Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou, na segunda-feira (26), o novo Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade. Foram 44 votos favoráveis e 11 contrários ao projeto – incluindo a bancada do PSOL, que questionou a pressa e a falta de debate sobre pontos importantes da lei. 

Na avaliação da vereadora Luana Alves, o adensamento populacional proposto pelo PDE beneficiará as construtoras, mas deve desfigurar bairros inteiros, além de não contemplar a população mais pobre.

“Mais trânsito, mais torres com apartamentos de 20m² que custam R$ 400 mil, mais remoções de casas dos pobres, mais lucro para as construtoras, menos moradias populares. O Plano Diretor do Ricardo Nunes é mais para os mais ricos e menos para os mais pobres”, lamentou a vereadora.

O PDE foi muito criticado por especialistas e por entidades da sociedade civil. Isso porque, à guisa de aumentar o povoamento em regiões próximas a estações de metrô e pontos de ônibus, facilitou demais a criação de prédios altos.Esse adensamento não estimulará o uso de transporte público, como inicialmente imaginado, e deve favorecer uma série de problemas urbanísticos.

“[O PDE] Tem sido um instrumento de regulação do mercado imobiliário. Ele está muito distante da cidade real — ele não planeja o bairro, não conhece os problemas da população mais pobre, não pensa como vai ser a chegada de infraestrutura nos bairros que não tem”, comentou a arquiteta e urbanista Paula Freire Santoro, coordenadora LabCidade, da Universidade de São Paulo (USP) ao G1.

Outro efeito que a lei deverá trazer é o encarecimento do metro quadrado dos imóveis novos, que tendem a ficar cada vez menores. Entre 2014 e 2019, São Paulo produziu 100 mil unidades de habitação com preço de até R$ 350 mil. Dessas, apenas 15 mil foram feitas nos eixos modais e quase metade delas têm até 25 m². Ou seja, não cabe uma família confortavelmente. Paula chama esses imóveis de “fake habitação social”.

“A gente produz algumas [habitações] um pouquinho mais acessíveis, mesmo assim os preços aumentaram, e elas estão longe do transporte, ou seja, a gente segue produzindo no padrão da cidade excludente – pouca moradia para os mais pobres e longe”, disse.

O Instituto dos Arquitetos do Brasil advertiu os legisladores que bairros com construções históricas e comunidades tradicionais podem ser apagadas com o processo de verticalização.

“Uma área em que o plano vigente já estabelecia maior adensamento nos eixos era no Bixiga, um lugar com inúmeros imóveis de patrimônio histórico que estão em processo de tombamento e uma população negra que é residente há muito tempo ali e que tem uma vulnerabilidade em relação ao aumento do preço de imóveis”, explicou Joyce Reis, diretora de Políticas Públicas do IAB-SP.

Luana Alves acrescenta que o texto não garante mecanismos de habitação social ou regularização fundiária de áreas invadidas.

“A gente teve nesse último período, um trator passando por essa Câmara Municipal, comandado pelas grandes construtoras junto com o prefeito”, lamentou.

O PDE segue agora para sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

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