Migrantes sob ataque: o PL 330/25 e a urgência de uma resposta política
Venezuelanos já são a maior comunidade estrangeira no Brasil – mas seguem invisibilizados por barreiras legais e ameaçados por projetos excludentes no Congresso
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Há alguns dias, foi divulgada a notícia de que os venezuelanos formam hoje a maior comunidade migrante no Brasil. Pela primeira vez, segundo dados do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), superamos todas as demais nacionalidades em número de registros ativos. É evidente que a fronteira compartilhada com o sul da Venezuela e a política de acolhimento facilitaram que milhares decidissem construir novas vidas neste país.
É inegável que houve políticas públicas que beneficiaram parte da população migrante. Mas isso não pode esconder os temas urgentes que seguem sem resposta: reconhecimento de títulos acadêmicos e profissionais, validação da experiência laboral anterior, acesso a direitos políticos e de cidadania, entre outros.
Ao mesmo tempo, o fenômeno migratório nos obriga a falar sobre as graves violações de direitos humanos enfrentadas por nossos irmãos em países com políticas abertamente anti-imigratórias – como os Estados Unidos sob o mandato de Donald Trump, que encarcerou centenas de compatriotas em prisões de segurança máxima em El Salvador, sem julgamento prévio. Como diz um ditado da minha terra: “Quando vir a barba do vizinho arder, ponha a sua de molho”.
Acolher não é apenas documentar, é garantir direitos
Quem migrou em condições economicamente adversas sabe o que significa ter sua vida inteira apagada e ignorada — suas experiências e saberes. Viver em vulnerabilidade, com empregos instáveis, rendas precárias e, muitas vezes, sendo empurrados para o trabalho informal sem proteção legal. Deixar o país de origem não deveria significar abrir mão dos próprios direitos. Por isso insisto: o acolhimento não pode se limitar ao acesso ao status migratório legal. A inserção territorial deve contemplar direitos concretos, que hoje estão sendo bloqueados por barreiras legais que contradizem a política aberta ao migrante promovida pelo atual governo.
A ameaça do PL 330/25 e o retrocesso institucional
A essa realidade soma-se uma ameaça grave: o Projeto de Lei PL 330/25, que busca proibir o acesso de estrangeiros a benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O autor do projeto é o deputado Gilson Marques (Novo-SC), alinhado a uma visão ultraliberal que se assemelha mais ao modelo antimigrante e excludente de Trump do que às políticas de inclusão de Lula. É importante alertar que este projeto está em tramitação conclusiva, o que significa que pode ser aprovado diretamente nas comissões, sem votação no plenário — a menos que haja solicitação contrária. Será avaliado pelas comissões de Relações Exteriores, Assistência Social, Constituição e Justiça.
A gravidade está no fato de que muitos migrantes não tomam conhecimento desses processos políticos enquanto lutam para sobreviver. Este projeto representa um retrocesso que nos invisibiliza, nos marginaliza e nos deixa sem voz no parlamento.
O que fazer diante desse ataque?
Como migrante venezuelana, professora, comunicadora alternativa e ativista social e popular, faço uma proposta pública: que articulemos esforços, que deputadas e deputados que se opõem a esse retrocesso se unam ao CEPMIGRA e a outros comitês de migrantes em todo o Brasil para rejeitar essa lei e defender os direitos já conquistados. Nossa luta não é por privilégios, é por justiça.
Reafirmo o essencial: a população migrante não está buscando viver de subsídios ou assistências estatais. O que exigimos são políticas públicas concretas que reconheçam nossos títulos profissionais, nossa experiência laboral anterior e que nos permitam acessar empregos dignos, com todos os direitos garantidos por lei.
O inadmissível é que se queira eliminar benefícios sociais sem antes dar uma resposta real à situação de vulnerabilidade em que nos encontramos. Porque, sem documentos validados, sem equivalência de estudos e sem mecanismos efetivos de inserção laboral, o que existe é um abandono estrutural que não pode ser ignorado.
Porque o pessoal é político
Faço um chamado à oposição a essa política excludente. A proposta do Partido Novo ameaça os direitos conquistados pelos setores populares, ignora as desigualdades estruturais do Brasil e favorece quem já tem privilégios. Esse partido votou contra quase todas as iniciativas que buscam ampliar direitos, combater a pobreza e fortalecer o Estado. Representa uma visão empresarial da política, distante das demandas reais das periferias, das mulheres, dos trabalhadores… e agora, também dos migrantes.
Migrar não deve ser castigo, abandono ou silêncio forçado. Migrar é um ato de vida, de coragem e de legítima busca por dignidade. É hora de reconhecer que quem cruza fronteiras não deixa seus direitos para trás — os carrega consigo.
Hoje, mais do que nunca, o parlamento deve ouvir, atender e respeitar a voz migrante. Porque um país que invisibiliza quem constrói, cuida e luta por viver com dignidade está falhando em sua essência democrática.
E se a lei tentar nos apagar, que nossa voz escreva em letras maiúsculas a palavra justiça. Porque quando os direitos são silenciados, as lutas gritam. Não pedimos permissão para existir: exigimos reconhecimento.
