Fábio Felix tentará anular votação sobre privatização de Rodoviária no DF
Rodoviária do Plano Piloto

Fábio Felix tentará anular votação sobre privatização de Rodoviária no DF

Matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da CLDF, em sessão tensa. Parlamentar foi impedido de votar

Tatiana Py Dutra 7 dez 2023, 11:00

Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na terça-feira (5), um projeto de lei (PL) que autoriza a privatização da Rodoviária do Plano Piloto. Não sem muita discussão entre os deputados favoráveis e os contrários à medida. Nesse último caso, se enquadra Fabio Felix, do PSOL. 

Ao fim de uma sessão tensa, que começou pela manhã e só terminou por volta das 16h, o psolista prometeu entrar com mandado de segurança contra a aprovação do PL. Ele reclamou da condução da votação pelo distrital Robério Negreiros (PSD), que se encerrou sem o voto de Felix. Negreiros, que é base para o governo do bolsonarista Ibaneis Rocha (MDB), se irritou porque o parlamentar de esquerda pediu que o texto fosse votado artigo por artigo – o que ele entendeu como estratégia para tumultuar a votação. Felix protestou e houve bate-boca.

“[Foi] absurdo o que aconteceu na CCJ. Tratoraço e ilegalidade na aprovação da privatização da Rodoviária. Impediram que eu votasse, silenciando a voz de um parlamentar eleito”, criticou Fábio Felix, acrescentando que o pedido de mandado de segurança será enviado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com alegação de violação ao processo legislativo e às prerrogativas de parlamentar.

O projeto

A decisão da CCJ é um novo passo para a tramitação do projeto de privatização do terminal rodoviário e áreas nas proximidades. Aprovado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), o PL ainda terá de passar por avaliação de outras comissões antes de ser votado no plenário da Casa.

O plano é conceder a Rodoviária à iniciativa privada por 20 anos. Ao vencedor da licitação caberá  executar obras de recuperação e melhorias estruturais – negligenciados pelo governo distrital há décadas. A empresa também poderá lucrar com o negócio vendendo o espaço publicitário nos painéis de informação – por onde passam mais de um milhão de pessoas por dia -, gerindo a locação das lojas que fazem parte dos complexos, cobrar pela das companhias de transporte pelo uso das vagas e até mesmo das áreas de  estacionamento na plataforma superior. Tudo isso tendo de repassar apenas 2,5% da arrecadação bruta ao Governo do Distrito Federal (GDF).

O PL é recheado de incertezas, segundo Felix. Além de não deixar claro qual será o destino de comerciantes que já operam no terminal, o GDF nem mesmo sabe o impacto econômico da medida. Em reunião com a Secretaria de Mobilidade Urbana, na quinta-feira (6), o parlamentar pediu esclarecimentos, mas a pasta não tinha dados disponíveis.

“Então não se sabe, nem do ponto de vista do negócio, qual é a diferença orçamentária, a mudança no faturamento do governo, quanto os permissionários vão pagar [para ocupar as lojas], ainda não foi apresentada nenhuma proposta para os ambulantes… O governo quer votar, a toque de caixa, um projeto que ele mesmo não tem os dados de efetividade e custo para a população da aprovação desse projeto. A privatização, por princípio, já é ruim, porque rodoviária não é para dar lucro. Mas do ponto de vista do próprio custo, que norteia o voto dos deputados, o governo não soube apresentar dados na reunião”, relata o deputado do PSOL.


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