A falência do sistema ONU

A falência do sistema ONU

Nos últimos cinco meses do genocídio do povo palestino em Gaza, dos ataques sistemáticos de colonos e da força policial na Cisjordânia, o que vemos é a falência do sistema ONU

Frederico Henriques 5 fev 2024, 19:44

Nos últimos cinco meses do genocídio do povo palestino em Gaza, dos ataques sistemáticos de colonos e da força policial na Cisjordânia, o que vemos é a falência do sistema ONU. Isso é evidenciado de inúmeras formas: as votações por quase unanimidade pelo cessar-fogo na Assembleia Geral das Nações Unidas ou no Conselho de Segurança, o massacre de funcionários do organismo internacional neste conflito, o desrespeito sistemático dos EUA e de Israel à entidade e o esvaziamento da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA). Apesar da prevalência das potências e do imperialismo no âmbito internacional, a ONU sempre deteve uma certa legitimidade para mediar conflitos, porém o que se vê no último período é um esvaziamento total com ataques sistemáticos inclusive de potências que antes a defendiam.

A ideia desse texto é fazer uma breve leitura dessa crise a partir de um ferramental marxista, mostrando o fim de uma ordem estabelecida no pós-guerra fria, mas a dificuldade de surgimento de algo novo.

Entre a construção e a decadência das Nações Unidas

Conforme abordei no texto “Interregno como chave para compreender a crise”, as crises de hegemonia e de autoridade nacionais expressam uma crise maior organizada no campo internacional. Naquele momento, busquei definir da seguinte forma:

“Crises dos regimes, como a decadência dos Estados Unidos como potência hegemônica, fortalecimento da China e diversos atores regionais, apontam para aqueles elementos que Gramsci destacava na década de 20. O conflito entre um crescente “cosmopolitismo da vida econômica” e o “nacionalismo da vida estatal”. Guerras regionais, crise em blocos comerciais, Brexit, Trump e governos de extrema direita expressam muitos destes movimentos. Claro que se apresentam de formas e essências diferentes por causa do tempo e espaço, mas apontam uma tendência mais geral da crise que vivemos em nosso tempo. O conflito assimétrico entre diferentes interesses entre Estados e setores econômicos vai repercutir de forma diferente em cada país apontando diferentes tendências, entre elas a crise de hegemonia na qual se expressa de forma diferente em cada país.”

As potências, em momentos anteriores do início da crise de hegemonia e de autoridade, constroem superestruturas, inclusive no âmbito internacional, para garantir legitimidade à manutenção dos seus interesses. Não é apenas refletindo a luta de classes e a vida interna dentro dos Estados Nacionais que as hegemonias se estabelecem, mas também a partir de aparelhos ideológicos e organismos internacionais que buscam garantir autoridade para as potências e os imperialismos em seu tempo histórico.

Durante os grandes períodos históricos, vemos isso diversas vezes. No século XIX, após a expansão e a derrota de Napoleão, no Congresso de Viena as potências redesenharam as fronteiras européias e apontaram a expansão do neocolonialismo, porém a consolidação do acordo da partilha da África e da Ásia se dá em Berlim após a unificação entre Alemanha e Itália. As dificuldades de garantir legitimidade territorial, fizeram com que o imperialismo no pré-guerra criasse o Tribunal de Arbitragem de Haia, transformado no pós-segunda na Corte Internacional de Justiça (CIJ). Longe de qualquer ideia de justiça, considerando as decisões históricas, o que se observa nestes órgãos e tribunais é a tentativa de mediar conflitos entre potências e de submeter os povos colonizados ou que se encontravam na periferia do sistema.

A falência de estabelecer uma nova hegemonia mundial com a liga das nações e os tratados no pós-primeira guerra mundial fizeram com que as potência vencedoras estabelecessem novos marcos para a construção da superestrutura que organizaria os interesses no pós-guerra. Neste sentido, Estados Unidos, França, Inglaterra e União Soviética têm um papel determinante neste primeiro momento a fim de garantir os interesses das potências dominantes e evitar um conflito bélico direto entre elas. A sede em Nova Iorque e a partilha da Alemanha e Berlim são marcos importantes, porém o grande empreendimento e projeto internacional desse organismo foi a estruturação e legitimação do Estado colonial de Israel.

A crise das antigas potências coloniais colocou em xeque o processo de subordinação de povos e nações em todo o mundo. A construção de um Estado Colonial num enclave no Oriente Médio garantia um espaço geopolítico importante numa região rica em petróleo e gás, resolvia um problema do antisemitismo europeu e ganhava legitimidade com os judeus no pós-holocausto na segunda guerra mundial.

O ato inaugural de intervenção da ONU no Oriente Médio foi tão violento, que a limpeza étnica e o genocídio foram generalizados. Mesmo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos sendo promulgada 7 meses depois da Catástrofe (Nakba) palestina, o prestígio da organização que pretendia legitimar as potências vencedoras no pós-Guerra Fria começa a declinar, em especial no mundo Árabe e Muçulmano, com o avanço do nacionalismo e os processos de libertação nacional. Neste sentido, antes mesmo da convenção de 1951, sob o Estatuto dos Refugiados, a ONU criou uma agência responsável pelos Refugiados Palestinos.

Na prática, durante todo esse período de existência, das Nações Unidas cumpriram dois papéis: um primeiro de evitar o conflito entre potências, tendo em vista as consequências da segunda guerra mundial; e em segundo lugar garantir os interesses dos imperialismos sobre povos e nações subalternos, esse papel garantia legitimidade ao organismo e, por consequência, a política das potências. Apesar da ajuda a um povo expulso de sua terra, é evidente o caráter de cooptar e ganhar legitimidade da ONU na criação dessa agência depois do empreendimento colonial no oriente médio.

Não é só o caso da Palestina. A ONU nunca cumpriu nenhum apoio nos processos de libertação nacional. A luta anticolonial foi travada pelos povos subalternizados, muitas vezes apoiados por outros países libertos ou antigas colônias. No entanto, com o desfecho destes conflitos, o Organismo entrava em cena no sentido de incorporar estes novos estados, muitas vezes de forma subordinada a antigas potências ocupantes, como vemos o caso do Sahel e a França hoje. A incapacidade de atuar sobre o regime de apartheid da África do Sul, ou mesmo de previnir genocídios mais recentes nos anos 80 e 90 na África, ou recentemente em Myanmar. Pode se estender inclusive sobre o papel vergonhoso que as Nações Unidas cumpriram na Europa durante a Guerra Civil em todo o território da antiga Iugoslávia.

O que acontece agora vai além do não cumprimento de resoluções da ONU, como feito diversas vezes em ocasiões anteriores. O que estamos vendo é o imperialismo norte-americano, em conluio com o governo fascista de Netanyahu, não apenas humilhar os demais membros vetando resoluções quase unânimes nas Nações Unidas, como também uma política deliberada de deslegitimação da entidade e suas agências, inclusive o próprio secretário geral António Guterres.

Num momento de crise de hegemonia em que vivemos, a capacidade de construção de consentimentos, seja pelas burguesias nacionais, seja pelas potências imperialistas no âmbito internacional, cai. As antigas estruturas construídas não servem mais, ou não conseguem garantir legitimidade para os setores dominantes implementarem seus projetos, ou seja, existe uma prevalência da força. Não é atoa o crescimento da OTAN e o avanço dos conflitos regionais, especialmente por território. O maior exemplo disso é a forma como o próprio EUA têm sistematicamente enfrentado as Nações Unidas, mesmo sob o governo Biden.

É emblemático a ONU, que nos seus primórdios legitimou a criação do Estado Colonial Sionista, hoje seja demolida pela política desse mesmo Estado. Nesse sentido, cabe às trabalhadoras e trabalhadores do mundo, em conjunto com todos os povos oprimidos, a solidariedade e o apoio de forma ativa a resistência palestina. São tempos conturbados, não podemos ter nenhuma confiança nestes organismos em processo de falência, pois mais batalhas virão e uma ordem mundial melhor para os povos oprimidos e a classe trabalhadora só poderá vir com muita luta e solidariedade internacional.


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