TRE-PR reinicia hoje julgamento de Sergio Moro
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TRE-PR reinicia hoje julgamento de Sergio Moro

Acusado de crimes eleitorais, senador e ex-juiz pode perder o mandato e ficar inelegível

Redação da Revista Movimento 1 abr 2024, 09:27

Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retomará nesta segunda-feira (1º), às 14h, o julgamento sobre cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Prevê-se que a análise do caso se estenda por pelo menos três sessões, até 8 de abril, com transmissão programada pelo canal do TRE-PR no YouTube.

O ex-juiz é alvo de duas ações de investigação eleitoral, uma movida pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e outra pela Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV), liderada pelo presidente Lula.

As acusações envolvem supostas práticas de caixa dois, abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação e contratos irregulares atribuídos ao senador. Estas ações foram consolidadas em junho do ano anterior pela Corte paranaense. Moro nega as acusações.

Os juízes terão a responsabilidade de decidir sobre a cassação do mandato e a inelegibilidade de Moro. O julgamento foi adiado anteriormente devido a ausências na Corte e à substituição do advogado Thiago Paiva pelo jurista José Rodrigo Sade, indicado pelo presidente Lula, conforme exigido pela legislação eleitoral, seguindo uma lista tríplice elaborada pelo TRE-PR.

Para a cassação do mandato do senador, é necessário que a maioria dos juízes o considere culpado. Sete magistrados estão encarregados de determinar o futuro eleitoral de Moro. Após o julgamento, o caso será encaminhado ao TSE para a decisão final. A defesa ainda tem o direito de apresentar recursos.

Mesmo se considerado culpado pelo TRE-PR, Moro não perderá imediatamente seu mandato, pois tem o direito de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. A decisão do júri regional precisa ser confirmada pelo TSE para a cassação ocorrer.

Segundo os partidos, Moro teve uma vantagem injusta na disputa pelo Senado. Eles argumentam que a pré-campanha presidencial do ex-juiz, que custou mais de R$ 2 milhões, lhe proporcionou mais visibilidade em relação aos concorrentes ao cargo de senador, uma afirmação que Moro nega, chamando-a de “choro de perdedor”.

O TSE permite gastos de até R$ 4,4 milhões em campanhas para o Senado. De acordo com as acusações, Moro teria gastado mais de R$ 6 milhões em sua candidatura, incluindo os gastos na pré-campanha presidencial.

A defesa argumenta que a desistência da corrida presidencial prejudicou mais Moro do que o beneficiou. Ele afirmou que a retirada da disputa presidencial causou não apenas um óbvio desgaste político, mas também um impacto emocional considerável, em uma postagem no X.

Em caso de condenação, a chapa de Moro será cassada, e ele ficará inelegível por oito anos. Se condenado, o senador poderá recorrer ao TSE. Em caso de absolvição, os partidos também podem recorrer à Corte superior.

Se a cassação ocorrer, serão convocadas novas eleições para senador no Paraná. O pleito suplementar será agendado após o término do processo.


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