Foto: Geoff Johnson

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida por PSOL, Rede, PCdoB e PV e suspendeu uma lei do estado de Mato Grosso (MT). A legislação estadual tentava inviabilizar os acordos conhecidos como “Moratória da Soja”, que incentivam empresas a não adquirirem soja proveniente de áreas desmatadas, especialmente na Amazônia.

A lei impunha restrições à concessão de benefícios fiscais e de terrenos públicos para empresas que participam desses acordos, os quais limitam a expansão da agropecuária em regiões não protegidas por leis ambientais. Os partidos que protocolaram a ação consideraram que a norma buscava retaliar as empresas que se comprometem com práticas comerciais sustentáveis e com a preservação ambiental.

Os acordos, como a “Moratória da Soja”, visam otimizar o uso da terra, aumentar a produtividade agrícola e combater a expansão descontrolada da agricultura em áreas de vegetação nativa, além de promover a preservação ambiental e cumprir a função social da propriedade.

Em sua decisão, Flávio Dino ressaltou que a medida prejudica as empresas que, de forma voluntária, optam por fornecedores que aderem a práticas sustentáveis. A decisão, que ainda será analisada pelo plenário do STF, solicitou informações ao presidente da Assembleia Legislativa e ao governador de Mato Grosso, com um prazo de 30 dias. O processo será então encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação em 15 dias.