Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Após uma enxurrada de críticas e ações na Justiça, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) pediu ao Ministério da Educação (MEC) que São Paulo volte a integrar o Programa Nacional do Livro Didático, vinculado ao governo federal. No início de agosto, o secretário da Educação paulista, Renato Feder, anunciou que abriria mão de 10 milhões de exemplares para os alunos do ensino fundamental 2 (6º ao 9º ano) no ano que vem para usar apenas material digital. O Ensino Médio também deixaria de ter livros impressos.

Na avaliação de Feder, faltava qualidade aos livros, que tentariam “cobrir um currículo muito extenso de maneira superficial.” Professores e especialistas criticaram, já que os livros didáticos passam por avaliação do MEC. O sindicato dos professores da rede estadual (Apeoesp) diz que Feder quer impor um “pensamento único a professores e estudantes da rede estadual de ensino, contrariando, mais uma vez, a liberdade de cátedra e o princípio da liberdade de ensinar e aprender”. 

Ontem, em ofício encaminhado ao ministro Camilo Santana, Feder afirmou que a pasta decidiu reconsiderar e aderir ao programa “levando em conta o diálogo com a sociedade”.

Porém, o anúncio do recuo só veio depois de a Justiça conceder uma liminar que suspendia a decisão da Secretaria da Educação. A decisão atendeu a uma ação popular assinada por parlamentares do PSOL: a deputada federal Luciene Cavalcante, o estadual Carlos Gianazzi e o vereador Celso Gianazzi. A ação pedia urgência, já que o prazo para escolha dos livros didáticos pelas redes de ensino ou escolas termina em 23 de agosto.

“A abrupta desconstituição administrativa da adesão ao programa é, em tese, apta a gerar sérios prejuízos à formação escolar dos estudantes e, também, ao erário estadual”, diz trecho da decisão liminar do TJSP. 

Histórico de polêmicas

A digitalização do ensino à fórceps é apenas mais uma das batatadas do bolsonarista Renato Feder – que também foi secretário de Educação do Paraná, onde tentou implantar medidas similares. O empresário, que é dono da Multilaser, é fonte de constantes constrangimentos para Tarcísio – se é que ele se constrange.

Começa por explícitos conflitos de interesses. Feder costuma fazer contratos de suas empresas com os governos que integra. Ele fez isso no Paraná e, para esse ano, fechou contratos de R$ 200 milhões na compra de 97 mil laptops pela Educação de São Paulo. Em ambos os casos houve atraso na entrega e o contrato não foi cumprido. Em outro negócio, fechou acordo para entregar R$ 226 mil em materiais hospitalares para o Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual (Iamspe). Coube à Controladoria-Geral da União acabar com a farra, proibindo a Multilaser de assinar novos contratos com o poder público. 

E no meio da polêmica da digitalização forçada da Educação, nasceu uma nova polêmica: a Secretaria da Educação instalou o aplicativo “Minha Escola” nos telefones celulares de milhares de alunos e professores da rede estadual, sem autorização. A pasta justificou o caso como “uma falha técnicao”. Um erro que se repete. Em 2022, no Paraná, um aplicativo chamado “Alura” foi instalado nos celulares de professores da rede pública. 

Seja pela justificativa que for, a ação contraria as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Mas, curiosamente, Feder nunca sofreu nenhuma punição por suas falhas. Resta saber se Tarcísio de Freitas quer ampliar esse passivo.

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