Foto: Vinícius Cassol/MLB

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre pode votar nesta segunda-feira (10) um projeto de lei que busca criminalizar ocupações na cidade. A proposta, de autoria dos vereadores Jesse Sangali, Comandante Nádia e Fernanda Barth, todos do PL de Jair Bolsonaro, prevê sanções severas para quem participa de ocupações e luta pelo direito à moradia, incluindo a proibição de acesso a concursos públicos, programas habitacionais e sociais por cinco anos. A restrição se aplicaria mesmo a ocupações de prédios desabitados, abandonados ou sem função social.

O projeto tem o respaldo da base do prefeito Sebastião Melo e reflete os interesses da especulação imobiliária. Seus autores alegam que a medida reforçaria a proteção de imóveis públicos e privados e garantiria que benefícios municipais sejam destinados apenas a quem “respeita as normas de conveniência”. Segundo eles, Porto Alegre precisa de mecanismos para proteger bens públicos e manter a ordem urbana.

Críticos da proposta denunciam seu caráter inconstitucional e excludente. O vereador Roberto Robaina (PSOL) condenou a iniciativa, classificando-a como um ataque direto aos movimentos sociais e uma tentativa de criminalizar a população mais vulnerável. 

“Essa matéria atende aos interesses da especulação imobiliária e parte de vereadores comprometidos com um projeto de cidade que deixa cada vez mais pessoas morando na rua, para garantir os lucros das construtoras e especuladores. É preciso derrotar esse projeto e fortalecer a luta por moradia para todas e todos”, afirmou.

Dados do Observatório das Metrópoles e do Censo de 2022 mostram que, dos 686.414 domicílios particulares permanentes em Porto Alegre, 101.013 estavam vazios e 27.250 eram de uso ocasional. Enquanto isso, segundo a Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional da capital gaúcha ultrapassava 87 mil moradias em 2019, número que se agravou com as enchentes que desalojaram mais de 388 mil pessoas no estado.

O projeto de lei, se aprovado, aprofundará a criminalização da luta por moradia em um momento de crise habitacional, ignorando o direito constitucional de acesso à moradia digna e favorecendo interesses privados em detrimento da população mais carente. Robaina reforçou a necessidade de mobilização contra o projeto. 

“Esse é mais um projeto inconstitucional para atacar o povo pobre e fazer média com a classe reacionária. Chamamos a luta contra mais um ataque aos direitos do povo. Esse projeto é anti-popular e inconstitucional”, declarou.

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