Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) protocolou na última quinta (13) um novo pedido de arquivamento do Projeto de Lei 2858/2022, o chamado “PL da Anistia”. O requerimento solicita que seja determinada a prejudicialidade da proposta por “perda de oportunidade” e destaca que a tramitação do projeto representa um grave risco à democracia, incentivando a impunidade e legitimando novos ataques ao Estado Democrático de Direito.

Este é o segundo pedido de arquivamento feito pela deputada. O primeiro, protocolado em novembro de 2024 e endereçado ao então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), veio logo após o atentado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, que reacendeu o alerta sobre a permanência de ações golpistas no país. O novo requerimento surge no contexto das declarações do novo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou não considerar os ataques de 8 de janeiro uma tentativa de golpe e defendeu penas mais brandas para os condenados.

No requerimento, Sâmia Bomfim enfatiza que a proposta de anistia não traria qualquer pacificação, mas sim um incentivo à radicalização de grupos extremistas. O documento cita a explosão ocorrida em novembro de 2024 na Praça dos Três Poderes como um exemplo concreto dos riscos de se tratar golpistas com condescendência. O atentado, cometido por Francisco Wanderley Luiz, um apoiador de Jair Bolsonaro, ocorreu dias antes do ex-presidente e outros 36 investigados serem indiciados pela Polícia Federal por tentativa de golpe.

Chega de anistia

O pedido destaca ainda que anistiar os envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro representaria um grave precedente, fragilizando a imagem do Brasil no cenário internacional. No documento, a deputada menciona a condenação do país pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso de Vladimir Herzog, reafirmando que o histórico brasileiro de conceder anistias indevidas já resultou em responsabilizações externas.

“O PL da Anistia trata de impunidade flagrante para criminosos que cometeram e pretendiam cometer atrocidades sob o pretexto de estarem exercendo o direito à livre manifestação. Manter essa proposta em tramitação seria um retrocesso civilizatório e uma permissão para a continuidade de ataques à democracia”, afirma Sâmia

Motta: “Foi golpe?”

Na Câmara, o momento é de incerteza sobre os rumos que serão tomados por Hugo Motta na presidência da Casa pelos próximos dois anos. Após ser eleito para o cargo, em 1º de fevereiro, fez um discurso no qual defendeu a democracia e repetiu a famosa frase de Ulysses Guimarães na promulgação da Constituição: 

“Tenho ódio e nojo à ditadura”.

Porém, em suas declarações mais recentes, o parlamentar paraibano tem adotado uma interpretação mais flexível sobre os atos contra os Três Poderes em 2023, negando que o intuito dos criminosos seria a ruptura democrática. 

“Dizer que foi um golpe? Um golpe tem que ter um líder, tem que ter uma pessoa estimulando, apoio de outras instituições interessadas e não teve isso”, afirmou em entrevista, completando que não estava decidido sobre pautar ou não o PL da Anistia.

O PL 2858/2022, de autoria do ex-deputado bolsonarista Major Vitor Hugo (PL-GO), propõe conceder anistia a todos os envolvidos em manifestações políticas e eleitorais entre o período de outubro de 2022 até a data em que a lei passe a vigorar. O texto abre brechas para que golpistas condenados pelo 8 de janeiro sejam beneficiados, além dos que atuaram em movimentações antidemocráticas durante e após as eleições, como acampamentos em frente aos quarteis que pediam intervenção das Forças Armadas para que Lula fosse impedido de tomar posse, mantendo Bolsonaro no cargo.

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