A bancada feminista da Câmara dos Deputados barrou, pela segunda vez, a votação do Estatuto do Nascituro na Comissão da Mulher nesta quarta-feira (14). Porém, a guerra não está vencida.

Segundo a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), a presidente da comissão, Kathia Sestre (PL-SP), planeja uma manobra para tentar garantir a aprovação da matéria: uma votação virtual, ainda nesta quinta-feira.

Além do brio de parlamentares de esquerda para tirar a PL da pauta, as tentativas de votação presenciais têm contado com protestos de representantes de organizações feministas. 

“Criança não é mãe, estuprador não é pai!”, gritavam militantes durante a sessão desta quarta.

“Ela [Kathia Sestre] não quer se dar por vencida e quer empurrar goela abaixo um processo polêmico e vergonhoso, e retrocesso no direito das mulheres”, comentou a deputada federal Fernanda Melchionna.

Atraso

O projeto de lei (PL) 478/2007 está em discussão no Parlamento há uma década e meia e volta à pauta pelas mãos do lobby conservador que pretende acabar com o aborto no Brasil, inclusive nos casos permitidos pela legislação – como gravidez por estupro, anencefalia do feto ou quando há risco de morte da mulher. Para esse setor, o feto não-nascido tem direito “à vida, à saúde, ao desenvolvimento e à integridade física”. 

Já os contrários à proposta destacam um retrocesso no âmbito dos direitos femininos. O projeto de lei rompe com direitos garantidos constitucionalmente às mulheres – sendo que o código penal de 1940 já previa o direito ao aborto legal em casos de abuso. Para especialistas, obrigar meninas e mulheres, na esmagadora maioria das vezes vítimas de familiares próximos, a levarem uma gestação à termo é violência dupla, equiparável ao crime de tortura.

Mas como a matéria é bandeira de religiosos conservadores e não no de saúde pública, onde de fato se enquadra, o PL acaba oferecendo mais direitos ao feto e aos estupradores do que às mulheres.

“Meninas, em sua maioria, crianças que são mais de 70% das vítimas de violência sexual do país, quando estupradas, serão obrigada a levar adiante uma gravidez de seu estuprador. Um sujeito que deveria ser punido por seus crimes será chamado de pai”, criticou a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que disse que o PL deveria se chamar “estatuto do estuprador”.

Mais de 50 organizações brasileiras ligadas à defesa da mulher assinam uma campanha que pretende pressionar o deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), relator do projeto, a retirá-lo da pauta.

Amparo à gestante

O projeto voltou à pauta de votação em 7 de dezembro, mas o pleito foi adiado graças a um pedido de vistas apresentado pelas deputadas Sâmia Bomfim, Vivi Reis (PSOL-PA), Erika Kokay (PT-DF) e Pastor Eurico (PL-PE) – este último, integrante da bancada conservadora, que quis tempo para avaliar o texto. 

Na sessão desta quarta, pesou para o adiamento a apresentação de uma PL da deputada Erika Kokay sobre amparo à gestante e ao nascituro (PL 2960/22), que passou a ser analisada em conjunto com o Estatuto do Nascituro. Sâmia Bomfim também se dispôs a apresentar relatório alternativo sobre os direitos das gestantes, desenvolvimento fetal, sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres brasileiras. 

“Mas acredito que a gente tem de fazer, na verdade, é cumprir o regimento e apresentar um novo relatório, considerando o projeto que foi apensado”, disse.

Mesmo já tendo lido seu parecer na reunião anterior, o relator pediu mais tempo para analisar a proposta de Erika Kokay.

“Foi mais um dia de vitória pontual. Estamos ocupando essa Comissão da Mulher desde que os fundamentalistas tentam pautar esse retrocesso, esse projeto de criminalização das mulheres brasileiras e, ao mesmo tempo, da facilitação da figura do estuprador como se fosse pai. É um projeto escandaloso. Agora a luta é para que não haja uma sessão virtual e a gente possa, de fato, acabar o ano sem esse retrocesso gigante”, comenta Fernanda  Melchionna.

A proposta de Estatuto do Nascituro já foi aprovada nas Comissões de Seguridade Social e de Finanças e Tributação. Além da Comissão da Mulher, o texto também será analisado na Comissão de Constituição e Justiça.

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