Após um retrocesso dos movimentos contra dívidas ilegítimas entre 2016 e 2022, haverá um reinício em 2023?
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Após um retrocesso dos movimentos contra dívidas ilegítimas entre 2016 e 2022, haverá um reinício em 2023?

Eric Toussaint reflete sobre as perspectivas para a luta internacional contra as dívidas ilegítimas.

Eric Toussaint 11 jul 2022, 16:26

Via CADTM

O período de recuo dos movimentos de “dívida” entre 2016 e 2022

O período 2016-2022 tem sido marcado por um recuo das mobilizações contra dívidas ilegítimas em escala planetária, com algumas exceções importantes: Argentina a partir de 2020, Porto Rico em 2017-2019, Líbano 2019-2020, Sri Lanka 2022, etc…

A rede CADTM foi afetada por este retrocesso, que ainda não terminou. Outras organizações que trabalham com a questão das dívidas ilegítimas também foram afetadas.

A causa do retrocesso dos movimentos contra a dívida ilegítima pode ser resumida em três grandes eventos que tiveram um efeito diferente, dependendo das principais regiões em que o CADTM opera:

  • O retrocesso muito significativo na Europa deve-se à capitulação do governo grego aos credores no verão de 2015, à viragem para a moderação do Podemos na Espanha e aos efeitos da política de injeção maciça de liquidez adotada pelo Banco Central Europeu e pelo Banco da Inglaterra, juntamente com uma política de taxa de juros zero.
  • Um segundo fator diz respeito a quase todo o planeta. A maioria dos países do Sul e do Norte conseguiram refinanciar suas dívidas “facilmente”, aproveitando as consequências da política muito ativa dos grandes bancos centrais do Norte. A política dos principais bancos centrais do Norte desde 2008 consistiu amplamente em taxas de juros zero, uma injeção maciça de liquidez em benefício dos bancos privados e dos mercados financeiros que os reciclaram comprando dívida pública em todo o mundo, e com a pandemia veio um relaxamento máximo da disciplina de “austeridade” orçamentária. A existência de enorme liquidez disponível para os bancos e outros setores do Grande Capital (fundos de investimento, grandes empresas, fundos de hedge, fundos de abutres, etc.) ajudou-os em particular a comprar dívida pública emitida por estados que antes não tinham acesso aos mercados financeiros. Isto criou uma espécie de euforia típica dos tempos em que os fluxos financeiros privados vão de norte a sul até que ocorra uma reviravolta (que ainda não ocorreu, mas está começando a se manifestar). É claro que houve exceções e vários países do Sul tiveram dificuldades em pagar suas dívidas (Zâmbia, Venezuela, Argentina, Líbano, etc.).
  • A situação dos países exportadores de commodities melhorou a partir de 2020-2021 à medida que sua renda aumentou gradualmente, o que os ajudou a manter o pagamento de suas dívidas.

2022: um ano crucial?

2022 será provavelmente um ano crucial, pois estão ocorrendo mudanças no Norte que domina o planeta. Isto se deve principalmente à nova guerra que começou na Europa no final de fevereiro de 2022 e à especulação que está causando um aumento muito acentuado nos preços dos cereais (e pelo contágio especulativo de outros alimentos). No entanto, uma parte significativa dos países do Sul tem se tornado cada vez mais dependente de suas importações de cereais porque têm seguido as recomendações de instituições como o Banco Mundial e o FMI. Eles abandonaram o apoio a seus produtores locais. Países que importaram relativamente poucos grãos há 50 ou 60 anos se tornaram cada vez mais dependentes da importação de grãos e outros alimentos vitais para sua população. Como os preços dos grãos e de outros alimentos sobem acentuadamente, suas contas de importação também aumentam e começam a ficar sem divisas, tanto para pagar essa conta quanto para pagar a dívida externa.

Para países como Sri Lanka, que perderam grande parte de sua receita turística durante a pandemia de 2020-2022 e têm que importar quase todo o seu combustível e parte de sua comida, a situação é simplesmente insustentável.

Em contraste, os países exportadores de petróleo e gás podem lidar com o aumento da conta de importação de alimentos com menos dificuldade porque o preço do barril de petróleo atingiu ou ultrapassou US$ 100 desde a invasão da Rússia na Ucrânia. A receita adicional gerada pela venda de seu petróleo, gás e outras matérias-primas no mercado mundial lhes permite lidar com o aumento da conta de importação de alimentos.

A situação é desigual, mas também combinada porque o aumento das taxas de juros como resultado da mudança na política financeira dos principais bancos centrais do Norte começará a ter um impacto global. A Reserva Federal dos EUA (Fed) iniciou fortemente o movimento ascendente, o Banco da Inglaterra seguiu e o Banco Central Europeu também se prepara para começar a aumentar as taxas de juros, o Banco da China também aumentou as taxas, etc…

O Fed se comprometeu a aumentar a taxa em 0,25% ao mês para alcançar uma taxa acima de 1% até o final de 2022; com a inflação em um nível elevado, o Fed está elevando a taxa de juros mais rapidamente do que inicialmente esperado. A previsão mediana dos membros do comitê de política monetária do Fed (o FOMC, Comitê Federal de Mercado Aberto) agora dá uma taxa de referência de 3,4% no final de 2022 e 3,8% em 2023, enquanto sua previsão de março de 2022 a coloca em 1,9% até o final deste ano. Existe o risco de uma nova crise, pois uma taxa de juros mais alta incentivaria a repatriação de capital para os Estados Unidos – e para a Europa se o Banco Central Europeu seguisse nessa direção – e aumentaria o prêmio de risco que os países endividados teriam que pagar. Portanto, não existe hoje uma crise generalizada da dívida, mas as condições estão criadas para tal.

Portanto, provavelmente estamos vivendo um ano crucial que poderia levar a um aumento acentuado das dificuldades de pagamento da dívida no final de 2022 ou em 2023 para toda uma série de países em escala planetária, mas especialmente no Sul global. Este é um prognóstico e, como qualquer prognóstico, deve ser tomado com cautela.

Também é importante entender de onde estamos vindo. Um olhar no espelho retrovisor é necessário

Vale lembrar que uma crise de dívida soberana atingiu a economia mundial durante os anos 80. Foi principalmente o resultado da decisão da Reserva Federal dos EUA de aumentar as taxas de juros unilateralmente, brutalmente e em enormes proporções a partir de outubro de 1979. Os efeitos negativos desta decisão combinados com a queda dos preços do petróleo de 1981 em diante e a recessão mundial de 1982-1983 foram devastadores.

Tudo isso também fez parte do grande giro neoliberal 1979-1980 que tomou a Grã Bretanha de Margaret Thatcher e os Estados Unidos de Ronald Reagan tomaram. A partir de 1985, graças em particular a líderes como Fidel Castro e Thomas Sankara, foram tomadas iniciativas para denunciar o pagamento de dívidas reclamadas do Terceiro Mundo, agora chamado de Sul Global. Cuba suspendeu o pagamento de sua dívida externa com o Club de País a partir de 1986 (e até 2014).

Mobilizações poderosas aconteceram tanto no Sul como no Norte do planeta. Este poderoso movimento conseguiu mobilizar dezenas de milhares ou mesmo centenas de milhares de manifestantes cada vez durante as reuniões anuais do Banco Mundial, do FMI, do G7. Uma grande campanha para o cancelamento das dívidas dos países pobres culminou em 1999 com uma mobilização em massa em Colônia (Alemanha) durante uma reunião do G7 com a entrega de uma petição apoiada por 17 milhões de assinaturas. Foi durante os anos 90 que nasceram as diversas redes internacionais que lutam contra a dívida ilegítima, o CADTM em 1990, depois o Eurodad-Afrodad e Latindadd, a campanha Jubileu 2000 em 1998-1999, Jubileu Sul em 1999,… As convergências com outras campanhas sobre outras questões aconteceram e o Fórum Social Mundial nasceu em 2001. Numerosas organizações contra dívidas ilegítimas nasceram em muitos países em todo o mundo.

A partir de 2001, a Argentina, sob pressão popular, suspendeu o pagamento de uma grande parte de sua dívida externa. De 1999-2000, a demanda de uma auditoria da dívida dos cidadãos para promover a denúncia e o não pagamento da dívida ganhou terreno com, como movimentos emblemáticos, os da Espanha (Red Ciudadana por la Abolición de la Deuda – RCADE) e do Brasil com o plebiscito para a auditoria da dívida em 2000 (do qual participaram 6 milhões de pessoas) e o nascimento da auditoria cidadã da dívida no Brasil. A proposta de uma auditoria da dívida dos cidadãos estava ganhando cada vez mais terreno, e em 2007 o Equador deu um exemplo com a criação pelo governo de uma comissão para uma auditoria abrangente da dívida (a CAIC). Com base na auditoria, o Equador suspendeu os pagamentos da dívida e obteve uma vitória importante contra seus credores em 2009. O exemplo equatoriano teve repercussões internacionais em círculos limitados, mas muito ativos.

A crise financeira internacional de 2008, seguida por uma crise econômica global em 2009, seguida por uma crise da dívida na Europa a partir de 2010, levou os movimentos contra as dívidas ilegítimas a experimentar um grande desenvolvimento no Norte global. Isto foi ampliado em 2011 pela Primavera Árabe, por um lado, e por outro lado pelo movimento Indignados na Espanha, o movimento Ocupa na Grécia, Ocupa Wall Street nos Estados Unidos e movimentos similares em outros países do Norte.

Entre 2011 e 2015, em muitos países europeus, importantes coletivos se desenvolveram para uma auditoria cidadã de dívidas e para a denúncia de pagamentos de dívidas ilegítimas.

2015 com a vitória da Syriza na Grécia e a eleição na Espanha de cem municípios de mudança foi o ponto alto de uma poderosa onda de movimentos de dívida na Europa.

2015 foi também o início do declínio dos movimentos anti-dívida.

A capitulação do governo grego liderada por Alexis Tsipras aos credores no verão de 2015 iniciou o início do retiro. Seguiu-se a volta à moderação de Podemos na Espanha e a incapacidade dos governos municipais de esquerda na Espanha de constituir uma verdadeira estratégia em relação ao governo central, particularmente no que diz respeito à questão da dívida. Na Tunísia, o declínio também começou com a incapacidade dos deputados da Frente Popular de apresentar uma estratégia coerente e ofensiva sobre a dívida e outras questões importantes.

O declínio não ocorreu em todos os lugares ao mesmo tempo. Por exemplo, na Itália, começou dois ou três anos depois, por volta de 2018.

O recuo não foi generalizado porque houve uma grande revolta popular no Líbano em 2019-2020, durante a qual a questão da dívida tomou um lugar significativo. Houve também grandes mobilizações anti-dívida em Porto Rico entre 2016 e 2019. E depois houve as grandes mobilizações na Argentina de 2019-2020 até hoje.

Em 2022, as enormes mobilizações na Argentina e no Sri Lanka diretamente ligadas à dívida talvez prevejam o que poderia acontecer nos próximos anos em diferentes partes do planeta. A rejeição das políticas neoliberais impostas para pagar a dívida não será o único motivo das mobilizações, pois os diferentes aspectos da crise global do sistema capitalista estão interligados: crise alimentar, crise sanitária, crise ecológica, crise migratória, crise energética, crise política, crise econômica, etc…

Nos Estados Unidos, a dívida estudantil atingiu 1.700 bilhões de dólares americanos. Entre as medidas tomadas para lidar com a pandemia do coronavírus, Trump estabeleceu uma moratória em 2020, uma medida prolongada por Joe Biden em várias ocasiões. O Fed adverte sobre um risco de inadimplência quando os pagamentos dessas dívidas são retomados.


Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

   

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