O deputado distrital Fábio Felix solicitou à Polícia Civil do Distrito Federal e a Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude do Ministério Público do Distrito Federal informações sobre crianças e adolescentes presos nos atos antidemocráticos em 8 de janeiro.
O deputado enfatiza que é necessário investigação da conduta dos pais, tendo em vista que expuseram as crianças e adolescentes a situações de vulnerabilidade, e tais ações se enquadram nos artigos 244 e 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Tem-se indícios, assim, de que a pais e mães, ou outro responsáveis, levaram crianças e adolescentes para a prática de crimes, dado o manifesto caráter violento e criminoso dos atos, que inclusive motivaram as ordem judiciais de prisão”, diz o parlamentar.
Em seguida, Fábio questiona sobre a situação atual das crianças e adolescentes e manifesta preocupação sobre os direitos básicos das mesmas.
“Pedem-se, com esses fundamentos, informações a respeito da situação das crianças e adolescentes que foram apreendidas junto a seus pais, além de providências para apurar abusos ou negligências no exercício do poder familiar”, cobra o deputado e acrescenta que é preciso apurar se houve “grave violação dos deveres do poder da familiar”.
