Foi aprovado na tarde desta terça-feira, 12, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), o Projeto de Lei 334/2023 de autoria da deputada Camila Valadão (PSOL) que visa facilitar a estrutura para os cursinhos populares. Com a medida, cursos pré-vestibulares sem fins lucrativos que não disponham de local próprio para ministrar aulas, poderão funcionar gratuitamente nos espaços físicos das unidades da rede pública estadual de ensino.

“Os pré-vestibulares são uma ferramenta essencial para quem quer pleitear uma vaga na universidade. Nesse sentido, os cursinhos populares, por serem focados em estudantes que muitas vezes não possuem recursos para pagar um curso preparatório particular, são um instrumento de ensino valioso. Eles fornecem uma preparação mais adequada para essa etapa da vida estudantil, garantindo melhores condições para os vestibulandos e maiores possibilidades de acesso ao ensino superior e à qualificação profissional”, afirma a parlamentar.

O projeto ainda prevê o mesmo benefício para entidades que ofereçam outros tipos de cursos, como oficinas, treinamentos preparatórios para o ingresso em cursos técnicos, concursos públicos, programas de pós-graduação, curso de línguas estrangeiras, aulas de reforço escolar e também cursos de formação continuada para professores/as. Conforme Camila Valadão: “Nosso intuito é contribuir para a ampliação do acesso à educação, principalmente ao ensino superior pela juventude capixaba. A maioria desses cursinhos é realizado a partir do trabalho voluntário de professores e de doações. Facilitar o trabalho dessas entidades é um dever do Poder Público”.

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Finanças e na Comissão de Educação. Todos os parlamentares presentes na Casa de Leis votaram a favor da matéria. A proposta segue agora para veto ou sanção do governador Renato Casagrande (PSB).

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Acesse o projeto na íntegra: PL 184/2023