Aposentadoria por cuidados maternos é aprovada pela Câmara do DF
Projeto do deputado Fábio Felix (PSOL) prevê pagamento de um salário mínimo para mães que não tenham tempo de contribuição para se aposentar por outros meios
Foto: Ione Moreno/Prefeitura de Manaus
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na semana passada, um projeto de autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSOL) que trata da aposentadoria para mulheres com mais de 60 anos por cuidados maternos. O texto prevê que a concessão de um salário mínimo a mães que não tenham os anos de contribuição necessários para obter o benefício nas outras formas previstas na legislação.
“Existem hoje mais de 11 milhões de mães solo no Brasil, sendo que 61% são negras. As casas chefiadas por elas estão abaixo da linha da pobreza e enfrentam a negação de direitos sociais básicos, como o direito à alimentação, à moradia digna, à saúde, ao trabalho e à aposentadoria. Essa lei visa ampliar o direito das mulheres, permitindo a incorporação do tempo de licença-maternidade à contagem de tempo de serviço”, explicou Fábio Felix.
Quando se trata do trabalho não remunerado as mulheres se dedicam cerca de oito horas semanais a mais no cuidado com o lar, e sete horas a mais no cuidado com as crianças de até 14 anos, em relação aos homens, segundo pesquisa citada no Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023
“Por isso o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal precisa levar em conta as dimensões de trabalho reprodutivo e produtivo desempenhado pelas mulheres para fins de aposentadoria distrital, e assim, esperamos que outros estados também avancem em políticas públicas para o reconhecimento do cuidado materno e da aposentadoria das mulheres”, finalizou o deputado.
