Foto: YouTube/Reprodução

Faltando poucas semanas para o fim de 2023, a prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas (PSDB), encaminhou ao Legislativo municipal um pacote de projetos (mensagens) que integram o Plano de Recuperação Econômica e Estímulo ao Empreendedorismo. As medidas visam fazer uma atualização tributária e criar novas condições de pagamento dos tributos. A chefe do Executivo pediu urgência aos vereadores para aprovar a matéria, que “fortalece a economia e a austeridade na gestão”.

Pelo teor das medidas e pela pressa que a tucana tem de aprová-las, o Plano de Recuperação acabou apelidado de “pacote de maldades” – especialmente porque trará gastos extras aos contribuintes.  

“De uma tacada só, o governo está propondo mudanças no código tributário, na taxa de coleta de resíduos, na contribuição sobre iluminação pública (Cosip), no ITBI, no IPTU e no Prevpel, que é a previdência do município”, enumera o vereador Jurandir Silva (PSOL).

Os projetos seriam uma tentativa do município em enfrentar sua grave crise financeira e a previsão de déficit de R$ 284 milhões em 2024. Porém, na avaliação do vereador, o resultado será inócuo para a dívida pública.

“Uma análise prévia já permite dizer que os projetos apresentados não solucionam a crise financeira do município, sequer a crise financeira que existe na previdência. Eles podem postergar um pouco, permitir ajustes, mas do ponto de vista das finanças, os textos apresentados não fazem alterações significativas. Agora tem um ponto: o aumento de taxas: que não vai fazer diferença para as finanças do município, vai fazer diferença no bolso do contribuinte”, argumenta Jurandir.

Tempo e dinheiro

Entre os projetos enviados para apreciação dos vereadores estão o aumento da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 2% para 3%. Outra proposta mexe nas isenções do IPTU, que agora não serão dadas a imóveis com valor venal maior que R$ 222,3 mil. 

As mensagens do Executivo chegam à Câmara de Vereadores em um momento em que os vereadores correm contra o tempo para definir questões como a Lei Orçamentária Anual (LOA), que inclui a elaboração de emendas impositivas por parte dos vereadores, e a eleição da Mesa Diretora. Jurandir receia que a urgência na votação das medidas, pedido por Paula Mascarenhas, prejudique a discussão dos projetos. Na tribuna do Parlamento, na última quinta-feira, o psolista pediu aos colegas atenção para a tramitação da matéria. 

“Já é um absurdo, na minha opinião, que um governo que se diz especialista em gestão,  envie em dezembro, último mês do ano, projetos que mexem em pontos tão importantes, em regime de urgência”, criticou o vereador. “Eles serão discutidos neste parlamento nos próximos dias e eu entendo que deva ser uma discussão adequada, sem atropelos”.

---