Foto: Leandro Rodrigues/Ascom Sâmia Bomfim

A Comissão de Administração e Serviço Público (Casp) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 13, o relatório da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) favorável ao Projeto de Lei (PL) 2004/2024. O projeto propõe a reestruturação da carreira dos servidores da Defensoria Pública da União (DPU), reduzindo os níveis de classe e padrões da carreira de 20 para 13, equiparando aos dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Poder Judiciário.

Ao lado de Analy de Assis, secretária-geral da Associação dos Servidores da DPU (ASERDPU), Sâmia visitou a sede da DPU e comemorou a aprovação na CASP, afirmando que o projeto visa corrigir uma injustiça histórica. 

“É um projeto que visa corrigir uma defasagem que se perpetua desde 2012. Os demais trabalhadores do Judiciário tiveram, naquele ano, a garantia da reestruturação da sua carreira, no entanto, somente os da DPU não tiveram. A Defensoria cumpre um papel fundamental para o acesso ao direito de defesa da população brasileira mais pobre, mais carente. Portanto, essa injustiça que havia sido feita lá naquela época, hoje, através desse projeto, nós podemos corrigir”, declarou a parlamentar.

Impactos da reestruturação

O PL 2004/2024 altera a Lei nº 14.377 de 2022, que estrutura o Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos servidores da DPU. Com a aprovação do relatório de Sâmia, a proposta avança em direção à equiparação com as demais carreiras do Judiciário, promovendo a valorização dos servidores, o estímulo à qualificação e a redução da rotatividade no quadro administrativo da Defensoria.

Em seu parecer, Sâmia destacou que a DPU, prestes a completar 30 anos de regulamentação, ainda enfrenta condições materiais adversas, especialmente em relação à estrutura física e ao pessoal. A deputada argumentou que a reestruturação proposta é essencial para assegurar que a DPU possa exercer plenamente seu papel no sistema de justiça brasileiro, em igualdade de condições com outros órgãos.

Após a aprovação na Casp, o PL seguirá para análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde serão avaliados os impactos financeiros. Sâmia Bomfim enfatizou a necessidade da mobilização contínua para garantir a aprovação definitiva do projeto. 

“Agora, a luta continua nas demais comissões, mas, sem dúvida, é um passo importante”, afirmou a deputada, agradecendo a confiança depositada em sua relatoria e parabenizando os servidores da DPU pela conquista.

Também na presença do defensor público-geral federal Leonardo Magalhães, que assina o PL, Analy de Assis expressou sua gratidão à relatora, em nome de todos os servidores: “Quero agradecer à deputada, em nome da Associação, por ter nos ajudado nesse passo para conquistar nossos almejados direitos”.

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