. A aliança com Alckmin hoje é a amostra de que Lula segue com o mesmo compromisso. Mas voltemos a 2014.

Dada a reeleição de Dilma, o esforço da burguesia foi de garantir a aplicação de um programa econômico de ajuste neoliberal mais intenso, cuja essência era descarregar nos trabalhadores o preço do pagamento da crise. Dilma nomeou Joaquim Lewy como ministro da Fazenda. Lewy era economista do Banco Bradesco. A lenda de que Dilma fez tudo sozinha e de que seu giro para defender o plano neoliberal não seria acompanhado por Lula é desmentida pelo fato de que Lula queria o dono do Bradesco, Trabuco, chefe de Lewy, para o cargo. Trabuco não quis e enviou seu funcionário para o serviço. A partir de então, a recessão se aprofundou, a pobreza aumentou e a base do PT e do governo Dilma se evaporou de vez nas ruas do país. Logo evaporaria no Congresso Nacional. Neste período, já estava no centro da pauta a Operação Lava Jato. A operação estava atingindo como uma bomba o conjunto dos partidos, mas seu direcionamento era prioritariamente contra o PT e seus aliados entre os partidos burgueses. O PT, o PP e o MDB eram os focos. Aécio Neves ainda estava protegido, assim como o PSDB de conjunto. Entre os chefes do PP e do MDB, o apelo era para que Dilma e o governo parassem a operação. O chefe dessa pressão era o emedebista e notório corrupto Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados. Também nessa frente estavam Romero Juca, líder do governo no Senado e do MDB, Renan Calheiros, também do MDB e presidente do Senado, para citar apenas alguns dos que controlavam o Congresso Nacional. O governo do PT não teve força para deter a Lava Jato porque não controlava o Judiciário. Essa falta de controle era a senha para que a queda do governo passasse a ser uma necessidade de preservação desses setores.

Desde março de 2015, com a entrada em cena de mobilizações de massas pelo impeachment, o cenário piorou para o governo. Depois do intervalo de 2014, quando todo o sistema partidário, ainda comandado pelo PT, PSDB e MDB, tratou de abafar os efeitos de 2013 e passar uma ideia de que o país voltara à normalidade, as ruas voltavam a dominar o ambiente político. A política de defesa do regime burguês combinou a repressão aos protestos durante a Copa de 2014 e a reação democrática pela via da disputa eleitoral. Tal política logrou desmobilizar setores de esquerda, intimidando e reprimindo alguns e produzindo ilusões e cooptando outros, mas não pode reconstruir as bases subjetivas de sustentação do regime político nem a confiança nessa democracia rarefeita experimentada no país. Nem tampouco impediu que as ruas seguissem se expressando. Dessa vez, era sob a direção da direita. Era um simulacro de junho de 2013. Uma resposta, pela direita, à irrupção das ruas.

 A base de massas para o impeachment estava dada. Os setores políticos burgueses inquietos com a Lava Jato se somaram aos setores burgueses ligados aos negócios, inquietos com a falta de força do governo para aprofundar o ajuste neoliberal, finalmente cerraram fileiras pela derrubada do governo. A ala do PSDB ligada a Fernando Henrique e a Geraldo Alckmin foi a ultima a aderir. No final, até o PSB do hoje deputado Marcelo Freixo, que pode ser apoiado pelo PSOL nas eleições a governador do Rio de Janeiro deste ano, votou a favor. A regra de respeito ao mandato estava rompida. Se consagrou o golpe parlamentar em abril de 2016. As mobilizações contra o impeachment foram um fracasso porque as bases do governo tinham erodido. Apesar disso, a linha do PT era convocar mobilizações cujo conteúdo era apoio à política do governo e não de unidade democrática; e, ainda assim, fazendo a falsa propaganda de que o golpe era da mesma natureza que o golpe contrarrevolucionário de 1964. Em nenhum momento ocorreu ao PT propor um mecanismo alternativo que combatesse a manobra do impeachment com uma política de ampliação democrática e a realização, por exemplo, de uma nova eleição, em que o próprio Lula estava apto a participar. Sem apoio no Congresso, sem apoio nas ruas, Dilma caiu sem pena nem glória.

O governo Temer aprofundou o ajuste. Fez a contrarreforma da previdência e a contrarreforma trabalhista. A crise política, porém, não parou. O regime seguiu desmoronando. O descontentamento popular com tudo e todos seguia alimentado pela crise social e pelas denúncias da Operação Lava Jato. Logo se veria que os chefes da operação, em particular seu chefe principal, o juiz Sergio Moro, não aceitariam negociar com os partidos burgueses que entraram no governo pela porta dos fundos. Suas ambições o levariam a entrar diretamente na política, pela via eleitoral, tentando navegar em sua popularidade, mesmo que fosse pela mão da extrema direita, aceitando o cargo de ministro da Justiça de Bolsonaro. Nem que para isso, Moro cometesse o crime de tirar o ex-presidente Lula da disputa por meio de uma prisão ilegal.

Aqui é interessante observar que, embora o bolsonarismo tenha registrado um ascenso fulminante em 2018, ainda assim as chances de Lula vencer as eleições eram reais. A extrema direita podia não ser a força eleitoral majoritária. Uma parte da população separara a experiência de Lula e de Dilma. O impeachment interrompeu a experiência completa do povo com os governos do PT, e o desastre do governo Temer já começara a reabilitar a própria força de Lula, apesar da campanha midiática, da Lava Jato e da prisão por acusação de corrupção.

Mas a força da extrema direita era real e, com manobras, acabou vencendo. Bolsonaro misturou o voto antissistema contra a Nova República aos votos reacionários de uma massa de pelo menos 10% a 15% de parcelas ultrarreacionárias que estão em todas as classes, mas que são impulsionadas por setores burgueses – em especial do agronegócio mas também por banqueiros e demais segmentos – e setores políticos das classes médias, sobretudo, ligados aos militares. Esses setores seguem presentes e são o núcleo mais duro do bolsonarismo ainda hoje, além de setores reacionários diretamente ligados as igrejas evangélicas ao crime, sejam as milícias ou o extrativismo ilegal.

O projeto do bolsonarismo tem sido de produzir uma mudança do regime político no Brasil. De democrático burguês para semi-fascista. O desmoronamento da Nova Republica e a ausência de uma alternativa de massas pela esquerda facilitaram que esse projeto avançasse a tal ponto de ganhar a presidência. Seu governo conseguiu avanços nessa direção, mas não se estabilizou. Ao contrário. Em 2019, tivemos um levante da educação. Em 2020, as mobilizações com setores antifascistas reuniram amplas parcelas de uma vanguarda social, contando aos milhares e bem superior às mobilizações bolsonaristas. O impeachment entrou na pauta. As divisões na burguesia se expressaram no próprio governo, com a ruptura de Sergio Moro. A gestão genocida da pandemia levada adiante por Bolsonaro produziu um trauma nacional, colocou a maior parte da alta burguesia na oposição, e as massas romperam definitivamente com o governo. A extrema direita foi incapaz de hegemonizar a burguesia.

Não precisamos repetir nossa tese de que a tragédia de Bolsonaro provocou uma busca de massas que se desdobrou, primeiro, num forte movimento de rua para derrubá-lo e que agora tende a ser canalizada para a resposta eleitoral a favor de uma alternativa capaz de vencê-lo nas eleições. Lula sem dúvida alguma é esse nome. Seu projeto é de reconstrução da Nova República. Desde a retomada de seus direitos políticos – impossível sem que previamente uma parte importante do STF já não tivesse tal leitura em mente, notadamente Gilmar Mendes -, o nome do ex-presidente despontou na liderança de uma frente para retomar o governo nacional. Desde o início, Lula deixou claro que não se tratava de uma frente de esquerda. A partir de então, passou-se a chamar de Frente Ampla. A fórmula Lula/Alckmin é a concretização da política de Lula de reconstrução da Nova República.

O PSOL, que durante esses últimos anos, desde sua fundação, havia sido um pólo para mostrar que uma esquerda digna deste nome seguia existindo, cresceu por se afirmar como um projeto independente. Tal independência se expressava nas eleições presidenciais, em que, desde 2006, o PSOL tem candidato. Votar em Lula no primeiro turno atrapalha a manutenção dessa independência hoje, mas pode ser considerado um erro tático. O problema é a política de exaltar a Lula como nosso líder. Nosso compromisso de voto no segundo turno em Lula contra Bolsonaro é uma obrigação democrática, mas isso não quer dizer participar de seu governo. Ao contrário. A classe trabalhadora necessita de um corpo independente, que impulsione as lutas por seus interesses. O governo Lula não será um governo dos trabalhadores. Será um governo de colaboração de classes, social-liberal como foram seus governos anteriores, assim também definido pelo Secretariado Unificado da IV Internacional. É certo que Bolsonaro não foi derrotado, e nossa prioridade é estar na campanha pela sua derrubada com todas as nossas forças. Mas o PSOL precisa se preparar para o futuro. As posições favoráveis a ser parte do governo têm força interna no partido. É preciso unir aqueles que rejeitam essa proposta. Tal proposta liquida a ideia de um projeto independente e subordina totalmente o PSOL ao PT, exigindo que os setores defensores da independência de classe afirmem publicamente sua luta. Parte dessa luta é a defesa da candidatura própria do partido em SP. Os que defendem a incorporação no governo Lula querem entrar pela porta de SP, onde os espaços de negociação são maiores para incorporar o PSOL com mais destaque e facilitar que essa parcela de dirigentes convença suas bases a militar para assumir seu lugar na gerência do Estado burguês.

Nossa tática em defesa da Federação também foi parte dessa estratégia pela independência. Se o olhar sobre a federação do PSOL com a Rede for simplista e superficial, será difícil reconhecer que essa é a única medida possível de proteção do caráter independente do PSOL no atual cenário, em que a superação da cláusula de barreiras se impõe, ainda que não seja o único motivo para justificar a decisão. Para algumas organizações, essa superação não seria necessária, mas num cenário de pouca força de mobilização social e de possibilidades reais de um próximo governo que tende a ser de colaboração de classes e, portanto, um aglomerado em defesa dos interesses da burguesia, atuar na ilegalidade seria como lutar no vazio. E os caminhos postos para não cair nesse vazio não são muitos, tampouco fáceis e seguros.

            Fora a Federação com a Rede, outra hipótese que estava no ar para superar a cláusula de barreiras seria a federação hegemonizada pelo PT (com PCdoB e PV). Este era o risco do PSOL: ter essa hipótese sustentada por boa parte de sua direção, a mesma que já está defendendo a entrada no governo Lula no caso de vitória. Federação com o PT faria o partido dar um passo fundamental à integração do projeto petista de reanimação da Nova República e estaria dentro do governo burguês Lula-Alckmin.

 O caráter de classe da Rede não contraria os princípios socialistas que ajudaram a consolidar o PSOL como alternativa de esquerda radical no Brasil? Não. Isso porque a o PSOL terá a hegemonia da Federação, e sua linha independente e anticapitalista será mantida a partir dos rumos e decisões que o próprio partido tomar. São estas decisões que arriscam o futuro do PSOL e os setores internos que centram sua linha de luta na rejeição à Federação com a Rede diluem a luta central, perdem o foco e atribuem problemas da Rede que são mais do PSOL.  A participação do PSOL em um eventual governo Lula-Alckmin é a ameaça real de adaptação, e não a federação com a Rede. O curso que devemos estar alertas é o proposto pelo “PSOL Popular” (Primavera e Revolução Solidária). Torço para que tal curso se altere. Atualmente, a posição do bloco “PSOL Semente” (Resistência, Insurgência e Subverta) é contrária à participação no governo, embora sustente a direção do PSOL Popular. Ao dar tal sustentação, não tem lutado por essa posição. Quando acordar, se acordar para essa batalha contra a participação do PSOL no governo, talvez seja tarde demais. Os milhares de cargos de confiança podem alentar a força do oportunismo no PSOL e alterar a relação de forças, hoje ligeiramente favorável para adotar uma resolução formal contrária à participação.

Então, mais do que decidir sobre candidatura própria ou apoio a Lula no primeiro turno ou bradar contra a federação com a Rede, a Conferência precisa de uma resolução sólida sobre não participar do possível governo. E isso passa por derrotar a política de adesão que já está em curso no principal estado do país. Boulos, com o apoio do presidente do PSOL, Juliano Medeiros, retirou sua candidatura ao governo de São Paulo, deixando evidente sua disposição de integrar o projeto petista a partir da candidatura de Haddad. A contrapartida é o apoio do PT a Boulos na eleição de 2024 para a prefeitura da capital paulista. Haddad já tem o apoio de Geraldo Alckmin. Então, a conversa de “derrotar 30 anos de tucanato em SP” tendo um ex-tucano e ex-governador na trincheira soa como piada. Mas trata-se de um cenário com possibilidades trágicas para o futuro do partido enquanto projeto unitário e independente, já que os espaços de poder num governo de SP para o PSOL podem ser mais facilmente entregues pelo PT, fortalecendo materialmente as posições oportunistas no partido.

            O PSOL precisa ser um pólo independente, de oposição de esquerda, na próxima legislatura. Isso também vale para SP. Quando pensamos a Federação com a Rede não perdemos de vista tal estratégia. Neste ponto, a Federação com a Rede também é positiva, porque pode ampliar a margem de manobra dos parlamentares da esquerda partidária, especialmente se contar com a eleição de nomes como Joênia Wapichana e Heloísa Helena, que têm claras posições à esquerda do que será o novo governo. Fortalecer esses quadros aumenta a “confusão” sobre qual será a relação da Federação com o próximo governo e pode ser o fiel da balança na manutenção do caráter independente do PSOL e, por que não, de sua sobrevivência como partido de esquerda.  

Assim, com a Federação com a Rede, além de responder à necessidade de superar a cláusula de barreiras em 2022 e 2026, garantimos que a Federação do PSOL não acabasse sendo com o PT e, sim, com um partido pequeno-burguês menor e que tem no seu interior setores que foram fundadores do PSOL. Esses setores já deixaram claro não apenas sua disposição da unidade democrática contra o bolsonarismo mas também sua independência em relação ao lulismo e seu eventual governo.

Sabemos que nossa experiência não será igual a 2003, quando chamamos a fundar o PSOL, porque agora o país tem uma extrema direita organizada que precisa ser derrotada e tal combate não termina nas eleições. Mas também para enfrentar a extrema direita uma posição independente do PSOL é a melhor localização.


Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

   

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