Derrubar a reforma do Ensino Médio: a primeira grande luta
Foto: Movimento Juntos

Derrubar a reforma do Ensino Médio: a primeira grande luta

É possível construir uma maioria social para derrotar a reforma do Ensino Médio.

Israel Dutra e Thiago Aguiar 21 mar 2023, 18:04

No último dia 15 de março, milhares de estudantes e trabalhadores da educação saíram às ruas para protestar contra a reforma do Ensino Médio, num momento em que a sociedade começa a tomar consciência dos efeitos da medida: redução do número de aulas de disciplinas fundamentais, falta de professores, propostas absurdas de cursos e a verdadeira farsa dos supostos “itinerários formativos”.

Até o momento, o Ministério da Educação insiste em manter o Novo Ensino Médio (NEM). Trata-se de uma verdadeira contrarreforma, herança do governo Temer, que foi alimentada durante a tragédia de Bolsonaro à frente da presidência. Uma importante resistência, no entanto, está se construindo, tensionando a agenda política nacional, com epicentro nas escolas, buscando questionar o NEM e lutando pela revogação da reforma. Essa é a primeira grande luta de um setor organizado da sociedade, após a derrota eleitoral e o fim do governo Bolsonaro.

O caráter privatista da reforma

Não há dúvidas de que a “reforma” está orientada pelos interesses do empresariado e orientada pelos ditames do Banco Mundial. A “flexibilização” indica mudança na carga horária, acabando na prática com disciplinas formativas como Sociologia e Filosofia,  dando peso maior para a formação técnica, tudo sob os parâmetros da Base Nacional Comum Curricular(BNCC), resultando nos chamados “itinerários formativos”.

Com o desmonte das disciplinas obrigatórias, abre-se a porta para a precarização do trabalho docente, deixando de lado critérios, como a obrigatoriedade da formação em licenciatura para os professores, sem contar a abertura para uma maior carga horária de EAD (Ensino à Distância) nas disciplinas complementares. O sentido geral do NEM é ampliar ainda mais a desigualdade nas escolas. Os filhos dos ricos poderão ter acesso a uma educação múltipla, cidadã e universalista. Enquanto isso, para os filhos da classe trabalhadora, são oferecidas modalidades de ensino precarizado, distantes das necessidades e da realidade social brasileira.

A nova gestão do Ministério da Educação cultiva laços importantes com setores privatistas, tendo como modelo o que foi implementado em Sobral (CE), a referência dos principais dirigentes atuais do MEC, Camila Santana e Izolda Cela. A reforma, como afirmou Paulo Neves, educador e dirigente da TLS, em artigo em nosso site Movimento: “evidencia que teremos uma continuidade da política privatista, vinculada às fundações privadas como Fundação Lemann, Itaú Cultural e Instituto Ayrton Senna, além de dezenas de outras instituições privadas espalhadas pelo território nacional (…).” A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) aprovou, em sua 4ª plenária intercongressual no último final de semana, um plano de lutas, cuja principal bandeira é a revogação do NEM.

A centralidade da luta da educação

Sem dúvida, estamos diante de um movimento muito promissor. A luta pela revogação do NEM encadeia com toda uma série de reivindicações que colocam no centro a valorização da educação, cuja importância é nítida. O lastro de um movimento que une educadores, estudantes, pais e comunidade escolar chega aos cantos mais distantes do país.  

Vale lembrar que, quando Bolsonaro ainda desfrutava de índices majoritários de apoio na sociedade, em abril de 2019, o “tsunami da educação”, um verdadeiro levante educacional, fez parar a ofensiva do então presidente. Foi o primeiro movimento de massas em resposta às políticas do genocida, quando muitos ainda estavam atônitos pela eleição de Bolsonaro.

Agora, o movimento reivindicativo educacional tem o papel de tensionar a agenda nacional para luta por mais direitos. Uma vitória que derrote o NEM daria forças e energia para o conjunto das lutas, diante do novo cenário, levando o pêndulo da sociedade mais à esquerda, para as batalhas que estão pela frente.

Mobilizar para revogar a reforma

A insatisfação generalizada e os primeiros passos da luta já mostram que é possível construir uma maioria social para derrotar a reforma privatista. Por isso, o papel das entidades da educação é garantir um dia de lutas unificado entre as categorias para revogar o NEM. O movimento estudantil está convocando o tradicional dia de lutas em 28 de março, enquanto a CNTE e os sindicatos da educação votaram um calendário para intervenção.

A esquerda social, que tem peso entre professores, servidores e estudantes, deve preparar e apoiar as lutas em curso, como as que enfrentam Tarcísio em São Paulo, e a greve da educação do Rio Grande do Norte. Hoje (21), quando fechávamos a redação deste editorial, Lula afirmou em entrevista que o governo encaminhará “reformulações” no Ensino Médio. Tal sinalização, que precisa ser efetivada de forma mais nítida, é um sinal da força do movimento. Não aceitamos nada menos do que a revogação do NEM. E acreditamos na força da luta da educação, como maioria social: essa é a chave para vencer.


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