A semana começou com o debate do Projeto de Resolução do Lira para responder à opinião pública sobre as cenas lamentáveis que ocorreram na semana anterior, quando a Coronel Fernanda atacou a deputada Sâmia Bomfim e sua família na CCJ, Nikolas foi transfóbico com Erika Hilton e houve brigas entre deputados. O ápice desse cenário de violência política orquestrado pela extrema direita foi quando Luiza Erundina passou mal durante reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Lira, bastante cobrado, respondeu, com uma medida que, ainda que tenha havido redução de danos, lhe confere maior poder e irá recair sobretudo nos seus adversários políticos, da esquerda, sobretudo os mais combativos. O problema não é regimental, mas político. Afinal, é o próprio Lira quem está patrocinando a pauta da extrema direita, fazendo com que ela ganhe confiança, com vitórias, para se impor. Tanto por uma afinidade política, mas também pensando na sua sucessão na presidência da Casa. O próprio Lira é responsável e parte dessa deterioração do debate político da Câmara dos Deputados.

Ao mesmo tempo, enquanto o governo esvazia o debate dos temas polêmicos, a extrema direita ocupa esses espaços com raríssimas resistências, principalmente da bancada do PSOL. Um exemplo foi a votação da PEC 45 (que criminaliza o usuário de maconha) na CCJ, que o governo também se esquivou e a deputada Fernanda Melchionna se destacou na fala contrária, desnudando a hipocrisia no debate.

Duas polêmicas em Plenário

Dois dos temas polêmicos foram ao plenário em regime de urgência, o PL Antidelação, e o PL 1904, conhecido como PL do estuprador ou PL da gravidez infantil.

Vale contextualizar que se tratando de ano eleitoral, há uma pressão grande para que setores de esquerda fujam de temas polêmicos, dizem eles, “dos costumes”. Também não é de agora que parte de um setor majoritário do PSOL – pelas pressões do parlamento e do regime em geral, e por conta da pressão eleitoral neste ano -, estejam sendo pressionados por este movimento também, acompanhado pelo rebaixamento programático.

Sobre a urgência do PL 1904: é fato que Lira manobrou ao não anunciar o projeto que estava em votação. Porém, também, como noticia a imprensa, o governo lavou as mãos e houve uma atuação combinada para que não houvesse espaço para a luta política e o debate público no plenário, com medo das eleições. A notícia de que os líderes acordaram só haver uma orientação, que era a do PSOL, é um algo que mostra uma esquerda acovardada de assumir suas bandeiras.

A resposta do movimento feminista

É fato que a pauta da legalização do aborto é minoritária na sociedade. Mas é fato também que a grande maioria da população é contra retroceder nos casos de aborto legal já previstos. Então aí há uma cegueira política. Não à toa, o movimento feminista respondeu prontamente o ataque de Lira e do Congresso, com mobilizações importantes e espontâneas no dia seguinte. A derrocada de Cunha começou assim, quando tentou proibir a pílula do dia seguinte, o que impulsionou a primavera feminista. Sâmia Bomfim se projetou como a grande porta voz desta pauta no Congresso, expressando a opinião de milhões, dando entrevistas em diversos meios, inclusive no Jornal Nacional. O coletivo Juntas também esteve presente na organização e mobilização dos atos. Mais uma vez, o movimento feminista se apresenta como um dos maiores movimentos de enfrentamento à extrema direita e ao conservadorismo.

Lira sentiu a pressão e já se mostra mais acuado nas entrevistas, afirmando que designará uma deputada moderada, do centrão, para ser a relatora. Portanto, já como resultado da pressão, provavelmente, o texto não será mantido como está hoje. A tática dele também será apostar que vai baixar a poeira para colocar o projeto em votação quando esfriarem as mobilizações. É preciso seguirmos mobilizadas.

Sobre o PL Antidelação

No caso do PL Antidelação, a votação da urgência seguiu os mesmos moldes. Porém, o acordo dos líderes só possibilitou ao Novo se manifestar contrariamente em plenário. Há um debate no PSOL sobre o tema de fundo.

Existe uma ação no STF que não passou pelas instâncias partidárias – apoiada por advogados como Walfrido Warde e assinada pelo PSOL – que questiona processos da Lava Jato. A ADPF 1051 pede a suspensão de multas estabelecidas nos acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas no âmbito da Operação. Porém, a ação que está no STF questiona também uma série de valores que as empresas deveriam devolver aos trabalhadores de estatais e erário público, para além da Lava Jato..

Além deste debate, que é importante, o fato é que hoje o PL Antidelação beneficia Bolsonaro, em relação à delação do Mauro Cid, e aos irmãos Brazão, em relação à delação do Ronnie Lessa. É preciso que o partido, na votação de mérito, se manifeste com veemência contra essa manobra.

Para não dizer que não falamos de economia

Semana passada, em audiência pública proposta pelos mandatos de Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna, um representante do Tesouro – ou seja, do governo – admitiu que havia estudos sobre as mudanças de cálculo sobre as verbas da saúde e da educação para serem mais compatíveis com o arcabouço fiscal.

Nesta semana, Haddad confirmou à Folha de S. Paulo que a Fazenda vem estudando medidas neste sentido e está amadurecendo o debate para apresentar ao presidente Lula. Tebet, em reunião da Câmara, defendeu a revisão do cálculo do seguro-desemprego, do BPC e do abono salarial. Até a presidente do PT foi às redes sociais criticar essas declarações. Porém, o PSOL, de conjunto, ainda não se pronunciou.

É essa política fiscal do governo que a greve das federais coloca em debate, por exemplo. E houve uma política decidida por parte do governo de desmobilização e tentativa de desmoralização do movimento. Também a calamidade do Rio Grande do Sul mostrou como em tempos de crise medidas excepcionais são tomadas e quem perde não são os trabalhadores.

Quando foi aprovado o arcabouço fiscal, que é um novo teto de gastos, houve alertas sobre esses riscos, porque há uma incompatibilidade financeira que não se resolve com aumento de despesas. Há um PLP de autoria de Sâmia, Fernanda e Glauber para tirar os pisos da Saúde e da Educação do arcabouço. Hoje, metade da bancada assina, contando com apoio de Luiza Erundina, Chico Alencar, Tarcísio Motta e Túlio Gadelha. Essa é uma proposta que deve ser defendida desde já, como algo que ajuda a fazer o debate público sobre o desastre que é essa política econômica de ajuste – defendida por entidades como a CNTE.

O risco do PSOL é ser pego desarmado quando esse debate chegar na Câmara. Vale repetir a máxima que a extrema direita cresce também com a frustração do povo em relação às medidas tomadas quando a esquerda está no poder. Para combater a extrema direita, além do debate ideológico e do combate, é preciso de massivos gastos sociais para melhorar a vida do povo e da classe média. Nem a política de Haddad nem a de Tebet foram políticas eleitas pelo povo brasileiro.

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