Foto: Agencia Brasil

O deputado distrital Fábio Feliz (PSOL) protocolou um projeto de lei (PL) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que sugere multa de até R$ 65 mil para pessoas que promovam e pratiquem a chamada “cura gay”. Podem receber a punição pessoas físicas ou jurídicas, órgãos e organizações públicas de permitir, promover, organizar, divulgar e praticar “esforços ou terapias de conversão de orientação sexual, identidade e expressão de gênero”.

Dentre os exemplos dessa prática – que além de ineficaz, é nociva – estão tratamentos, cirurgias, aplicações indiscriminadas de medicação sem consentimento ou prescrição médica, chantagens, castigos, aulas ou sessões de aconselhamento, isolamento social, cultos e grupos de oração.

O PL também veta a exposição ou coação de pessoas LGBTQIAP+ “em cultos, missas ou sessões religiosas de quaisquer credos, a assumir a orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero, bem como a aceitar tratamento de correção”.

Nova tentativa

Amparado por lobby religioso, o projeto sobre a chamada “cura gay” já foi matéria até mesmo na Câmara dos Deputados. Em 2011, o deputado federal João Carlos (PSDB-GO) apresentou Projeto de Decreto Legislativo para derrubar a resolução do Conselho Federal de Psicologia, que, em 1999, proibiu que os profissionais da área fizessem terapias dessa natureza.

O projeto chegou a ser aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em junho de 2013. Porém, pressionado pelo seu partido, João Carlos pediu o cancelamento de sua própria proposta, que acabou arquivada.

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