CLDF derruba veto a PL que prevê emprego para mulheres em situação de violência
fabiofelix-cldfcarlos-gandra

CLDF derruba veto a PL que prevê emprego para mulheres em situação de violência

Projeto de autoria de Fábio Feliz (PSOL) reserva vagas para vítimas em empresas prestadoras de serviços para órgãos públicos 

Mandato Fábio Felix 26 fev 2024, 13:38

Foto: Carlos Gandra/CLDF

A Câmara legislativa derrubou o veto do Governo do Distrito Federal, na quarta-feira (22), ao Projeto de Lei 186/23, de autoria do deputado Fábio Felix (PSOL-DF), que obriga empresas prestadoras de serviços terceirizados para órgão públicos a reservarem cotas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

A proposição estabelece que a política de cotas deverá constar nos editais de licitação no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal e o percentual mínimo de vagas varia de acordo com o número de contratados na empresa:

até 200 empregados ………………2%

de 201 a 500 ……………………….3%;

de 501 a 1.000 ……………………4%:

1.001 em diante ……………..5%.

“A dependência socioeconômica que existe entre as mulheres vítimas de violência e os agressores é um dos fatores que dificultam o rompimento do ciclo da violência, expondo as vítimas a maiores riscos de sofrerem agressões físicas, psicológicas ou patrimoniais”, observa o deputado.

A vítima precisa comprovar sua condição de violência e apresentar cópia de registro da ocorrência policial ou certidão de ação judicial, além do relatório de atendimento realizado pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS).

O órgão contratante é proibido de divulgar tais informações e deve manter sigilo sobre os dados das profissionais que serão empregadas.

A instituição que não cumprir com o percentual previsto precisa justificar e terá prazo máximo de três meses para se adequar a legislação, sob pena de multa mensal de 2% do valor total contratado.


TV Movimento

PL do UBER: regulamenta ou destrói os direitos trabalhistas?

DEBATE | O governo Lula apresentou uma proposta de regulamentação do trabalho de motorista de aplicativo que apresenta grandes retrocessos trabalhistas. Para aprofundar o debate, convidamos o Profº Ricardo Antunes, o Profº Souto Maior e as vereadoras do PSOL, Luana Alves e Mariana Conti

O PL da Uber é um ataque contra os trabalhadores!

O projeto de lei (PL) da Uber proposto pelo governo foi feito pelas empresas e não atende aos interesses dos trabalhadores de aplicativos. Contra os interesses das grandes plataformas, defendemos mais direitos e melhores salários!

Greve nas Universidades Federais

Confira o informe de Sandro Pimentel, coordenador nacional de educação da FASUBRA, sobre a deflagração da greve dos servidores das universidades e institutos federais.
Editorial
Israel Dutra e Roberto Robaina | 10 abr 2024

Musk é inimigo da liberdade

Os ataques do bilionário contra Alexandre de Moraes incentivam a extrema direita brasileira
Musk é inimigo da liberdade
Edição Mensal
Capa da última edição da Revista Movimento
Revista Movimento nº 48
Edição de março traz conteúdo inédito para marcar a memória da luta contra a repressão
Ler mais

Podcast Em Movimento

Colunistas

Ver todos

Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

Ver todos

Podcast Em Movimento

Capa da última edição da Revista Movimento
Edição de março traz conteúdo inédito para marcar a memória da luta contra a repressão