TPI emite mandados de prisão contra Netanyahu e ex-ministro da Defesa de Israel
Tribunal Penal Internacional acusa líderes israelenses por crimes de guerra na Palestina. Ação tem efeito mais simbólico do que prático, mas afeta a reputação e a liberdade dos mandantes do genocídio em Gaza
Foto: RS/via Fotos Publicas
O Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou, nesta quinta-feira, mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, por crimes de guerra e contra a humanidade na Faixa de Gaza. A decisão inclui acusações de privação deliberada de bens essenciais para a sobrevivência da população civil, como alimentos, água, medicamentos, combustível e eletricidade, além de ataques intencionais contra civis e mortes em massa.
Os mandados foram emitidos no contexto do conflito iniciado em outubro de 2023, abrangendo até maio de 2024. O TPI também reconheceu que o chefe militar do Hamas, Mohammed Deif, estava entre os acusados, mas sua inclusão perdeu efeito após o exército israelense declarar sua morte em agosto.
Em decisão unânime, os juízes do tribunal ressaltaram que os atos configuram graves violações do direito internacional.
“Há fundamentos razoáveis para acreditar que os acusados cometeram crimes de guerra e crimes contra a humanidade, incluindo o extermínio por fome”, afirmou o painel de três magistrados.
Apesar de seu alcance simbólico significativo, a aplicação prática da medida encontra limitações. Israel e os Estados Unidos não são signatários do Estatuto de Roma, que rege o TPI, e não reconhecem sua jurisdição. No entanto, os mandados limitam as possibilidades de viagens internacionais de Netanyahu e Gallant para países que integram o tribunal, obrigados a cumprir as ordens de prisão.
Reações divergentes
Netanyahu e outros líderes israelenses repudiaram a decisão, classificando-a como “vergonhosa e antissemita”. A oposição política israelense, representada por nomes como Benny Gantz e Yair Lapid, também criticou a medida, chamando-a de “um erro moral” e “uma mancha histórica”. O presidente dos EUA, Joe Biden, expressou apoio a Israel, reafirmando seu direito à autodefesa contra o Hamas.
Organizações de direitos humanos, por outro lado, saudaram a decisão como um passo crucial para a responsabilização de líderes por atrocidades no conflito. A Human Rights Watch destacou que a medida desafia a impunidade historicamente associada a figuras de alto escalão.
O TPI reafirmou que a aceitação de sua jurisdição por Israel não é necessária para o processo e rebateu críticas de parcialidade. Em setembro, o governo israelense tentou questionar a competência do tribunal, mas o argumento foi rejeitado.
Efeito simbólico
A decisão marca um momento histórico e simbólico, reforçando a busca por justiça em um cenário de violência devastadora. No entanto, ela também evidencia as tensões geopolíticas que cercam a aplicação do direito internacional em conflitos contemporâneos. Embora a prisão efetiva seja improvável, os efeitos simbólicos e indiretos já se fazem sentir, colocando Netanyahu ao lado de figuras como Vladimir Putin e Omar al-Bashir, acusados de crimes de guerra.
O TPI, diferentemente da Corte Internacional de Justiça (CIJ), concentra-se em responsabilizar indivíduos por crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade, sem direcionar seus processos a Estados ou governos. No entanto, a eficácia do tribunal enfrenta desafios, especialmente pelo não reconhecimento de sua jurisdição por Israel, Estados Unidos e Rússia. Na prática, isso significa que Netanyahu e Gallant permanecem imunes à prisão enquanto estiverem em território israelense.
Uma das principais limitações do TPI é a ausência de uma força policial própria para executar suas decisões. Os mandados dependem de autoridades locais para serem cumpridos, algo inviável em regiões como Gaza, onde o Hamas exerce controle e jamais prenderia seus próprios membros.
Apesar dos entraves práticos, os mandados têm peso simbólico significativo. Colocar Netanyahu na mesma posição de líderes internacionais acusados de crimes graves marca uma condenação moral importante, que pode afetar a reputação e a liberdade de movimento do premier israelense. A medida também reforça o paralelo entre os líderes israelenses e os chefes do Hamas, considerados terroristas pelo governo de Israel, elevando o nível de escrutínio internacional sobre ambos os lados do conflito.
