Foto: Divulgação

Se a pressão popular não move montanhas, pelo menos é capaz remover projetos estapafúrdios da pauta de votação de certos parlamentos. A mais recente vitória foi no Rio de Janeiro, onde a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Alerj) votaria a proposta de extinção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e a transferência da oferta de vagas para as instituições privadas. O projeto foi retirado da pauta na semana passada e não deve mais ser discutido esse ano.

A proposta é de autoria do deputado estadual Anderson Moraes (PL), sob o argumento de que a Uerj é um dos órgãos estaduais que causa maior impacto no orçamento, “concentrando milhões de reais do pagador de imposto numa estrutura pesada e com resultados contestáveis”. E apesar de rasa, essa é a única justificativa qualificada para privatizar uma universidade pública. O bolsonarista evoca também um “nítido aparelhamento ideológico de viés socialista na universidade” por exemplo.

“É comum na estrutura do equipamento público pichações, cartazes e faixas agredindo e intimidando outras linhas de pensamento, como os conservadores e o liberais com representatividade popular predominante na sociedade fluminense mas ferozmente atacados e oprimidos, promovendo-se um total aparelhamento ideológico-político e até partidário, para a corrente de “esquerda” e seus candidatos, extrapolando a liberdade de expressão e gerando violência psicológica e até física ao ambiente acadêmico”, diz Moraes na proposta.

Conforme o deputado Prof Josemar Carvalho (PSOL), mesmo que a discussão seja retomada em 2024, a proposta não deve prosperar por ser inconstitucional, intolerante e privatista, com a intenção de destruir a educação pública e privar os pobres do direito de estudar. 

“Os movimentos sociais da Uerj, os profissionais da Educação, os servidores, os professores e os demais, conseguiram, com pressão popular que essa casa retirasse da CCJ um projeto que previa, de forma inconstitucional, intolerante e privatista o desmonte da Uerj. É um projeto pautado em uma lógica autoritária e de desconhecimento do que é a universidade e qual o papel do parlamento. Não temos o poder de votar a extinção de uma universidade. Pelo contrário, precisamos de muitas mais. De mais universidades, de mais ciência, de mais capacidade para que tenhamos mais investimentos não apenas na Uerj, mas em toda a educação pública”, defendeu o parlamentar no plenário.

Dedicação exclusiva

Josemar destacou que essa foi a segunda vitória da Uerj frente a um projeto de desmonte em pouco mais de um mês. No final de agosto, o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) decidiu pela continuidade da Dedicação Exclusiva como regime de trabalho na universidade. A Procuradoria-Geral do Estado pedia o fim do modelo pela redução de despesas necessária para cumprir o Regime de Recuperação Fiscal. A Procuradoria da Alerj se opôs à proposta. Se perdesse a ação, a Uerj seria a única faculdade estadual do país a não dispor desse regime de trabalho aos docentes. 

“Essa medida concede mais tempo ao docente para que ele se dedique à produção acadêmica e de ensino. Quem ganha é a universidade”, defendeu Josemar.

---