Câmara de Campinas discute descongelamento do tempo trabalhado durante a pandemia
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Câmara de Campinas discute descongelamento do tempo trabalhado durante a pandemia

No dia 30/11, audiência pública tratará de PLC da vereadora Mariana Conti (PSOL) para ressarcimento de direitos dos servidores

Mandato Mariana Conti 27 nov 2023, 10:00

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Na próxima quinta-feira (30) será realizada uma Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei Complementar 63/2023, de autoria da vereadora Mariana Conti, para que os períodos trabalhados pelos servidores municipais durante o período mais grave da pandemia de Covid-19 possam ser contabilizados como tempo de serviço. 

A medida garantirá a concessão de anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio para os integrantes do funcionalismo público municipal. 

Conforme a parlamentar, a pandemia de Covid-19 afetou profundamente os serviços públicos, especialmente porque as ações tomadas por Bolsonaro, aliado de primeira ordem de Dário Saadi e Tarcísio de Freitas, foram brutais contra os servidores. 

“Um desses verdadeiros atos de crueldade foi o congelamento da contagem do tempo trabalhado. Servidores não pararam de trabalhar, mesmo em situações muito adversas de isolamento social, em que sofreram com o adoecimento, a desvalorização e a corrosão de salários enquanto lidavam com um aumento da demanda pelos serviços de uma população também adoecida e cada vez mais empobrecida pelas políticas de morte e de fome. É um direito mais do que legítimo dos servidores que o tempo trabalhado seja devidamente contabilizado”, argumenta Mariana Conti.

A audiência será realizada na Câmara Municipal de Campinas, às 17h.


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Pedro Micussi