O Deputado Federal Gilvan Aguiar Costa, o Gilvan da Federal, se tornou hoje, 05 de março de 2024, réu em processo por crime de violência política de gênero e injúria racial contra a Deputada Estadual Camila Valadão. O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) ofereceu denúncia contra o parlamentar.

Os crimes ocorreram em 2021, quando os dois ainda eram vereadores de Vitória. O fato da denúncia, que teve repercussão nacional, aconteceu durante a 125ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Vitória, no dia 1º de dezembro de 2021. O então vereador, mandou que a, agora Deputada Estadual, Camila Valadão calasse a boca e ainda a chamou de “assassina de bebês” e “satanista”, com o objetivo de injuriar a vítima e ofender a dignidade e o decoro.

“Para tanto, utilizou de menosprezo à condição de mulher, com a finalidade de impedir ou de dificultar o desempenho de seu mandato eletivo; outrossim, ele a injuriou, ofendeu sua dignidade e decoro, ao utilizar elementos diferenciados, pejorativos, referentes à religião”, narra a denúncia do MPES.
Na ocasião, as galerias do Plenário da Câmara de Vitória contavam com professores da rede pública municipal, e o denunciado se dirigiu a eles de modo provocativo e até ofensivo, como relata a denúncia do MPES. Gilvan chamava os professores presentes de “canalhas”, “sem vergonhas”, “covardes” e “abocanhadores de crianças” quando Camila disse que o colega estava provocando os magistrados e pediu que o denunciado parasse e permitisse a fala do próximo vereador. Foi então que ele a mandou calar a boca, com um discurso de ódio e desprezo pela condição de mulher da vereadora, impedindo e dificultando o desempenho de suas funções.

“Meu caso não é isolado, o que estou passando atinge milhares de outras mulheres em vários locais do Brasil. Violência política de gênero é um problema sistemático. Quando ele me ataca desta forma, com tanta violência, ultrapassa todos os limites e nada tem a ver com posicionamentos políticos contrários, não se trata só de alguém proferindo opinião, trata-se de agressão e não só a minha pessoa, mas a todas as mulheres”, relata Camila.
Após investigação da Polícia Federal em inquérito policial, o MPES aceitou a denúncia e Gilvan da Federal se tornou réu no processo por infringir o artigo 326-B, caput da Lei 4.737/65 e artigo 140, caput e § 3º, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal, ou seja, pelos crimes de violência política de gênero e injúria racial.
Vale destacar que o crime de violência política contra a mulher é uma tipificação recentemente acrescentada ao Código Eleitoral pelo no art. 4º da Lei nº 14.192 de 2021.

Agressões recorrentes

Conforme provas contidas nos autos, tais comportamentos do parlamentar ocorriam de forma reiterada. Em denúncia, o MPES diz que o denunciado “praticava comportamento em plenário que extrapolava a defesa de ideologias e posicionamentos políticos, o que demonstra que ao mandá-la calar a boca o fez com clara sinalização de descrédito”, o que revelaram “preconceito e desprezo aos avanços e conquista da mulher em nossa sociedade. Suas atitudes revelaram uma rotina de violência simbólica e desvalorizadora da mulher”.

“Recebi a decisão muito emocionada, foram dois anos na Câmara de Vitória de sucessivas agressões. E receber essa notícia tão próximo do 8 de março, que, além de ser uma data simbólica para evidenciar as lutas das mulheres contra as várias violências, inclusive no meio político, é também a data que marca outro episódio de agressão do mesmo homem contra mim em plenário, que também tomou repercussão nacional”, desabafa Camila.

A deputada estadual lembra que no dia 8 de março de 2021, no Dia Internacional da Mulher, foi criticada por Gilvan devido à roupa que usava na sessão extraordinária da Câmara de Vereadores.

Ainda segundo a denúncia, Gilvan da Federal proferiu discursos de ódio e preconceito contra as religiões de matriz africana e, durante a Sessão Solene pelo Dia da Consciência Negra, chegou ao extremo de levar para o Plenário produtos de limpeza para higienizar sua mesa, desrespeitando as crenças e práticas religiosas da comunidade afro-brasileira.