Foto: Abordagem policial no centro histórico de Salvador. (SSP-BA/Reprodução)

O MES/PSOL Bahia, comprometido com a defesa intransigente da dignidade humana, manifesta seu veemente repúdio às recentes ações violentas perpetradas pelas forças policiais do Estado da Bahia contra a população em geral e, em especial, contra as comunidades indígenas e periféricas. Essas ações refletem uma lógica de criminalização da pobreza, que perpetua desigualdades e viola os princípios fundamentais de construção de uma sociedade justa e igualitária.

Nas últimas semanas, operações da polícia de Jerônimo Rodrigues têm sido alvo de severas críticas devido a graves violações de direitos, incluindo invasões a territórios indígenas, prisões arbitrárias e desaparecimentos forçados. Relatos apontam que ao menos seis aldeias foram invadidas pelas forças polícias civil e militar, resultando em 14 detenções e 25 desaparecimentos, evidenciando a brutalidade estatal direcionada contra os povos originários.

Além disso, a letalidade policial na Bahia atingiu níveis alarmantes. Durante o Carnaval, 12 pessoas foram mortas em operação policial no bairro de Fazenda Coutos, em Salvador. No dia 15 de março, uma ação policial em Jequié resultou em quatro mortos. No dia seguinte, outras quatro pessoas foram mortas na Fazenda Grande do Retiro, também na capital baiana. No dia 17, seis pessoas foram executadas em uma operação na cidade de Terra Nova, na Região Metropolitana de Salvador. Em 2024, foram registradas 1.557 mortes decorrentes de intervenções policiais, consolidando a Bahia como o estado mais letal do país nesse aspecto. Essa escalada de violência contradiz frontalmente o discurso oficial do Partido dos Trabalhadores (PT), que governa o estado da Bahia desde 2007.

Reconhecemos a complexidade do cenário atual, marcado pelo crescimento de facções criminosas e milícias que colocam a população baiana em situação de extrema vulnerabilidade. No entanto, repudiamos veementemente a adoção de práticas repressivas e violentas por parte das forças de segurança, que, sob o pretexto de combater o crime organizado, acabam por perpetuar um ciclo de violência e violação de direitos fundamentais. É essencial destacar que a lógica de criminalização da pobreza, sustentada por ações violentas das forças policiais, mostra-se ineficaz na resolução das problemáticas sociais que afetam a população baiana. Em vez de abordar as causas estruturais da desigualdade e da vulnerabilidade, essas práticas intensificam os conflitos e afastam soluções baseadas em justiça social.

Também é inaceitável a falta de cuidado com a saúde mental dos trabalhadores da segurança pública, que enfrentam condições de trabalho adversas e estresse constante. Dados alarmantes revelam que, em 2024, ao menos um policial militar atentou contra a própria vida a cada mês na Bahia. A escassez de profissionais de saúde mental na corporação é evidente, com uma média de apenas um psicólogo para cada mil policiais. Isso evidencia que o governo do estado não se preocupa com a vida do trabalhador.

A recente troca na cúpula da segurança pública, efetivada pelo governador Jerônimo Rodrigues, embora possa ser interpretada como um sinal positivo, revela-se insuficiente por não ser acompanhada por uma mudança estrutural na gestão da segurança pública. É imperativo que o governo estadual implemente políticas de segurança que priorizem a inteligência, a prevenção e o respeito aos direitos humanos, em detrimento da militarização e do uso excessivo da força.

Reafirmamos a necessidade de apuração imediata dos inúmeros abusos cometidos, com a devida responsabilização dos envolvidos, e a implementação de medidas que garantam a segurança e a dignidade de todos os cidadãos, em especial atenção às populações historicamente marginalizadas. A construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e segura passa, necessariamente, pelo respeito incondicional aos direitos humanos e pela rejeição de qualquer forma de violência estatal.

A aceitação da barbárie promovida pelas forças policiais, especialmente sob a liderança de um partido identificado com a esquerda, não é apenas contraditória, mas profundamente antagônica aos princípios de emancipação social. É preciso compreender que a violência estatal contra os mais pobres, é, na realidade, uma expressão sistemática da luta de classes. Portanto, as operações policiais que criminalizam a pobreza reforçam a exclusão social, tratando os vulneráveis como inimigos do sistema e mantendo intacta a estrutura de opressão.

Movimento da Esquerda Socialista – MES

Tendência Interna do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL

Bahia, março de 2025.

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