Foto: Monica Andrade/Fotos Públicas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) acatou nesta terça-feira (2) uma representação da deputada estadual Mônica Seixas (PSOL), que denuncia o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) por supostas irregularidades no uso de um avião da Polícia Militar (PM). O chefe do Executivo paulista utilizou a aeronave para viajar ao Rio de Janeiro e participar de um ato político em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que pode configurar “desvio de finalidade e uso indevido de recursos públicos”.

A viagem ocorreu em 15 de março de 2025, quando Tarcísio utilizou um Beech King Air B200G, pertencente à PM paulista, para se deslocar até a capital fluminense. No dia seguinte, o governador participou da manifestação realizada na Praia de Copacabana, que reuniu cerca de 18,3 mil pessoas e teve como pauta principal a anistia de investigados e condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

A deputada Monica Seixas argumenta que a utilização de um bem público para fins políticos “viola a finalidade institucional do equipamento e deve atender exclusivamente a demandas operacionais da corporação e atividades ligadas à segurança pública”. O pedido foi encaminhado ao TCE-SP, que confirmou a admissibilidade da representação e iniciou uma análise técnica e jurídica sobre o caso.

“O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo recebeu a representação subscrita pela Deputada Monica Seixas e a partir de agora avaliará, por meio de sua assessoria técnica jurídica, a sua admissibilidade. A Corte de Contas paulista não adentrará sobre improbidade e questões políticas (…), uma vez que analisará o caso somente no que for de âmbito de sua competência”, destacou o Tribunal em nota oficial.

O que pode acontecer com Tarcísio?

Caso o TCE-SP reconheça que o uso da aeronave foi lesivo aos cofres públicos, o governador poderá ser responsabilizado financeiramente e obrigado a ressarcir os custos da viagem. Além disso, a decisão pode embasar a abertura de outras investigações, tanto pelo Ministério Público de Contas quanto por órgãos de controle, podendo resultar até mesmo em uma eventual ação de improbidade administrativa.

O deputado estadual Emídio de Souza (PT) também acionou o Ministério Público de Contas para apurar a legalidade da viagem de Tarcísio, destacando que o episódio “além de caracterizar evidente desvio na utilização de patrimônio público, reveste-se de maior gravidade por ter servido como palco à propagação irresponsável de informações falsas direcionadas contra as instituições republicanas, especialmente o Governo Federal, o Supremo Tribunal Federal e, particularmente, o ministro Alexandre de Moraes”.

A gestão de Tarcísio defendeu-se afirmando que “o planejamento das viagens do governador é pautado pelos princípios de eficiência e segurança” e garantiu estar “à disposição do TCE para prestar todas as informações necessárias”.

O caso segue sob análise do Tribunal de Contas, que determinará se houve irregularidade no uso da aeronave da PM para fins políticos.

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