Ampliação do Passe Livre Estudantil vira lei no DF
Passe Livre

Ampliação do Passe Livre Estudantil vira lei no DF

Projeto de autoria do deputado Fábio Felix (PSOL) garante universalidade de direitos aos estudantes

Mandato Fábio Felix 12 mar 2024, 09:56

Foto: Agência Brasília

O Projeto n º141/2019, de autoria do deputado Fábio Felix (PSOL) foi publicado no Diário da Câmara Legislativa desta quarta-feira (6) e agora é lei no Distrito Federal.

A Lei Nº 7.422/2024, que é fruto de uma construção coletiva entre o Gabinete 24, o Movimento Passe Livre, estudantes, professores e familiares de alunos, estende o benefício para estudantes que tenham concluído o ensino médio (prazo de 1 ano a partir da data de conclusão) para trajetos a curso preparatório para ensino superior e para a estudantes residentes nas cidades do Entorno devidamente matriculados em instituições de ensino do Distrito Federal.

“O Passe Livre Estudantil é a garantia dos direitos sociais constitucionais à educação e ao transporte. Esse projeto prevê que ele seja utilizado de maneira universal a todos os estudantes, como forma de garantia e incentivo à prática educacional e ao direito à cidade”, explicou o deputado Fábio Felix.

Além disso, fica instituído o ‘Conselho do Passe Livre Estudantil’, que será integrado por três representantes do Governo do Distrito Federal, três representantes da Câmara Legislativa do Distrito Federal, cinco representantes da comunidade educacional e seis representantes estudantis, com objetivo de acompanhar, avaliar e fiscalizar o funcionamento do benefício, e até intervir junto aos processos de bloqueio de cartão de passe livre estudantil.

“Estamos falando de um avanço importantíssimo que oportuniza o acesso à educação a milhares de adolescentes e jovens. A ampliação do passe livre para esses grupos é mais um passo rumo à tarifa zero no transporte público do DF”, declara Fábio Felix.

A Lei também anexa propostas de outros parlamentares e amplia a gratuidade para estudantes que estejam realizando estágio obrigatório (remunerado ou não), estudantes  matriculados em centros interescolares de línguas, estudantes matriculados em modalidades esportivas em centros olímpicos e paraolímpicos, além de valer em qualquer horário e itinerário, podendo ser aumentada a quantidade de acessos para o aluno cumprir compromissos escolares, acadêmicos e extracurriculares.


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Pedro Micussi