Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

No mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o plenário da Câmara dos Deputados votaram por sua manutenção na cadeia, o Conselho de Ética abriu um processo que pode levar à cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido). O deputado carioca é um dos acusados de ordenar a execução da vereadora Marielle Franco (PSOL), em 2018.

O processo no Conselho de Ética foi um pedido do PSOL, que representou por quebra de decoro parlamentar. Entre os argumentos para a ação está a possibilidade de Brazão usar de sua influência – tanto com políticos quanto com as milícias do Rio – para prejudicar a apuração do crime. Após a apuração do colegiado, será elaborado que pode recomendar a perda do mandato, entre outras punições. A decisão final caberá ao plenário.

Ontem (10), o presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA) sorteou três nomes para a relatoria do caso, atendendo aos critérios de não pertencerem ao mesmo estado do representado, ao mesmo partido dele ou do bloco parlamentar. Os possíveis relatores são os deputados  Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gabriel Mota (Republicanos-RR). 

Vitória na Cãmara

Em paralelo ao processo no Conselho de Ética, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu manter a prisão de Chiquinho Brazão. O placar foi de 39 votos a favor, 25 contra e 1 abstenção. O deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), relator do caso, já havia apresentado parecer favorável à manutenção da prisão.

Na sessão da CCJ desta quarta, Matos afirmou que “juridicamente não há o que discutir”. Ele afirmou que o inquérito da Polícia Federal deixou claro que Brazão “cometeu crime continuado, obstruindo a justiça o tempo todo”.

“A Polícia Federal indica expressamente que até os dias atuais os investigados criaram obstáculos à investigação, isso é fato. Contra fatos, não há argumentos. Tenho certeza que a CCJ e o plenário hoje haverão de dar uma resposta a esse crime, que é um crime político, contra a mulher, contra a democracia, que teve repercussão nacional e internacional”, disse.

Extrema direita na defesa de ‘presidiário’

Contrariando o discurso demagógico que os caracteriza, os parlamentares de extrema direita que compõem a CCJ votaram pela libertação do acusado. A máxima “bandido bom é bandido morto” não vale em casos que sirva defender a catrefa. Não significa necessariamente que apoiem a causa de Brazão, mas que usariam o deputado de baixo clero para confrontar a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que determinou tanto a prisão de quanto de outros integrantes do bloco, acusados por propagação de fake news ou atos antidemocráticos.

Tendo em vista a volumosa bancada de extrema direita, maioria, parlamentares e militância – que não querem ver impune a morte de Marielle – iniciaram pressão para que a decisão da CCJ no plenário, Entre elas, deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

“A votação vai agora para o plenário da Câmara, e bolsonaristas querem esvaziar a votação. Precisamos de 257 votos pela manutenção da prisão. Para que façamos justiça, você pode nos ajudar: mande e-mails, mensagens e deixe comentários cobrando os deputados e deputadas do seu estado para que compareçam e votem. A Câmara não pode dar guarida a um miliciano”, escreveu em suas redes sociais.

Confira, abaixo, a lista de parlamentares da CCJ que foram favoráveis à soltura de Brazão. 

1. Bia Kicis (PL-DF)

2. Cap. Alberto Neto (PL-AM)

3. Carlos Jordy (PL-RJ)

4. Chris Tonietto (PL-RJ)

5. Del. Éder Mauro (PL-PA)

6. Dr. Jaziel (PL-CE)

7. Julia Zanatta (PL-SC)

8. Marcos Pollon (PL-MS)

9. Pr. Marco Feliciano (PL-SP)

10. Delegado Bilynskyj (PL-SP)

11. Domingos Sávio (PL-MG)

12. José Medeiros (PL-MT)

13. Delegado Ramagem (PL-RJ)

14. Danilo Forte (União-CE)

15. Fernanda Pessôa (União-CE)

16. Nicoletti (União-RR)

17. Dani Cunha (União-RJ)

18. Rafael Simoes (União-MG)

19. Delegado Marcelo (União-MG)

20. Lafayette Andrada (Republicanos-MG)

21. Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)

22. Roberto Duarte (Republicanos-AC)

23. Mauricio Marcon (Podemos-RS)

24. Felipe Saliba (PRD-MG)

25. Pedro Aihara (PRD-MG)

Câmara referenda

O plenário da Câmara decidiu votar a questão no mesmo dia e, apesar do fisiologismo esperado, houve surpreendentes 277 votos foram a favor da prisão de Chiquinho. Foram contabilizados 129 votos contrários e 28 abstenções.

A decisão contraria orientação dos partidos à direita e extrema direita. MDB, União Brasil, PP, Republicamos, Novo, PSD e Podemos, que liberaram a bancada. E fortalece o ministro Alexandre Moraes, atualmente em embate com Elon Musk no inquérito das Fake News.

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