Mulheres estupradas não conseguem apoio legal em SP
Em fim de semana marcado por protestos, TV denuncia que viítimas precisam peregrinar por hospitais para ter direito assegurado
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Os tentáculos fundamentalistas da extrema direita tentam legalizar a retirada do direito ao aborto legal das mulheres por meio do Projeto de Lei 1904/24 – conhecido como PL da Gravidez Infantil ou PL do Estupro -, que torna a interrupção de gestação acima de 22 semanas equivalente ao crime de homicídio (com penas mais pesadas que o próprio crime de estupro). Se a criminalização ainda não é legalizada, na prática o direito ao abortamento já não é respeitado em parte dos hospitais públicos no país.
Segundo a ONG Vivas, hoje, no Brasil, só três cidades fazem aborto legal após 22 semanas sem ordem judicial: Uberlândia, Recife e Salvador. Se considerado o aborto legal sem restrição de semanas, só 108 cidades do país, ou 1,94% dos municípios, fazem o serviço. Na maior Capital do país, São Paulo, o procedimento é negado sob pretexto de aumentar a capacidade das unidades de saúde de fazer outras cirurgias.
É o que acontece no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, até então referência na cidade. Conforme reportagem da Globonews, desde dezembro do ano passado, os procedimentos foram suspensos na unidade. A Justiça determinou que o serviço fosse retomado três vezes, mas a Prefeitura recorreu. A administração municipal diz que o aborto legal é feito em outros quatro hospitais, mas ao menos duas mulheres vítimas de estupro tiveram o aborto legal negado nessas unidades – obrigando-as a peregrinar em busca de seus direitos.
A Secretaria de Saúde da prefeitura de São Paulo diz que atende às demandas de procedimentos com determinação legal em observância à legislação.
“A SMS reforça seu compromisso com o acolhimento da população sem discriminação e com responsabilidade humanitária”, diz a nota. “A SMS pontua ainda que o Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha segue em pleno funcionamento, realizando outros serviços voltados à saúde da mulher. Atualmente, em São Paulo, o programa segue disponível em quatro hospitais municipais da capital. São eles: Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé); Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo); Hospital Municipal Tide Setúbal e Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni (Jardim Sarah)”.
O Ministério das Mulheres afirmou “que tem acompanhado com preocupação as notícias veiculadas na imprensa sobre o fechamento do serviço de aborto legal do Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, assim como a exigência de ‘ouvir os batimentos cardíacos do feto’ – um procedimento inconstitucional e desumano que revitimiza a mulher vítima de estupro, portanto, uma violência institucional.
Mulheres na rua
Nos últimos dias, pelo menos nove capitais brasileiras registraram protestos contra a aprovação do PL da Gravidez Infantil, em tramitação na Câmara. Ativistas e artistas também se manifestaram contra a proposta, o que enfraquece a causa fundamentalista no Congresso e aumenta a pressão para que Arthur Lira arquive o projeto.
“Então, quer dizer, os estupradores, pelo Congresso, têm mais direitos do que as mulheres e crianças que são estupradas”, disse a cantora Daniela Mercury em rede social.
“As vítimas precisam de atendimento médico urgente, para ter acesso a medicamentos que evitem gravidez e doenças. Precisam também de apoio, se precisar interromper a gravidez decorrente do estupro”, afirmou o ator Lázaro Ramos no Instagram.
No sábado (15), a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) lançou um abaixo assinado solicitando o arquivamento do PL que equipara o aborto ao crime de homicídio. Até as 10h desta segunda, o manifesto contava com mais de 135 mil assinaturas.
