Foto: Mobilização estudantil em Brasília. (J!/Reprodução)

Via Juntos!

Nesta sexta, nós do Juntos! publicamos um vídeo denunciando o decreto 12.448/2015, que denominamos de Decreto do Apagão da Educação. Essa medida, que vem exclusivamente pela caneta de Lula, retirou R$ 2,5 bilhões do Ministério da Educação (MEC), quase 40% do orçamento das instituições federais de ensino (IFES). As universidades dizem que não teriam recursos para funcionar até o final do ano. A lógica é perversa: o governo apresenta que o decreto apenas parcela a utilização dos recursos públicos.

Mas o que de fato está acontecendo?

Com o arcabouço fiscal, o orçamento público é regido por duas regras principais: 1) o teto de gastos, que limita o montante total na elaboração anual do orçamento; e 2) as metas primárias, que exigem uma determinada proporção entre o que o país arrecada (receitas) e o que é utilizado como gastos/investimentos públicos.

Pela primeira regra, o orçamento da educação já começa reduzido, visto que não pode ser recomposto. Com a segunda, o governo vai fazendo contingenciamentos ou bloqueios, como são chamados os congelamentos de verba pública que acontecem ao longo. Acontece que esses bloqueios nunca recaem na verba que mais interessa à burguesia, como o Plano Safra, ou mesmo a casta política que domina o orçamento público através das emendas parlamentares.

Com o Decreto do Apagão da Educação, o governo separa o orçamento da educação em 18 partes, fazendo a transferência uma parte por mês até novembro. Com isso, as universidades recebem até o penúltimo mês do ano apenas 61% do orçamento previsto, que já é muito limitado. O orçamento inicial das IFES é de R$ 5,7 bi (sem contabilizar os cortes), pouco mais da metade do que o orçamento de 2011, com valores corrigidos.

Assim, o governo diz que os 39% restantes podem ser liberados em dezembro. Acontece que essa liberação nunca é certa e na maioria das vezes não acontece. Ou mesmo quando acontece, as universidades não conseguem utilizar as verbas porque os valores são limitados à utilização no mês de dezembro. Uma lógica que inclusive depois culpabiliza as gestões por um mau uso dos recursos.

Na prática, o que acontece agora é pior que o corte de verbas de 30% que o governo Bolsonaro fez através de Weintraub nos primeiros meses de seu governo e que o movimento estudantil respondeu nas ruas com os Tsunamis da Educação, mobilizações que reuniram milhões de pessoas ao redor do país. O orçamento de 2019 ainda era superior ao atual.

O governo Lula apresenta que recompôs o orçamento comparando com o governo Bolsonaro. Isso é verdade, mas só em parte. O orçamento que Bolsonaro deixou foi um dos mais baixos da história. Mas a recomposição feita por Lula sequer se aproxima do início do governo Bolsonaro, do governo Temer ou até mesmo do período em que Joaquim Levy era ministro de Dilma, que se tornou conhecido pelos estudantes como “Levy mãos de tesoura” por sua política de ajuste fiscal.

O gráfico que o militante do PSOL e economista, David Deccache, elaborou sobre o orçamento da UFRGS é exemplar nesse sentido. Inclusive deixamos um agradecimento pelas contribuições que facilitaram o entendimento sobre o decreto.

O que fazer?

As universidades alegam precisar de R$ 7,81 bi para ter um funcionamento mínimo, valor muito distante do que já tínhamos sem os novos cortes. Como afirmamos na época de Bolsonaro, o que acontece hoje são cortes na educação. É claro que não fazemos aqui uma comparação simplista entre os governos, mas é nítido que Lula não está rompendo com a lógica que marca o orçamento da educação a pelo menos 10 anos.

Estamos falando justamente do momento onde as universidades públicas aumentaram seu número de matrículas em 28% e onde foi adotada a política de cotas, popularizando a universidade e também trazendo uma grande demanda para o orçamento de permanência estudantil.

Os ataques ainda podem piorar. Hoje o piso constitucional da educação ainda existe, que garante um orçamento mínimo para a área, mas inclusive está sob ataque. A UNE recentemente publicou uma nota que sequer questiona o arcabouço fiscal, medida que justifica a existência do Decreto do Apagão da Educação.

O Juntos!, em conjunto com a Oposição de Esquerda na UNE, apresentou que a diretoria executiva da entidade deveria se reunir com urgência para organizar um calendário de lutas, uma proposta que até o momento ficou sem resposta. Enquanto isso, o setor governista que dirige a entidade afirma nas eleições de delegados que não existem diferenças na UNE, que o momento agora é de unidade. Mas unidade para que?

A unidade é pra lutar. Não podemos normalizar esse ataque porque veio de um governo que nós elegemos. Justamente por isso que precisamos ser mais firmes nessa cobrança, até para não ser a extrema-direita que se apresente através da crítica aos cortes, como vimos durante a greve das federais do ano passado. Não é porque os atuais cortes não foram anunciados como um ataque público às universidades, como fez Weintraub ao dizer que as federais apenas fazem “balbúrdia”, que eles possam ser esquecidos. Pelo contrário, em números reais, o ataque é pior, ainda que não expresse a mesma simbologia.

Temos que lutar para que a educação esteja fora do arcabouço fiscal e em última instância pelo fim dessa medida e de qualquer outra que coloque a conta da crise no bolso do povo e dos estudantes.

Agora é hora de mostrarmos o que é unidade, na prática. A situação é grave e precisa de uma resposta mais ampla possível. Construir desde a base uma pressão do movimento com passagens em sala, reuniões e assembleias para organizar coletivamente a nossa resposta. Fazer exemplos que disputem entre os estudantes e na sociedade o que está em jogo.

É necessário que todos estejam nisso: a UNE precisa ter uma posição firme, tanto pelo fim do decreto quanto ao debater abertamente o arcabouço. Mas os CAs, DAs e DCEs precisam ser protagonistas para construir uma saída que permita que os estudantes compreendam o que está em risco e que possamos voltar a construir nossa resposta nas ruas: o movimento estudantil precisa denunciar os cortes e responder à altura!

Pelo fim do Decreto do Apagão da Educação e do Arcabouço fiscal!

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