Câmara aprova protocolo ‘Não é Não’
Iniciativa estabelece regras para proteção da mulher em casos de assédio ou violência em casas noturnas, shows e competições esportivas
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A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (1º), o projeto de lei que cria um protocolo conhecido como “Não é Não”. A legislação, que visa combater e prevenir violência contra a mulher, deverá ser aplicada em casas noturnas, espetáculos musicais em locais fechados, shows com venda de bebida alcoólica e em competições esportivas.
A proposta – iniciativa conjunta de parlamentares de esquerda, como Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Maria do Rosário (PT-RS) – prevê o combate a constrangimento físico ou verbal, além de violência que resulte em lesão, morte, danos etc.
Pela lei, os estabelecimentos deverão garantir que pelo menos uma pessoa da equipe esteja preparada para executar o protocolo, haja divulgação em local visível sobre como acionar o protocolo e telefones de contato da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher. Ainda caberá aos proprietários monitorar indícios de constrangimento e violência. Em caso positivo, é dever da equipe prestar assistência a vítima e, se houver violência, resguardar sua segurança, colaborar para a identificação das possíveis testemunhas e acionar a Polícia Militar ou do agente público competente.
“O projeto foi desenvolvido com base no protocolo ‘No Callem’, a partir do qual foi prestado atendimento à vítima de Daniel Alves, em Barcelona. Além de proteger as mulheres, o projeto facilita a identificação do criminoso em flagrante”, explica Fernanda Melchionna.
O texto foi encaminhado para apreciação do Senado, com expectativa de aprovação.
“Agora lutaremos para que o projeto seja de fato implementado e vire realidade no Brasil. Mais um avanço no combate à violência e em defesa das nossas vidas!”, comemora a deputada.
