CCJ da Câmara analisa hoje a prisão de Chiquinho Brazão
Deputado está na cadeia desde março, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco
Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
Está prevista para esta quarta-feira (10) a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos deputados que vai analisar a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido). Ele foi preso em 24 de março, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, que também vitimou o motorista Anderson Gomes.
De acordo com a Constituição, deputados e senadores só podem ser presos em flagrante delito por crime inafiançável – como obstrução da Justiça e destruição de provas, por exemplo. Assim, em caso de detenção, o STF comunica a CCJ da Câmara, que tem prazo regimental de 72 horas para emitir uma manifestação a favor ou contrária à medida. Porém, graças a um pedido de vistas do deputado federal Gilson Marques (Novo-SC), a decisão acabou adiada e, ainda, atrasada pelo feriadão de Páscoa.
Brazão permaneceu preso nesse período e, ao que tudo indica, seguirá na cadeia. A maioria dos deputados da base governista e do Centrão que fazem parte da comissão votarão a favor da medida em face da gravidade das acusações que pesam contra ele. Porém, o PL de Jair Bolsonaro e Valdemar da Costa Neto parece trabalhar para a suspensão da medida imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Corporativismo e picuinha justificam.
A apuração da Polícia Federal encontrou indícios de que Chiquinho Brazão trabalhou para obstruir as investigações da morte de Marielle por mais de cinco anos – contando com a diligente ajuda do ex-delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, que também está preso.
Relator do caso Brazão na CCJ, Darci de Matos (PSD-SC) já deu parecer favorável à prisão do deputado por por obstrução de Justiça, situação em que “resta claramente configurada a flagrância” no processo. Matos acredita que a prisão será mantida com facilidade na comissão. Porém, no plenário, a decisão é mais difícil. para ser mantida, serão necessários 257 dos 513 dos votos.
O destino de Brazão também começa a se desenhar em outro âmbito. O Conselho de Ética da Câmara deve abrir hoje o processo de cassação do deputado, pedido pelo PSOL.
