Comunicado de familiares de pessoas presas políticas sequestradas a partir de maio de 2021 no centro de investigação policial El Chipote

Comunicado de familiares de pessoas presas políticas sequestradas a partir de maio de 2021 no centro de investigação policial El Chipote

Liberdade e justiça para os as mais de 181 pessoas presas políticas.

9 maio 2022, 16:41

Informamos o ao povo nicaraguense e à comunidade internacional que pudemos ver os nossos familiares e notamos com extrema preocupação uma deterioração geral da sua saúde, causada por aquilo que entendemos ser uma política sistemática de tortura destinada a quebrar os seus corpos e mentes. Face a esta grave situação, lançamos um S.O.S. ao povo da Nicarágua e à comunidade internacional.

Durante a visita, corroboramos os seguintes fatos, coerentes com o que foi dito no parágrafo anterior.

Falta de acesso sistemático a cuidados de saúde oportunos, adequados e especializados. As doenças e dores das pessoas presas políticas são tratadas até somente quando a situação piorar piora ou atingir atinge extremos, elas não são levadas para a enfermaria, nem lhes são dadas informações sobre o seu peso, nem os resultados dos poucos exames que são feitos. A nossa preocupação é maior no caso de pessoas com doenças crónicas ou que necessitam de cuidados médicos especializados. Identificamos um padrão de diagnósticos incorrectos, sobre-medicaçãomedicação excessiva e/ou medicação inadequada ou contra-indicada. Esta situação está causando o agravamento de doenças, alergias e mesmo queimaduras de primeiro e segundo grau. Queremos denunciar especificamente as seguintes situações que nos preocupam:

  • Agravamento dos problemas de coração e pressão arterial, como nos casos de Juan Lorenzo Holmann e Miguel Mendoza, entre muitos outros.
  • Cuidados de saúde mental inadequados, como no caso de Víctor Hugo Tinoco que passou três semanas sem receber a sua medicação para a ansiedade, o que o levou a sofrer uma crise depressiva durante todo esse período.
  • Problemas de pele cada vez mais recorrentes, adquiridos devido às condições insalubres em que vivem, causam infecções fúngicas, eczema e mesmo despigmentação.  
  • Deterioração e falta de cuidados de saúde dentária, como no caso de Violeta Granera, que está sem os seus dentes há 11 meses.
  • Problemas e lesões nas costas que se tornam problemas crónicos devido à falta de tratamento adequado, como no caso de Ana Margarita Vijil e Suyen Barahona.

A política de isolamento e de detenção em regime de incomunicabilidade persiste. Apesar das nossas constantes queixas e exigências de regularização e frequência de visitas, continuam a não cumprir os regulamentos da Lei nº 143, Lei do Regime Penitenciário e Execução das Sentenças. Chamadas telefónicas, cartas, fotografias e desenhos ainda não são permitidos. As crianças menores de idade ainda não estão autorizadas a assistir comparecer a visitas. Além disso, muitos são mantidos em celas de punição, isolamento e, em alguns casos, em solitárias. Finalmente, durante esta última visita, denunciamos os seguintes fatos extremamente graves:

  • Assédio constante e falta de privacidade, bem como arbitrariedades em negar visitas a familiares, limitar ou dar informações incorrectas sobre as pessoas que participam na visita, e limitar o contacto físico com familiares.
  • Agressões sexualizadas durante a revisão de parentes femininos na entrada da prisão, toque nos genitais e seios.
  • Falta de atenção às medidas preventivas de Covid-19, revisão e tratamento manuseio das nossas máscaras.
  • Alimentação insuficiente. Por esse motivo nossos familiares estão passando fome e verificamos novamente aceleradas perdas de peso equivalentes a estados de desnutrição, como é o caso de Tamara Dávila que calculamos pesa menos de 45 quilos.
  • Consolidação de uma política de punições e controle que busca calar suas vozes e parar sufocar as demandas por direitos. As punições se tornaram mais frequentes e vão de chantagem emocional, ameaças de serem trasladados a celas menores e com piores condições e a entrega de jumbos pacotes ou encomendas discricionária que resulta em privação de remédios, bebidas e papel higienico. 

Diante dessa gravissima situação, não cessaremos de demandar coletivamente a liberdade imediata, incondicional e com garantias para os nossos familiares e as mais de 180 pessoas presas políticas. Até sua libertação, reiteramos que seus direitos devem ser respeitados de acordo com as Regras de Nelson Mandela, para o qual exigimos:

  1. Prestar cuidados médicos especializados, apropriados e oportunos, com os medicamentos adequados aos seus problemas de saúde, tanto crónicos como adquiridos pelas más condições de prisão. Da mesma forma, que seja completado o ciclo de vacinação contra o a COVID-19.
  2. O cumprimento do regime ou regras? de visitas familiares estabelecido por lei, incluindo as crianças da família e o direito a ligações telefonicas e visita conjugal.
  3. Que seja permitida a entrega de material de leitura e escritura, a Bíblia ou textos religiosos de acordo com a fé de cada uma/um, cartas, desenhos e fotografias de familiares que não conseguiram visita-los.
  4. Que sejam garantidas todas as condições de higiene, iluminação e ventilação que um espaço deve ter para abrigar um ser humano.Da mesma forma, a troca e melhora dos colchões, a distribuição de cobertores para se proteger do frio durante a noite e o estabelecimento de horários comuns de pátio e sol onde possam interagir entre elas e eles, e com a natureza. 
  5. Que seja permitida a gestão autonoma dos jumbospacotes ou encomendas e medicamentos, como normalmente no sistema penitenciário. Assim mesmo Da mesma forma, uma rigorosa organização e controle da entrega dos jumbos pacotes ou encomendas que garanta que tudo o que foi entregue pelos familares chegue às mãos das e dos presos políticos.
  6. O fim imediato da reclusão nas celas de 2 x 2 metros, lacradas, sem ventilação, com a iluminação ligada 24 horas ao dia ou na penumbra permanente, e sem possibilidades das e dos presos verem ou serem vistos de fora.Nelas estãoMiguel Mendoza, Juan Lorenzo Holmann, Medardo Mairena, Yáder Parajón, Freddy Navas e Michael Healy.
  7. Fim imediato do isolamento e regime de incomunicabilidade das presas Tamara Dávila, Suyen Barahona, Dora María Téllez e Ana Margarita Vijil.
  8. Mudança do regime prisional para prisão domiciliar para todas as personas presas políticas da terceira idade ou com problemas urgentes de saúde, como estabelece a Lei 473, Artigo 120. Garantir a todas essas pessoas acesso a saúde de qualidade, adequada, especializada e oportuna.

Lembramos que nos diferentes centros do sistema penitenciário e delegacias de polícia as pessoas presas políticas são vítimas de violações a seus direitos humanos, por isso continuaremos a juntar as nossas vozes para exigir Liberdade a todas as pessoas presas políticas!


Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

   

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