Fazer a Reforma Agrária para combater a extrema direita e a carestia
Resolução política do IV Encontro do MPL – Movimento Popular de Luta
Entre os dias 21 e 23 de fevereiro, ocorreu o IV Encontro Estadual do Movimento Popular de Luta (MPL), em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. O evento reuniu cerca de 150 trabalhadores e trabalhadoras rurais e contou com a participação de delegações de São Paulo, Paraná e Bahia. A ausência de representação do Espírito Santo não impediu que o encontro se consolidasse como um marco na trajetória do MPL, dando início ao seu processo de nacionalização.
A programação incluiu debates sobre a conjuntura política nacional e internacional, a luta pela reforma agrária e urbana, o direito à moradia digna e a construção de uma organização revolucionária. Além disso, o encontro marcou a participação dos novos dirigentes nacionais do MPL, a companheira Diolinda e o companheiro Claudemir, reforçando a construção coletiva do movimento.
Aproveitando a presença das delegações estaduais, a Coordenação Nacional do MPL realizou uma reunião estratégica durante o evento, única no período, com o objetivo de consolidar diretrizes para a próxima etapa de mobilizações. Diante de uma conjuntura marcada pela ascensão da extrema direita e pelos desafios impostos à classe trabalhadora, o IV Encontro reafirmou a necessidade de fortalecer as mobilizações, retomando ocupações e ações diretas. O MPL, agora em um novo patamar organizativo, aponta a luta pela reforma agrária e urbana como eixo central para enfrentar a carestia e as políticas neoliberais que aprofundam as desigualdades no país.
Resolução política:
- A vitória de Trump nos Estados Unidos é uma demonstração da persistência do fenômeno da extrema direita internacionalmente. Esse fenômeno é consequência da crise profunda do sistema capitalista, desde 2008, e da ausência de alternativas de esquerda antissistêmicas.
- Com pouco mais de 30 dias do novo governo, Trump já demonstra que seu retorno à presidência da maior potência imperialista não será mera repetição da primeira passagem. A extrema direita está em uma segunda onda, mais organizada, mais programática, mais articulada internacionalmente e, por isso, uma ameaça ainda maior.
- Há claros indicativos de uma escalada nos conflitos geopolíticos que, confirmada, terá consequências enormes para os povos oprimidos e para a classe trabalhadora mundial. Diante da crise profunda do capital, os representantes da burguesia tentarão de todas as formas intensificar ainda mais a exploração da classe trabalhadora. É para essa finalidade que parte da burguesia busca e apoia governos autoritários como Trump, Putin, Milei.
- No Brasil, assim como outros países da América Latina, conseguimos derrotar eleitoralmente a extrema direita. No entanto, Lula construiu em torno de sua candidatura uma coligação amplíssima, envolvendo setores da burguesia nacional, financeira e do agronegócio. Essa coligação não só impõe limites à chamada governabilidade, antes disso, ela atesta uma concepção de esquerda representada pelo PT: a conciliação de classes.
- Com o País em crise e em recuperação econômica pós-Bolsonaro, Lula, o PT e seu governo, privilegiam o atendimento às exigências do capital financeiro e do agronegócio. Essa prioridade se expressa pela política neoliberal do “Novo teto de gastos” (Arcabouço Fiscal), que restringe os gastos chamados de sociais e mantém intactos os pagamentos da Dívida Pública e, do lado do agro, nos “Planos Safra” com valores recordes (Plano Safra 24/25, R$ 400,59 bilhões para agricultura empresarial), tendo orçamento superior ao da educação e saúde juntas, só para estabelecer um parâmetro, o orçamento do MDA, Incra e Conab somam pouco mais de R$ 1,5 bilhões de reais.
- Assim como no resto do mundo, no Brasil a extrema direita segue com força de mobilização social. A tentativa de golpe no 8 de janeiro de 2023, organizada pelo círculo de Bolsonaro (agora denunciado pela PGR) não teve sucesso, mas demonstrou para quem ainda duvidava qual é o projeto desse grupo.
- De outro lado, o governo Lula perde popularidade. É um alerta para o risco de retorno da extrema direita nas eleições de 2026. Esse aumento do descontentamento se deve ao fato de que o governo não atendeu as expectativas e promessas de campanha, exatamente pelos compromissos assumidos com os setores da burguesia que compõe o governo.
- A crescente inflação dos alimentos é só um dos motivos concretos que têm feito setores da classe trabalhadora se desiludirem com o governo. E, ao contrário do que dizem setores da esquerda, essa inflação não é gerada por lockout ou descarte de alimentos, mas sim pela alta do dólar e pela política agrária do Brasil (mantida pelo governo Lula) de privilegiar a produção de commodities, produtos que servem somente para a exportação, não alimentam ninguém. A estimativa é de que a produção de alimentos hoje seja só 10% da área de produção agrícola brasileira. Isso sem contar as áreas improdutivas ou destinadas à agropecuária.
- Nesse contexto, cabe aos movimentos sociais, levar adiante a luta intransigente em defesa dos interesses da classe trabalhadora, da cidade e do campo. Não há saída para os explorados e oprimidos sem fazer a luta. É preciso retomar as greves, as mobilizações e as ocupações. Só a luta pode arrancar conquistas nesse contexto de crise. E não há luta pela metade.
- Precisamos lutar com a mais ampla unidade. Mas a unidade não é um fim em si mesmo. Estaremos juntos com todos os movimentos, sindicatos e partidos nas mobilizações pelas pautas que reivindicamos. Mas não abriremos mão de fazer a luta em nome da unidade. Qualquer unidade que exija dos movimentos abaixar as suas bandeiras, é uma unidade que serve, em última instância, ao capital, aos ricos e à extrema direita.
- É essa postura de defesa intransigente dos interesses dos mais pobres que fez com que o MPL, nos seus apenas oito anos de existência, encontrasse outros parceiros de luta para ampliar o movimento. O nosso IV Encontro Estadual do MS se tornou, por isso, um encontro nacional, pois marca o início do processo de nacionalização do movimento, com representação de SP, PR e BA, o MPL inicia uma nova fase, como um movimento nacional, de luta pela Reforma Agrária e Urbana.
- Diante desse contexto, e com essas possibilidades de avanço nas lutas, o Movimento Popular de Luta (MPL), em seu quarto encontro estadual, indica como mês de sua jornada nacional de lutas o mês de março, um mês simbólico, o mês internacional de luta das mulheres.
- O IV Encontro Estadual do MPL-MS indica para a jornada de luta as seguintes reivindicações:
- Contra o Arcabouço Fiscal, Reforma Agrária Já – não há possibilidade de os direitos avançarem enquanto o orçamento do governo federal ficar amarrado ao “Teto de Gastos 2.0” de Haddad. Para avançar a Reforma Agrária e Urbana, os direitos da classe trabalhadora, acabar com o Arcabouço é uma necessidade.
- Sem Anistia, prisão para os golpistas – é preciso punir de maneira exemplar os que tentaram um golpe de Estado no 8 de janeiro de 2023. O Brasil é o único país da América Latina que não puniu os militares responsáveis pela ditadura. Prisão para os golpistas! Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça!
- Por Justiça Climática – a luta por Reforma Agrária é também uma luta contra as mudanças climáticas. A crise climática não pode ser suportada apenas pelos mais pobres, sem terras, sem tetos, o agronegócio é o principal responsável pelo desmatamento e pela destruição da nossa biodiversidade. Precisamos de um novo modelo para o campo brasileiro, que privilegie a agricultura familiar e a produção sustentável de alimentos.
Coordenação Nacional do MPL, 10 de março de 2025.