Uruguai: uma vitória popular que traz esperança 

Uruguai: uma vitória popular que traz esperança 

O plebiscito pela seguridade social habilitado pela esquerda militante uruguaia pode significar uma derrota do neoliberalismo

Israel Dutra 10 maio 2024, 19:25

Com festejos em frente ao parlamento, movimentos sociais e a esquerda militante uruguaia entregaram as assinaturas necessárias para a realização do referendo acerca das AFAPs [1].

A entrega aconteceu em 27 de abril, contando com mais de 430 mil assinaturas para habilitar o plebiscito pela seguridade social. A campanha pela coleta de assinaturas significou um enorme triunfo, às vésperas de um processo eleitoral, apontando um caminho. 

Apesar de certo afastamento que a esquerda brasileira tem tido do processo uruguaio, algo se move por “baixo”, indicando que o movimento social e popular retoma a iniciativa. 

Como parte dos esforços da Conferência Antifascista (por agora suspensa pela tragédia climática que se abate sobre o Rio Grande do Sul), retomamos  o tema na disputa geral e falamos do cenário político onde o neoliberalismo volta a se desgastar no país vizinho.

O processo social 

Cabe destacar que um dos aspectos mais importantes do atual regime democrático vigente no Uruguai é a cultura plebiscitária que ainda carrega. Tanto no que diz respeito à possibilidade de convocatória – são necessárias mais de 200 mil assinaturas de eleitores  para um plebiscito – quanto a presença desse mecanismo na vida do povo. Vale recordar que, mesmo temas considerados “espinhosos” para o senso comum, como a redução da maioridade penal, se logrou, através de um processo plebiscitário – conhecido como “no a la baja” -, evitar esse retrocesso político e jurídico. 

Dentro desse quadro mais geral, a nova convocatória a uma participação popular integra um esforço de setores da esquerda social e do movimento de massas de intervir para alterar a relação de forças. O atual governo de Lacalle Pou destoa da linha mais conservadora de Milei, mas mantém o padrão neoliberal de direita, escondendo através dos índices econômicos formais, um verdadeiro ajuste contra o povo. 

Contudo, existe um dinamismo entre as classes subalternas, com o movimento social se reativando, capitalizando o desgaste do governo. O ato do primeiro de maio foi sintomático: o discurso da PIT-CNT evocando o plebiscito e em solidariedade à Gaza foi rechaçado pelos principais candidatos da direita, como escreveu o dirigente Angel Vera: 

“Por exemplo, Delgado, candidato pela graça do presidente Lacalle, comentou: ‘há um tema ideológico contra as multinacionais e contra o capitalismo’. Esse juízo sumário volta a indicar a sua submissão às multinacionais, a inexorável racionalidade do capitalismo e a visível mão do capital financeiro.‘

A retomada das lutas, expressa na vitória popular que significou a campanha do plebiscito da seguridade social, também se notou na forte greve geral do funcionalismo público de 24 horas, em 17 de abril, e antes, nas mobilizações em defesa da água e do meio ambiente.

Nas eleições que ocorrem em outubro, o projeto situacionista corre risco. A luta social pode abrir caminho para uma mudança de governo e um fortalecimento das demandas populares.  

Processo político 

O atual governo aposta na sucessão – dentro do mesmo Partido Nacional –  Delgado. – uma variável mais afim com Patricia Bullrich na Argentina. Porém, o governo de Lacalle Pou perdeu apoio ao longo do mandato – casos de corrupção, desvalorização do poder de compra e uma sintonia muito aberta com o capital financeiro lhe custaram desgaste. 

As pesquisas apontam a possibilidade de uma derrota dos governistas nas eleições marcadas para outubro próximo. As chances da vitória da oposição, liderada pela Frente Ampla, crescem. A FA governou o país no ciclo anterior- por 13 anos- com Tabaré e Mujica a frente de três governos. 

A extrema-direita está, por agora, estagnada nas pesquisas, com o retrocesso do candidato Manini Rios, do partido “Cabildo Aberto”, que teve 12 % no pleito de 2019, agora aparece com 2%. 

Antes da eleição de outubro, o que está pautando o debate são as prévias obrigatórias para a definição dos candidatos, dentro das coalizões. A Frente Ampla vive uma disputa renhida entre dois setores, para indicar o seu candidato à presidência. Disputam voto a voto, nas internas, Yamandu Orsi, ex-prefeito de Canelones e ligado ao MPP(Movimento de Participação Popular, de Pepe Mujica e Lúcia Topolanski) e a ex-prefeita de Montevidéu, Carolina Cosse( filiada ao PC, agrupando os setores da chamada esquerda frenteamplista).

A Unidade Popular, liderada pelo veterano dirigente Eduardo Rubio, está compondo uma frente com outras organizações menores e terá candidatura própria à presidência. 

A irrupção da campanha popular vitoriosa do plebiscito acerca da seguridade social pautou também as polêmicas nos setores de esquerda e do progressismo. Ainda que a base da FA e parte das suas organizações mais combativas tenham sido o pilar da campanha – estruturada a partir da central sindical, PIT-CNT e de outras entidades como a FUCVAM e FEUU – parte da direção da FA, inclusive Orsi, saíram a combater a proposta de plebiscito.

A necessária recomposição à esquerda 

Os resultados da campanha de assinaturas sacudiu o cenário político, às vésperas da eleição. Economistas ligados à burguesia e ao governo já atacaram a iniciativa, justificando como “irresponsabilidade fiscal”. Os institutos de economia a serviço do grande capital também atacou ferozmente a iniciativa do plebiscito. De outra parte, os setores mais pró mercado da FA também fizeram coro, como o ex-candidato à presidência Mario Bergara, que já foi presidente do Banco Central e renunciou à sua candidatura para apoiar Orsi. 

Como explica Eduardo Rubio:  “O tema da previdência cala profundamente na consciência dos trabalhadores e do povo, com dois antecedentes em 1998 e 1994, quando foram impulsionados plebiscitos vitoriosos sobre o tema da seguridade social”. 

A boa notícia do referendo impactou diretamente aos movimentos sociais e a esquerda, resultando numa inflexão unitária capaz de pautar as amplas camadas populares do país. A revitalização dos setores combativos na PIT-CNT, encabeçada por seu dirigente Marcelo Abdala, indica uma recomposição mais ampla. 

Mesmo no cenário eleitoral, tanto na base das duas candidaturas da Frente Ampla, há companheiros e companheiras que participaram e atuaram firmes para recolhimento de assinaturas, quanto no espaço por fora da Frente Ampla, que é impulsionada por UP e grupos menores de esquerda radical. 

Uma derrota do neoliberalismo em outubro abriria caminhos políticos e programáticos para uma nova etapa de desenvolvimento da luta política, posicionando a esquerda, a classe trabalhadora e o povo como atores centrais. 

É apoiando nessa solidariedade, desde o sul, enfrentando a extrema-direita em todo lado, como na proposta que segue sobre a mesa de realizar uma conferência antifascista em Porto Alegre, por agora adiada pelas tragédias climáticas; na luta contra o governo Milei na Argentina, que colocamos nossos esforços para coordenar a luta no âmbito regional e do conesul, fazendo valer a bela consigna histórica da esquerda uruguaia: “Arriba los que lucham”. 

[1] O plebiscito habilitado tem por objetivo realizar uma reforma constitucional, consagrando a proteção social como direito humano fundamental e abrindo um novo cenário para uma reforma integral de todo sistema de políticas sociais. Com tal medida, as AFAPs – fundos de pensão – e os lucros privados protegidos por lei desde 1995 seriam extintos.


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